Santa Casa bloqueia R$ 3 milhões das contas da PBH, do governo de Minas e do governo federal

Valor será utilizado para custear o pagamento do piso nacional dos enfermeiros, sancionado pela presidência da república no início do mês.

Santa Casa de BH pede bloqueio das contas públicas para conseguir pagar piso nacional de enfermagem. — Foto: Marcus Coelho/GSCBH

A Santa Casa de Belo Horizonte conseguiu o bloqueio de mais de R$ 3 milhões em repasses dos governos federal, de Minas Gerais e da prefeitura de Belo Horizonte. A verba será utilizada para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. A decisão da Justiça foi assinada nesta sexta-feira (12).

De acordo com João Costa Aguiar Filho, diretor jurídico da Santa Casa, a decisão do juiz Pedro Pereira Pimenta é liminar.

“A Santa Casa conseguiu, em caráter liminar, uma determinação para que o Fundo Nacional ou, alternativamente, o Fundo estadual ou municipal faça a transferência dos recursos para a instituição realizar o pagamento. […] A Santa espera que a decisão seja confirmada e possa cumprir integralmente a lei do piso nacional da enfermagem”, afirmou.

De acordo com o documento, o bloqueio nas contas públicas será de R$3.060.562,60, mensalmente.

À Justiça, a Santa Casa de Belo Horizonte argumentou que, para cumprir a determinação da lei sancionada pelo executivo federal dia 4 de agosto, sem o repasse de verbas, alguns serviços prestados pela unidade de saúde poderiam ser impactados.

A instituição alegou ainda que o novo salário gera um desequilíbrio contratual que não poderia ser previsto, já que foi superior ao reajuste anual dos vencimentos da categoria. O pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem foi aprovado em R$ 4.750 por mês.

Os atendimentos na Santa Casa são totalmente custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação da Justiça inclui os serviços prestados em todo o complexo hospitalar José Maria Alkimim, o qual inclui:

• o Hospital Emydio Germano – Hospital Central;
• a Maternidade Hilda Brandão;
• o Centro de Especialidades Médicas Dario Faria Tavares;
• a Clínica de Olhos Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
• o Instituto de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
• o Centro de Tratamento e Diagnóstico da Santa Casa BH;
• o Instituto de Nefrologia Santa Casa BH e
• o Centro de Transplantes da Santa Casa de BH.

O juiz da 17ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte ainda observou que os governos federal, estadual e municipal não poderão punir a Santa Casa pela iniciativa, tampouco descontar o valor bloqueado em repasses futuros e devidos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) da prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi notificada da decisão.

O que diz a Santa Casa BH

A instituição informou que manifestava a preocupação junto ao poder público sobre a criação da lei do piso salarial de enfermagem sem a destinação dos recursos para o pagamento.

Afirmou também que os valores bloqueados vão garantir o complemento do valor da folha de pagamento dos 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares que prestam atendimento ao SUS.

O que diz o governo

“O Governo de Minas informa que o bloqueio não afeta os repasses regulares à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O Estado aumentou em 156,8% o montante destinado à instituição, que passou de R$13,5 milhões para R$34,7 milhões , ao ano.

Quanto à questão judicial, o Governo de Minas informa que , quando intimado, se pronuncia nos autos do processo”.

FONTE G1