Desembargador acatou argumentação do instituto, de que não haveria tempo hábil para inclusão de novas perguntas sem comprometer aspectos técnicos
Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 2ª Vara de Justiça Federal do Acre, que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022.
A decisão foi do desembargador federal José Amílcar Machado, presidente do TRF-1, e é de sexta-feira (24), embora só tenha sido divulgada pelo instituto federal, vinculado à estrutura do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (27). A medida ocorreu no âmbito de uma ação civil pública.
Por meio de um comunicado, o órgão informou que “o IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF-1, depois que a Advocacia Geral da União (AGU) tiver sido intimada e examinado a decisão”, diz o posicionamento.
O IBGE argumenta nos autos que não há tempo hábil para a inclusão da pergunta no questionário da maior consulta realizada em todo o país, com início previsto para 1º de agosto. O magistrado aceitou a argumentação de que a medida comprometeria os parâmetros técnicos adotados para a realização da consulta.
“Em suma: cuida-se na presente decisão tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica, que a decisão ora impugnada causaria”, diz um trecho da decisão.
O desembargador, no entanto, reiterou no texto a importância de que as demandas da população LGBTQIAP+ sejam levadas em consideração.
“Constato que as ações no sentido de tratamento igualitário para a população LGBTIA+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível. O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política publica própria, devida a essa minoria, sem discriminação alguma”, diz outro trecho da decisão.
O Censo Demográfico ocorre a cada dez anos e deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado, primeiro, por causa da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, os recursos foram deslocados para o enfrentamento à Covid-19. No ano seguinte, a consulta foi adiada por falta de recursos.
Mesmo depois de definido que a pesquisa seria realizada em 2022, houve intensas discussões, judicializadas, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal, para garantir os recursos para o levantamento censitário.
A disputa tinha a ver com uma diferença de R$ 300 milhões: o orçamento da União assegurara R$ 2 bilhões, mas o IBGE apontava que seriam necessários R$ 2,3 bilhões. O governo garantiu a liberação do valor para o órgão.
FONTE CNN