All posts by : Miguel Ziú Jr.

Assegurar a dignidade e melhores condições de vida para quem está em situação de vulnerabilidade social. Esse é o principal objetivo da Prefeitura de Araxá que vai dar continuidade ao Programa Renda Básica em 2023. Lançado oficialmente em abril de 2021, o projeto proporciona acolhimento e oportuniza autonomia financeira para famílias araxaenses. 

O Programa Renda Básica Araxá consiste na complementação mensal da renda familiar através da concessão de benefício no valor de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para famílias que tenham apenas um filho ou dependente, de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) para famílias que tenham dois filhos ou dependentes e de até R$ 200,00 (duzentos reais) para as famílias que tenham três ou mais filhos ou dependentes, atendidos os critérios estabelecidos.

A ação prevê que as famílias que preencherem os requisitos serão contempladas por 12 meses, podendo o benefício ser prorrogado de acordo com a situação de renda familiar. “Atualmente são 2.306 famílias contempladas e com o benefício essas famílias têm mais autonomia para gerir os gastos, seja na compra de um gás, alimento ou para pagamento de contas. A gestão sempre se comprometeu em ajudar as pessoas em momentos difíceis e o Programa Renda Básica contribui para esses momentos”, explica o secretário de Ação Social, Wagner Cruz.

Para agendar o cadastro do benefício basta procurar o Núcleo de Convivência ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Para participar do Programa, as famílias deverão preencher os seguintes critérios:

I. Ser residentes e domiciliadas no município de Araxá há, no mínimo, cinco anos, na data do cadastramento;

II. Ter renda familiar bruta “per capita” mensal inferior ou igual a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente;

III. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças na faixa etária de 0 a 7 anos, o Cartão de Vacinação atualizado;

IV. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças ou adolescentes de 7 a 16 anos, comprovante de matrícula e frequência em instituição de ensino igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

V. Compromisso de inscrição em programas de geração de emprego e renda, qualificação ou requalificação de mão-de-obra existentes no município, no caso de desempregado ou trabalhador autônomo.

É importante lembrar que quando houver alguma alteração na renda, composição familiar, endereço ou telefone, o responsável deverá atualizar o cadastro imediatamente.

Documentos exigidos

a) Cópia da certidão de nascimento e/ou documento de guarda ou tutela, decorrente de decisão judicial, de todos os dependentes entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos;

b) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de todos os membros da família acima de 16 (dezesseis) anos;

c) Cópia do documento de identidade – RG de todos os membros da família acima de 16 (dezesseis) anos;

d) Cópia do comprovante de residência e domicílio neste Município há, no mínimo, 5 (cinco) anos, tais como: carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, contas de luz, gás ou água, ou documento equivalente, considerado hábil pela Coordenadoria do Programa;

e) Cópia da certidão ou documento comprobatório de matrícula de todos os dependentes entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos em escola pública, ou em escola particular, desde que com bolsa integral;

f) Cópia dos comprovantes de renda familiar bruta mensal, tais como: recibos, holerites, carteira profissional, declaração do empregador, do tomador de serviços ou de próprio punho, na hipótese de atividade eventual ou informal, extrato fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, comprovante do Benefício de Prestação Continuada, auxílio-doença ou outros documentos equivalentes, considerados hábeis pela Coordenadoria do Programa;

g) Cópia da carteira de vacinação atualizada de todos os dependentes menores de 7 (sete) anos;

h) Folha de Resumo do Cadastro Único (que pode ser solicitado nos CRAS, Núcleos de Convivência e Secretaria Municipal de Ação Social);

i) Laudo médico que comprove deficiência, se tiver pessoa com deficiência na composição familiar;

j) Comprovantes de gastos fixos (água, energia e/ou medicação em casos de pessoas com doenças crônicas na família que não são fornecidos pelo SUS). 

Rede completa de drenagem pluvial, coleta de lixo e iluminação pública foram o tema de uma reunião entre a Prefeitura de Araxá e moradores do loteamento Alameda do Sol, situado próximo ao trevo de acesso a Uberaba / Uberlândia.

O encontro foi intermediado pelo vereador João Veras e, além do prefeito Robson Magela, também contou com a presença dos secretários municipais de Obras e Mobilidade Urbana, Ângelo França, e de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), do superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Araxá (IPDSA), Vinícius Martins e do procurador geral do Município, Jonathan Ferreira.

O loteamento foi entregue pela construtora aos moradores neste ano de 2022, porém, de acordo com os moradores, a infraestrutura não atende à demanda local. Exemplo disso é a drenagem pluvial que não compreende todo o loteamento, o que acaba impactando outras ruas em período de chuvas. “Quando chove na parte de cima do loteamento, a água escoa e danifica as ruas mais abaixo”, apontou o empresário Célio Dias Santos.

A coleta de lixo, que hoje é concentrada em uma caçamba disposta em um ponto do bairro, e o número reduzido de postes de iluminação também foram reclamações apresentadas pelos moradores.

O superintendente do IPDSA explicou que o empreendimento está de acordo com o projeto apresentado pela construtora, mas que diante das reclamações em relação à drenagem cabe uma nova avaliação. “Existe um prazo de garantia do loteamento, ou seja, caso haja problemas na infraestrutura, a construtora pode ser acionada para resolver. Além disso, é preciso ver se esse projeto realmente contempla a realidade local, principalmente em relação a essas demandas apresentadas”, disse Vinícius Martins.

