O prefeito Robson Magela e o secretário interino de Agricultura e Pecuária, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), receberam produtores e representantes de comunidades rurais, nesta terça-feira (24), para apresentarem o planejamento de recuperação e manutenção de estrada vicinais, além de atendimentos emergenciais em função do período chuvoso.
De acordo com o prefeito Robson, a Secretaria de Agricultura e Pecuária está criando um cronograma com frentes de trabalho para atender todos os pontos das estradas vicinais que precisam de manutenção.
“Nós temos o mapeamento de todos os pontos que estão mais críticos por conta das intensas chuvas e vamos solucionar esses problemas o mais rápido possível”, diz.
O secretário Kaká acrescenta que as frentes de trabalho vão atuar assim que a prorrogação do contrato para utilização do maquinário do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) for finalizada.
“Vamos começar pelos pontos mais críticos. Esse trabalho vai ser divulgado em breve nas redes sociais da Prefeitura de Araxá e também através do apoio da imprensa”, explica Kaká.
Claudia Rose Maia é presidente da associação do Encontro das Águas e afirma que esta foi a primeira vez que um prefeito recebeu a população rural para ouvir as demandas. “Acredito que essa foi uma reunião produtiva e esperamos a execução esse cronograma para nós que estamos sofrendo com esse período de chuva”, ressalta.
A Procuradoria Geral do Município entregou aos órgãos de fiscalização o relatório final da auditoria que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária por determinação do prefeito Robson Magela. Os documentos terminaram de ser protocolados na tarde desta quarta-feira (25). O trabalho tem como objetivo analisar a execução dos contratos firmados entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) entre agosto e outubro de 2022.
A auditoria interna foi desenvolvida de acordo com as normas e procedimentos usuais e contemplou verificação das planilhas e contratos de todas as máquinas que prestaram serviço ao Município; a checagem dos horímetros de cada máquina e odômetro de cada caminhão; o levantamento das supostas irregularidades com visitas “in loco”; a verificação quanto a forma de medição dos serviços executados pelas máquinas e caminhões locados; e o levantamento dos problemas encontrados com as devidas correções.
Com o relatório final da auditoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, a Procuradoria Geral do Município vai abrir Processos Administrativos e Processos de Tomada de Conta Especial para identificar cada responsável pelas irregularidades encontradas e eventual ressarcimento aos cofres públicos. Os resultados desses processos internos do Município também serão entregues aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.
A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) está com processo seletivo aberto para a contratação temporária de 36 vagas de ampla concorrência para a função de Instrutor Técnico Musical na Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. O contrato terá duração de 6 meses e as inscrições vão até o dia 27 de janeiro (sexta). O salário é de R$ 1.800,00, mais vale-alimentação, para 36 horas semanais de trabalho.
O edital exige formação mínima do curso técnico específico para as vagas ofertadas. São elas: Instrutor música II/Técnica Vocal (2); Instrutor música II/Piano (2); Instrutor música II/Teclado (3); Instrutor música II/Violão (6); Instrutor música II /Instrumento de Sopro/Flauta Transversal (2); Instrutor música II/ Instrumento de Sopro/Sax/Trompete e Clarineta (2); Instrutor música II/Bateria (2); Instrutor música II/Arranjador (2); Instrutor música II/Maestro de Banda (2); Instrutor música II/Violoncelo (2); Instrutor música II/Violino (5); Instrutor música II/Guitarra (2) e Instrutor música II/Teoria Musical (4).
As inscrições terminam nesta sexta-feira (27), até às 18h, presencialmente na secretaria da Escola de Música (Praça Arthur Bernardes, n° 18, Centro), em envelope lacrado com protocolo de recebimento; ou até às 23h59 pelo e-mail: escolademusica@fundacaocalmonbarreto.mg.gov.br, onde deverão ser enviados todos os documentos solicitados.
O resultado da seleção será publicado no dia 17 de fevereiro. O edital completo, com demais informações e ficha de inscrição, está disponível no site da Fundação Cultural Calmon Barreto ( www.fundacaocalmonbarreto.mg.gov.br ).
