O prefeito Robson Magela assinou o Decreto nº 1.470, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Araxá (e.Doma) no dia 12 de janeiro de 2023, que declara de utilidade pública de imóveis para efeito de desapropriação, ou instituição de servidão de passagem, que vai permitir a instalação de rede de esgoto no Residencial Jardim Esplêndido.
Essa instituição de passagem de esgoto é o último passo para atender 299 mutuários que aguardam a entrega de suas casas desde 2018. A medida foi solicitada pelo vereador Raphael Rios e a partir do decreto assinado pelo prefeito Robson Magela serão realizados os trâmites para a indenização dos proprietários das áreas a serem desapropriadas.
O procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, explica que foi decretado interesse público na faixa onde vai passar a rede de esgoto. “Vamos tentar fazer a desapropriação de forma amigável. Caso os proprietários concordem com os valores, nós procederemos com a desapropriação. Se houver resistência em relação ao valor, nós vamos ter que propor a ação de desapropriação judicial, depositar em juízo o valor que foi apurado em avaliação e solicitar uma liminar do juiz”, completa.
Jardim Esplêndido
O conjunto habitacional, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal através do então programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi aprovado em novembro de 2015 e os 299 imóveis deveriam ter sido entregues em 2018. No entanto, a construtora à época declarou que não tinha condições de concluir o empreendimento.
Um dos entraves é uma tubulação de água e esgoto que passa em seis terrenos particulares. Isso acabou se somando a outras pendências em relação ao conjunto habitacional não cumpridas pela antiga construtora.
Em reunião com os mutuários realizada em julho de 2022, o prefeito Robson Magela destacou a eles que “o sonho que havia virado pesadelo estava chegando ao fim”. Na oportunidade, o prefeito havia anunciado que a prefeitura iria elaborar o decreto para uma resolução da instalação da rede de esgoto.
Também naquela época, as obras de recuperação e conclusão do residencial haviam sido retomadas por meio de contrato assinado pela Caixa Econômica Federal e a construtora Marca Registrada, e participação direta da parceria entre a Prefeitura de Araxá e a Câmara Municipal.