Trabalhadores dessa categoria contribuíram para queda nos índices de desemprego do IBGE
Desde a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a queda do desemprego no Brasil, o empreendedorismo teve um papel fundamental nisso. Agora com o novo Governo chegando, fica a dúvida, por exemplo, com as possíveis novas regras visando o Microempreendedor Individual (MEI). O que de fato irá mudar? Saiba mais no artigo abaixo.
MEI foi criado pelo presidente eleito
Como citado acima, ser MEI é uma realidade sem volta no mercado de trabalho brasileiro. Criado em 2006, no primeiro Governo do novamente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – indo para um terceiro mandato -, o programa traz condições tributárias especiais para o pequeno negócio além de outras facilidades que visam a consolidação do segmento.
A saber, as primeiras vantagens são o registro do próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Além disso, para se inscrever, basta acessar mei.receita.economia.gov.br. No entanto, nem todos os profissionais podem se cadastrar como MEI.
Primeiramente, pessoas que já sejam empreendedoras, são sócias ou administradoras de outro negócio e atuantes em funções como advogados, engenheiros, dentistas, fisioterapeutas, médicos, psicólogos e outras ocupações da área da saúde, não podem ser microempreendedores individuais.
Novas regras para MEI em 2023
Como relatado anteriormente, o projeto MEI está em vigor no país há 16 anos, desde o primeiro mandato de Lula. Com sua volta ao Palácio do Planalto, o presidente eleito pretende garantir algumas mudanças já para 2023. Decerto, o mais evidente é o aumento do teto de faturamento da categoria que está em R$ 81 mil, mas ainda não há maiores informações sobre uma decisão oficial vinda do Governo Federal.
Profissões que não podem ser MEI
Por fim, é importante lembrar que nem todas as pessoas podem simplesmente fazer o cadastro de microempreendedor.
Ou seja, existem algumas profissões que não podem ser MEI e, neste caso, não podem fazer esse tipo de formalização.
Segundo as regras, entre as principais ocupações que não podem virar MEI estão:
- Nutricionistas;
- Engenheiros;
- Psicólogos;
- Médicos;
- Jornalistas;
- Administradores;
- Contadores;
- Dentistas;
- Advogados;
- Consultores.