“Este edital busca democratizar o processo e dar a oportunidade para que todos os profissionais da área participem. É um meio de valorizar quem já tem um bom currículo e tempo de trabalho na área. Nossa preocupação é de fazer uma seleção transparente e contratar estes professores temporariamente para exercerem os cargos, até que seja realizado o concurso público que acontecerá nos próximos meses”, destaca a presidente da FCCB, Cynthia Verçosa.
A Prefeitura de Araxá lançou, nesta quarta-feira (25), o primeiro Programa de Inovação Tecnológica e Comunicação Pública do Município: o Colab Cidadão. A plataforma é um sistema de gestão de relacionamento com o cidadão, elaborado por uma rede social e um conjunto de softwares modernos que promovem uma gestão pública colaborativa e de atendimento as demandas e problemas do cidadão. São 14 categorias e mais de 80 opções de serviços e ferramentas disponíveis, como por exemplo, consultas públicas e serviços digitais.
Para utilizar o programa, basta acessar as lojas de aplicativos do seu celular e baixar o “COLAB”. Com apenas o número do seu CPF e e-mail, o cidadão realizará o cadastro, selecionará o Município de Araxá e já terá acesso a todos os serviços e ferramentas do aplicativo.
Capina, tapa-buraco, iluminação pública, problemas na coleta de lixo, animais abandonados, redutor de velocidade, implantação de passagem elevada, são alguns dos serviços que podem ser solicitados.
A demanda é identificada e encaminhada via Aplicativo Colab (Diretamente do Cidadão) diretamente para a secretaria responsável, que imediatamente deverá planejar a execução dos pedidos junto aos gestores e técnicos responsáveis, com imagens quando necessário.
O Planejamento para Execução das Demandas deverá ser informado ao cidadão autor da demanda, que vai acompanhar pelo aplicativo o status da demanda apresentada e protocolada por ele via aplicativo Colab. A Gestão Municipal acompanhará todo o trâmite da demanda e da comunicação entre o Município e o cidadão até a conclusão do atendimento.
Uma ferramenta que promove a participação direta da Prefeitura de Araxá com a população, proporcionando mais eficiência na prestação dos serviços públicos e atendimento de demandas do cidadão.
A Prefeitura de Araxá lançou, nesta quarta-feira (25), o primeiro Programa de Inovação Tecnológica e Comunicação Pública do Município. Por meio do Colab Cidadão Araxá, a população consegue apontar problemas públicos, fiscalizar, sugerir e avaliar os serviços oferecidos pela Administração Municipal.
O Colab é um sistema de gestão de relacionamento com o cidadão, elaborado por uma rede social e um conjunto de softwares modernos que promovem uma gestão pública colaborativa e de atendimento às demandas do cidadão.
São 14 categorias e mais de 80 opções de serviços e ferramentas disponíveis que permitem uma gestão colaborativa com foco na satisfação da comunidade, como por exemplo, consultas públicas e serviços digitais.
A plataforma é reconhecida e premiada mundialmente, estando presente em mais de 130 municípios brasileiros, dentre eles grandes centros como Campinas (SP), Recife (PR) e Maceió (AL). Dentre os prêmios reconhecidos, destacam-se o Melhor Aplicativo Urbano do Mundo (New Cities Foundation); Top 5 de solução “mobile” para governos do Mundo (WSA Awards – Abu Dhabi); e Negócio com maior impacto social e potencial de globalização (BID – Washington, DC).
De acordo com o prefeito Robson Magela, o Colab Cidadão coloca Araxá entre as principais cidades do Brasil que levam o avanço tecnológico para facilitar e estreitar o relacionamento da comunidade com a Gestão Municipal.
“A transformação digital é algo que avança a passos cada vez mais largos. As empresas públicas e privadas precisam se estruturar para se adaptar o mais rápido possível a essa realidade. Estamos usando tecnologia e inovação para melhorar a eficiência operacional dos serviços públicos, compartilhar mais informações e fornecer mais qualidade de serviço governamental e bem-estar ao cidadão”, destaca.
Painel de caminhonete derrete após ser atingida por raioArquivo pessoal
O painel de uma caminhonete “derreteu” depois do veículo ser atingido por um raio e pegar fogo na BR-020, no nordeste de Goiás. O motorista não se feriu.
A CNN conversou com Josimar, mecânico e amigo do dono do carro, que foi chamado para o local logo que aconteceu o incidente.