O secretário Kaká disse que é necessário fazer um estudo da rede elétrica para a ampliação da iluminação. “Como o orçamento de 2023 já está definido, a mudança seria aplicada a partir de 2024”, adiantou. Em relação à coleta de lixo, o secretário explicou que a rota deve ser incluída no novo contrato a ser firmado pela Administração Municipal no próximo ano. Enquanto isso, foi sugerido aos moradores a implementação da coleta seletiva com o apoio e orientação do IPDSA.

O prefeito Robson Magela reforça o compromisso da gestão em atender a população, principalmente das regiões mais afastadas. “É uma situação que deixa os moradores com sensação de desamparo. Nosso papel é ouvir os problemas e buscar uma solução. E foi isso que fizemos, levamos os secretários, o superintendente do IPDSA e o Setor Jurídico para esclarecer o melhor caminho para esses moradores. A gente atende o que está ao nosso alcance e orienta em relação ao que não está”, afirma o prefeito.

A Prefeitura de Araxá firmou convênio no valor de R$ 50.000,00 com as Obras Sociais Allan Kardec Paz e Amor. O termo foi assinado pelo prefeito Robson Magela na tarde desta segunda-feira (12) e será pago em parcela única por meio de recursos próprios do Município. A assinatura contou com a presença do presidente da entidade, Divaldo Lemos, e de sua esposa Joana Darc Lemos, atuante nos trabalhos realizados pela Associação. O vereador Bosco Júnior, autor da indicação do convênio, também participou do momento.

A entidade sem fins lucrativos existe há 40 anos e oferece para diferentes idades, serviços básicos, como doação de roupas, cortes de cabelo, distribuição de alimentos e campanhas para arrecadação de remédios. De acordo com Divaldo, a verba será utilizada para a obra do local e irá melhorar de forma significativa os atendimentos. “Esse valor é muito importante para nós que trabalhamos diariamente nas Obras porque sabemos que vamos conseguir beneficiar mais alguém com esse auxílio. É uma alegria muito grande e uma gratidão imensa”, comemora o presidente da Associação.

Segundo o vereador Bosco Júnior o trabalho realizado pela entidade é admirável e deve ser conhecido por todos os araxaenses “Somente conhecendo a instituição de perto para entender a dimensão dessas ações. São vários familiares e amigos envolvidos que se encontram no local para oferecer um tempo do seu dia para ajudar o próximo. É um trabalho já conhecido na região e fundamental para nossa cidade. Ficamos muito felizes do Poder Público contribuir com as pessoas e instituições que tem seriedade nesse tipo de prestação de serviço”, ressalta.

O prefeito Robson Magela destaca que a gestão vai continuar trabalhando e contribuindo com o Terceiro Setor da cidade. “As entidades assistenciais e educacionais prestam um trabalho sério e admirável para a população de Araxá. Estamos muito felizes em assinar mais um termo de fomento e auxiliar mais uma vez o trabalho tão lindo que é desenvolvido pelas Obras Sociais Allan Kardec. O Poder Público deve sim contribuir com a manutenção do local e com o que mais for necessário para a atuação da Associação por meio desse repasse”, reforça o prefeito.

Mais um dia histórico para o funcionalismo público de Araxá nesta segunda-feira (12). A Prefeitura de Araxá encaminha à Câmara Municipal dois projetos de lei que beneficiam a categoria. As propostas atualizam o Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e o Plano de Carreira da Educação. Ao todo, cerca de 5 mil servidores poderão ser beneficiados com os projetos.

As propostas eram demandas antigas dos servidores e foram elaboradas com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto) e uma comissão formada por colaboradores. Os projetos serão apreciados e debatidos pelos vereadores nos próximos meses.

O prefeito Robson Magela destaca que os projetos encaminhados ao legislativo, juntamente com o Estatuto do Servidor Público Municipal atualizado recentemente pelo Executivo, garantem direitos e benefícios dos servidores que não eram concedidos há várias décadas.

“Assim como o Estatuto do Servidor, o Plano de Cargos e Salários de Servidores e o Plano de Carreira da Educação estavam defasados há vários anos e não eram cumpridos na íntegra pelo Município. Essa atualização e, principalmente, a implantação efetiva dos benefícios, será mais uma ação da gestão que demonstra o nosso trabalho de valorização do servidor. O funcionalismo público é quem faz a nossa cidade funcionar e queremos que todos eles tenham orgulho da profissão, boas condições de trabalho e, principalmente, o reconhecimento que merecem”, ressalta o prefeito.

De acordo com o presidente da Câmara, Raphael Rios, os planos são solicitações antigas dos servidores e dos vereadores municipais. “Estamos muito felizes e será um ganho muito grande para o servidor. Não vamos votar esse projeto nesta última reunião do ano, iremos trabalhar para o ano que vem com o novo presidente e deixei a sugestão inclusive de criarmos uma comissão especial para tratar sobre essa questão. Esperamos uma audiência pública, um debate amplo da Câmara com o executivo e que o melhor texto seja aprovado para que o servidor seja beneficiado por algo que merecem e aguardam por muitos anos.