A Prefeitura de Araxá já garantiu o repasse de R$ 8.554.306,16 para a Associação Obras Assistenciais Casa do Caminho desde a intervenção da entidade, decretada pela Justiça de Minas Gerais em dezembro de 2022. Os recursos investidos são fundamentais para o funcionamento do hospital Casa do Caminho e continuidade do atendimento de saúde prestado à população.
Ao todo, R$ 1.100.359,00 referentes às emendas parlamentares encaminhadas em 2022 e R$ 730.630,16 de recursos ordinários que aguardavam a regularização da entidade, já foram repassados para entidade.
O restante, R$ 6.723.317,00 divididos em dois convênios (R$ 3.294.060,00 e R$ 3.429.257,00), também de recursos próprio do Município, será repassado gradualmente, de acordo com a aprovação das prestações de contas apresentadas.
Os convênios e repasses têm como objetivo manter as obrigações trabalhistas dos colaboradores, promover o pagamento de serviços médicos realizados e prestar assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o Hospital Casa do Caminho atende 50% dos atendimentos de leitos clínicos no Município, 30% de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 40% de leitos cirúrgicos e 100% de leitos de longa permanência da microrregião.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a liberação de novos recursos só foi possível com a prestação de contas da entidade e regularização das pendências existentes.
“Após a intervenção, que aconteceu no final do ano passado, ficou definido que a instituição apresentasse um balanço das ações promovidas, bem como a prestação de contas para que os convênios fossem prorrogados da forma correta. Com essa documentação entregue ao Município, tivemos a tranquilidade jurídica de realizar os pagamentos e repasses necessários para funcionamento do hospital”, destaca.
Intervenção
No mês de dezembro de 2022, a Associação Obras Assistenciais Casa do Caminho emitiu comunicado informando o fechamento do hospital. No dia 15 de dezembro, a Justiça de Minas Gerais determinou a intervenção da entidade e o afastamento imediato de toda sua diretoria para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde prestados à população.
A intervenção tem prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, até que se solucionem os problemas financeiros e administrativos da instituição.