Segundo ele, o caso ocorreu na tarde sexta-feira (20), por volta das 13h30 [horário de Brasília].
“Meu amigo estava vindo da região de Simolândia e ouviu um barulho muito forte. Ele sentiu que a caminhonete desligou e o painel, buzina, limpador de para-brisa entrou em pane, tudo na parte elétrica da caminhonete”, contou.
Logo depois, ele teria ido para o acostamento após perceber que havia sinais de fumaça dentro do carro e saiu do veículo.
“O incêndio começou a se propagar dentro da caminhonete através do circuito elétrico da caminhonete. Como foi atingido por um raio e a camionete ficou fechada, logo o fogo se distinguiu”.
“A caminhonete deu pane total, pelo raio ter uma descarga muito grande comprometeu todo o sistema elétrico da caminhonete, toda a parte do chicote derreteu o painel, o volante, o banco, o teto e parte do forro do lado do motorista”, explicou.
Segundo Josimar, o amigo saiu sem nenhum ferimento: “apenas um susto mesmo. Ele está bem graças a Deus”.
De acordo com o Procon-SP, a empresa se comprometeu a entrar em contato com cada um dos alunos para oferecer uma festa de formatura, prevista para acontecer em janeiro de 2024. Se aceitarem a proposta, os formandos deverão manter o pagamento até completar o preço total da celebração.
Dessa forma, a ÁS Formatura deverá assumir o valor de quase R$ 1 milhão que foi desviado por Alicia, também investigada por aplicar um golpe em uma lotérica na zona sul de São Paulo, para que a turma não fique no prejuízo.
Durante a reunião, segundo o Procon-SP, a empresa também esclareceu que negociava diretamente com a comissão de formatura, composta de aproximadamente 20 alunos, por meio de um grupo de WhatsApp.
Ao analisar o contrato assinado pelos 130 formandos e pela ÁS Formatura, apresentado pela empresa durante a reunião, o Procon-SP considerou o documento informal e afirmou que ele não garante segurança jurídica para os estudantes que contrataram a empresa.
“O fato de o contrato ser omisso em diversos pontos, além de mal gerenciado, colaborou para que a transferência de valores para a aluna que fez o desvio acontecesse. Ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva, independente de dolo ou culpa”, afirma a instituição.
Investigação
De acordo com a delegada Zuleika Gonzales Araújo, do 16° Distrito Policial da Vila Clementino, responsável pela investigação, a Polícia Civil teve acesso a extratos bancários e faturas de cartões de crédito de Alicia.
A investigada afirmou que só havia utilizado o dinheiro da formatura para fins pessoais após um mês, quando a primeira aplicação realizada deu errado e ela perdeu cerca de R$ 50 mil.
Entretanto, os documentos mostraram que a estudante utilizou o dinheiro desde o primeiro momento para o próprio benefício. Além disso, os papéis mostram que houve um aumento significativo nos gastos dela.
A Polícia Civil já solicitou a quebra de sigilo bancário de Alicia e deve ouvir, nesta terça-feira (24), uma amiga dela, que frequentava a casa da estudante na época do crime.
Brasil havia abandonado posição no órgão internacional durante o governo de Jair Bolsonaro
Na primeira agenda internacional como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (24) da Reunião da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A reunião marca a volta do Brasil ao organismo, que tem a participação de ditaduras, como Cuba, Nicarágua e Venezuela.
O Brasil abandonou a Celac em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na cúpula, o petista terá reuniões bilaterais com governantes da região. Um dos encontros deve ser com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Entenda a Celac
A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) é um bloco regional composto de 33 países. Foi fundada em fevereiro de 2010, com a participação direta do Brasil, que, ainda em 2018, sediou a 1ª Cúpula de Países da América Latina e Caribe.
De acordo com o Itamaraty, o regresso brasileiro à Celac ocorrerá “de forma plena e imediata, a todas as instâncias do mecanismo [de concertação regional], tanto as de caráter político como as de natureza técnica”.
Nessa segunda-feira (23), Lula disse que “fará um esforço” para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar projetos de países vizinhos. No passado, o banco financiou construtoras brasileiras em países da América Latina e África que foram foco de investigações anticorrupção na operação Lava Jato.
