Como uma das ações da Política Pública de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Araxá evitou o aumento e reduziu em 25% o valor atual da tarifa para transporte coletivo, passando de R$ 4,00 (Quatro Reais) para R$ 3,00 (Três Reais). A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (7).
Outra grande novidade é que, a partir de janeiro de 2023, todos os estudantes terão direito à gratuidade do transporte público urbano, ou seja, tarifa zero.
A nova legislação ainda reduz a idade dos idosos com direito à gratuidade no transporte público, que passa a ser a partir de 60 anos completos (atualmente é a partir de 65 anos). O cadastramento inicia a partir do próximo dia 20 de dezembro. Pessoas com deficiência e seus acompanhantes permanecem com o direito à gratuidade.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (6), na Prefeitura de Araxá. O ato contou com a participação do prefeito Robson Magela; do procurador geral do Município, Jonathan Ferreira; do secretário de Governo, Rick Paranhos, do secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa; do gerente de Operações da Vera Cruz, Flávio Rodrigues; da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Wanêssa Borges; do presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios; dos vereadores Bosco Júnior, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Wellington Martins e Jairinho Borges; estudantes, diretores e professores; idosos; demais secretários municipais e imprensa.
A empresa Vera Cruz ganhou o direito ao reequilíbrio do contrato de concessão com base nos aumentos dos custos operacionais do serviço nos últimos três anos. O último reajuste da tarifa em Araxá foi realizado em 2019 e, somente com base na planilha tarifária do contrato de concessão, a previsão de reajuste da tarifa era superior a 50%, ou seja, um aumento superior a R$ 2,00 (dois Reais).
De acordo com o Gerente de Operações da Vera Cruz, Flávio Rodrigues, essa é uma via de mão dupla, onde a empresa disponibilizará um trabalho de qualidade e a população receberá conforto e economia. “Tenho certeza que essa data vai ficar marcada no calendário de Araxá. O Município, com esse projeto, faz um trabalho que nenhum outro conseguiu fazer. Nós temos certeza que esse acordo será benéfico tanto para a empresa, como para a comunidade. Podem ter certeza que daqui para frente a gente vai fazer valer tudo o que foi combinado e vamos trazer um transporte cada vez melhor para a cidade de Araxá”, diz Flávio.
O prefeito Robson Magela reforça que o Município irá cobrar e fiscalizar para que o contrato com a empresa seja cumprido de forma correta. “Existem uma série de reivindicações, como manutenção, renovação de frota, criação de pontos de ônibus, retorno da linha para o Distrito de Itaipu e a linha experimental para a Boca da Mata, e isso é muito bom. É a cidade progredindo e a gestão cuidando das pessoas”, reitera o prefeito.
Pontos de apoio
Para facilitar o cadastro de pessoas a partir de 60 anos, estudantes e demais beneficiados com a gratuidade, serão implantados pontos de apoio do transporte público. São eles:
– Empresa Vera Cruz;
– Base Comunitária do bairro Urciano Lemos;
– Nova Sede do Procon;
– Núcleo de Convivência do bairro Boa Vista;
– Praça da Família;
– Praça das Mangueiras.
Obrigatoriedade Vera Cruz
A empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano em Araxá, deverá promover também os seguintes benefícios ao Município.
• Renovação da Frota em até 12 meses, sendo 8 veículos por ano;
• Ceder busdoor ao Município visando a divulgação de ações e projetos de interesse público;
• Promover a reforma de 20 pontos de ônibus;
• Retornar os atendimentos de acordo com as solicitações e avaliações da demanda;
• Fornecer internet sem fio, Wi-Fi gratuita com acesso ilimitado e irrestrito aos passageiros;
• Comprovar por meio de relatório mensal, apontando diariamente, os números de usuários do transporte público coletivo urbano, especialmente, os beneficiados com a gratuidade.
Implantação do Projeto
A implantação do projeto será dividida em três etapas. Será realizada a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos da cidade com início de funcionamento no dia 20 de dezembro de 2022.
Primeira Fase
· Redução Imediata da Tarifa Pública de Transporte Coletivo Urbano (De R$ 4,00 para R$ 3,00);
· Atendimento às Comunidades do Itaipu e, em caráter experimental, a comunidade da Boca da Mata;
· Retorno dos Horários Paralisados das Linhas Urbanas;
· Gratuidade para Portador de Deficiência e Acompanhante.
Segunda Fase
· Implantação da Nova Modalidade de Cartão Beneficio 60+;
· Início da confecção do Cartão 60+ nos pontos de apoio a partir do dia 20/12/2022;
· Documentação necessária – CPF e RG original.
Terceira Fase
· Gratuidade para Estudantes do Ensino Regular Presencial a partir de janeiro de 2023;
· Para usufruir do benefício o aluno deve procurar a secretaria da escola onde estuda e solicitar a ficha de cadastro carimbada pelo estabelecimento.