Lula deu a declaração durante um encontro com o presidente argentino, Alberto Fernández, em Buenos Aires. Os dois participaram de uma agenda com empresários dos dois países.
Segundo Lula, essa segunda-feira marcou o dia da retomada de uma relação “que jamais deveria ter sido truncada”. “É assim que países maiores têm que fazer, ajudar países com menos condições. Se temos um banco para isso, vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude em financiamento para outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país”, declarou Lula.
Entre 2007 e 2015, durante os governos do PT, Venezuela e Cuba receberam do BNDES R$ 11 bilhões em empréstimos.
Apesar das condições facilitadas, a partir de janeiro de 2018, houve inadimplência nos pagamentos dos dois países, e o banco acabou acionando o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), uma medida para cobrir calotes em operações de empresas nacionais fora do país. A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES é de cerca de R$ 3,539 bilhões (682 milhões de dólares).
Os contratos de financiamento foram realizados para obras do Estaleiro Astialba, Metrô Caracas/Los Teques, projeto de saneamento e Siderúrgica Nacional.
Com os novos valores, que começam a ser pagos nesta quarta (25), a margem que pode ser comprometida também muda
Com o aumento das aposentadorias e pensões doINSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começam a ser pagas a partir desta quarta-feira (25) (veja calendário abaixo), o valor do limite para o empréstimo consignado também teve correção.
Com isso, a margem consignável para os beneficiários também aumentou. Atualmente, é de 35% para crédito consignado, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício, o que totaliza 45% no máximo.
Uma pessoa que recebe o piso atual de R$ 1.302 vai poder comprometer até R$ 585,90 da renda, sendo R$ 455,20 no empréstimo consignado, R$ 65,10 no cartão consignado e R$ 65,10 no cartão benefício. Antes do aumento, o limite era de R$ 545,40.
“Na prática, isso quer dizer que quem estava com margem consignável negativa, sem possibilidade de novos empréstimos, terá valor extra para utilizar; e aquele que tinha margem terá acréscimo ao limite anterior”, explica Gustavo Gorenstein, CEO da BX Blue, marketplace de crédito consignado online.
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditado em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos. A taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.
Risco de endividamento
Ou seja, a medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar caso seja necessário, mas sem aumentar o endividamento das famílias.
“O risco maior é para as famílias que já estão hoje com um grau de endividamento e vão se comprometer ainda mais, porque vão ser assediadas pelos bancos para fazer uso desse que seria um recurso a mais da disponibilidade da renda, só que elas olham para isso como uma oportunidade de novo crédito”, alerta Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Ela explica que, frequentemente, os bancos refinanciam a dívida que o consumidor já tem com o consignado, considerando o contrato vigente, o saldo que ainda vai vencer e atualizando o valor presente ao empréstimo para estabelecer qual é a nova margem. A partir daí, refinanciam o saldo, considerando essa diferença que vai se converter no que é chamado de “troco”, que é a diferença do saldo que foi comprometido anteriormente, juntamente com esse novo patamar de margem.
Por exemplo, a diferença para quem recebe o piso será de R$ 40 em relação à margem anterior. Supondo que a pessoa pegue novo crédito só a partir dessa difrença, ela terá um crédito de aproximadamente R$ 1.400, se financiar com taxa máxima, que é de 2,14%, e no prazo máximo, de 84 meses.
Baseado nesse cálculo, a pessoa vai ter um adicional em torno de R$ 2.000 nesse novo refinanciamento. E isso vai fazer com que ela volte a dever por mais 84 meses, explica Ione, do Idec.
“A cada ano, quando tem a mudança do valor, esse efeito acaba se refletindo nos contratos. Muitos são renovados pelo período máximo. Essas famílias vivem continuamente com toda a renda disponível para a margem de consignação comprometida”, afirma a economista.
Isso vai fazendo com que as pessoas percam a capacidade de se administrar financeiramente. “Alguém que ganhe R$ 1.302 e retenha 45%, ou aproximadamente R$ 600, para fazer o pagamento das parcelas do consignado vai passar a viver com R$ 700. Isso é insuficiente para a pessoa grantir o pagamento das contas de água, luz, alimentação e moradia. Então, essas famílias acabam retornando ao mercado de crédito e pegando o crédito mais caro, como os cartões, cheque especial, crédito em financeiras que praticam juros muito elevados”, avalia.
Refém do crédito
Para Ione, o problema vira um ciclo, porque a pessoas fica refém do uso do crédito e não conseguem terminar esses contratos, que acabam ficando permanentes na vida dessas famílias. Ela conta que trabalha com alguns casos em que as famílias já estão há 15 anos renovando os contratos de empéstimo.
Desde que foi criado, a margem já aumentou de 30% para 35%, e agora para 45%. O prazo, que começou com 60 meses, foi para 72 meses, e hoje é de 84 meses. “Do ponto de vista do planejamento financeiro, esse arranjo vai complicando, vai tirando dessas famílias a capacidade de se planejar dentro de sua realidade, que ainda é bastante escassa em termos de recurso”, analisa a economista.
A orientação para o consumidor que precisar fazer o consignado ou o refinanciamento é ir reduzindo o prazo para conseguir concluir o pagamento. Além disso, sempre fazer simulações para ter previsibilidade e planejamento.
“Procure não se levar pelas linhas disponíveis nos bancos. Procure refletir e pegue o necessário para resolver o problema, mas não fique perpetuando essa condição. Precisa ter muito cuidado com o consignado. Mesmo o crédito barato também gera endividamento quando é usado de forma não planejada”, conclui a coordenadora do Idec.
Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo
• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo;
• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação;
• Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se está conveniada a sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada ao INSS;
• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco;
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros;
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
Fonte: Banco Central
Calendário de pagamento do INSS
Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes ao primeiro mês do ano serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados que têm renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Atualmente, mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
Para ter direito, é preciso manter a qualidade de segurado e ter feito determinado número de contribuições
A Previdência Social completa 100 anos nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Por mês, a Previdência paga 22.417.519 aposentadorias somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que representa um valor de R$ 478,7 bilhõesKEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-03/01/2023
Além da aposentadoria, a Previdência paga diversos benefícios aos segurados. Para ter direito a eles, de um modo geral é preciso ter a qualidade de segurado (isso é, contribuir para o INSS) e cumprir tempo de carência. Cada um deles também tem suas respectivas regras
Conheça, a seguir, sete benefícios pagos pela Previdência:
Valter Campanato/Agência Brasil
APOSENTADORIA
Pagas após uma combinação de contribuições e idade, os valores podem variar do valor de um salário mínimo (R$ 1.302) até o teto de R$ 7.507,49, segundo reajuste em janeiro de 2023Flipar
AUXÍLIO-ACIDENTE
Benefício pago aos segurados que sofreram acidentes que resultaram em sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho. Essas sequelas devem ser permantentes e prejudicar a vida profissional do segurado. Este benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando, visto que se trata de uma indenização Freepik
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Este é um dos benefícios menos compreendidos, pois há uma confusão sobre quem é o beneficiário do auxílio. O pagamento deste benefício não é feito ao preso, mas aos dependentes do preso que era segurado do INSS e tinha renda de até R$ 1.754,18. O valor do benefício é de um salário mínimo
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA)
O benefício conhecido como auxílio-doença mudou de nome para benefício por incapacidade temporária após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu a reforma da previdência.
Este benefício é pago ao trabalhador que se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar em razão de doença
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PENSÃO POR MORTE
Benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito possuía a qualidade de segurado, recebia benefício previdenciário ou tinha direito ao benefício antes de falecer. Os dependentes podem: cônjuge/companheiro, filhos de até 21 anos, pais ou irmãos que dependam financeiramente do falecidoKat Smith/Pexels
SALÁRIO-FAMÍLIA
Este benefício é pago ao trabalhador ou aposentado que recebe até R$ 1.754,18 e tem filhos de até 14 anos (ou de qualquer idade, desde que incapacitados para o trabalho). O valor pago por filho é de R$ 59,82.
Veja mais informações sobre o salário-famíliaAugust de Richelieu/ Pexels
SALÁRIO-MATERNIDADE
Benefício à segurado do INSS que deu à luz a uma criança. Além disso, o benefício também é pago em caso de adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção, e também por motivo de aborto não criminoso
