All posts by : Miguel Ziú Jr.

Trilhar o desenvolvimento sustentável de Araxá se adequando à legislação vigente e inovando na implementação de soluções ambientais. Com este propósito, uma comitiva da Prefeitura de Araxá se reuniu com o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, nesta terça-feira (29).

Prestação de contas

No encontro foi apresentado um relatório com os primeiros resultados desde que a atual gestão deu início às intervenções no Aterro Sanitário de Araxá, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Município junto ao Ministério Público do Meio Ambiente em 2019.

“Este TAC vinha sendo descumprido há anos. Assim que o prefeito Robson Magela assumiu a gestão, determinou que a Procuradoria e os secretários envolvidos diretamente na questão buscassem soluções para adequar o aterro nos termos previstos no TAC”, explica o procurador geral do Município, Rick Paranhos.

Entre as medidas que vêm sendo tomadas no aterro e que foram detalhadas no relatório entregue ao promotor regional estão: reativar a balança; melhorar as condições de higiene; cercar o local para evitar a entrada de pessoas e animais; melhorar o sistema de drenagem de gás; fazer o monitoramento geotécnico da área, além de ampliar o espaço.

Gerenciamento do RCC

O encontro também serviu para esclarecer sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, já enviado à Câmara Municipal, que trata sobre o controle e destinação do Resíduo de Construção Civil (RCC). O projeto, que está em tramitação, permite ao Município fazer um mapeamento de todo o RCC gerado em Araxá, desde a fonte geradora (construtoras e moradores que fazem reformas ou demolições de suas residências) até o destino correto deste material, (empresa que vai reciclar e gerenciar os resíduos) evitando a poluição do meio ambiente.

O manejo, a coleta e a destinação dos RCC são de responsabilidade do gerador, seja ele uma construtora ou um morador. O serviço de recebimento e processamento do RCC é feito por empresas privadas instaladas na cidade, cabendo ao Poder Público fiscalizar o cumprimento da legislação para evitar a poluição do meio ambiente com o descarte inadequado.

Hoje, o RCC gerado na cidade está sendo depositado de forma inadequada em uma área conhecida como “bota-fora”, no Distrito Industrial. O Ministério Público deu prazo para que a área seja desativada.

“Com a aprovação do projeto de lei do RCC, a situação será resolvida porque o gerenciamento do resíduo passará a ser feito por uma empresa privada em uma área destinada corretamente para este fim. E a Prefeitura vai reforçar a fiscalização para evitar o descarte de outros tipos de materiais naquele espaço”, explica Paranhos, complementando que o encontro foi positivo.

“Qualquer Município que está preocupado com o futuro precisa não só se adequar à legislação ambiental, como também inovar no apontamento de soluções sustentáveis. E é isso que a Prefeitura vem fazendo. O promotor recebeu o relatório do nosso plano de ação, e elogiou a nova conduta adotada pela atual gestão em relação à questão ambiental”, reitera.

O encontro aconteceu no Ministério Público Estadual do Meio Ambiente em Uberlândia e reuniu, além do procurador Rick Paranhos, os secretários Ricardo Alexandre da Silva (Kaká – Serviços Urbanos), Juliano Cesar da Silva (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) e Ângelo França Santos (Obras Pública e Mobilidade Urbana); o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Ney Dutra, o chefe da Divisão de Meio Ambiente do IPDSA, Vinícius Martins, e a assessora Ana Carolina Couto.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Araxá, Márcio Oliveira Pereira, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal, vereador Wagner Cruz, também participaram do encontro.

“A reunião com a promotoria foi fundamental para entender a importância do projeto e a necessidade urgente da Câmara Municipal aprovar esse projeto para que o Município regulamente o gerenciamento do RCC, impedindo a poluição do meio ambiente”, conclui o vereador Wagner Cruz.

Assessoria de Comunicação

Área de anexos

Passagem no transporte interestadual gratuita ou com desconto, isenção em concursos públicos, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e outros diversos benefícios. A Secretaria Municipal de Ação Social está com cadastro aberto para adolescentes e jovens de 15 a 29 anos que desejam participar do programa ID Jovem. A carteirinha do programa pode ser solicitada ao público que pertença à família com renda mensal de até dois salários mínimos e que esteja inscrito no CadÚnico.

Se ainda não houver inscrição no CadÚnico, os responsáveis ou familiares dos jovens e adolescentes devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a sede da Secretaria Municipal de Ação Social. Devem ter em mãos o número de Identificação Social (NIS) e incluir o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento no cadastro. Depois disso, a carteira estará disponível: ela poderá ser impressa ou salva no telefone em formato digital no aplicativo ID Jovem.

Os jovens e adolescentes poderão usar os serviços de transporte convencional em linhas regulares. Duas vagas gratuitas ou com desconto de 50% são asseguradas no sistema de transporte coletivo interestadual. A carteira ID Jovem pode ser usada em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, teatrais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.

Assessoria de Comunicação

Decreto determina fluxo de cinco lanchas por vez e regras de distanciamento dos paredões; acidente no local matou 10 pessoas 

A visitação de turistas aos cânions de Capitólio, a 285 km de Belo Horizonte, foi retomada parcialmente nesta quarta-feira (30). A reabertura acontece depois de quase três meses da tragédia, que matou 10 pessoas e deixou outras 32 feridas.

O retorno do turismo ao local vai seguir uma série de normas de segurança, como redução do fluxo com cinco lanchas por vez, regras de distanciamento dos paredões, uso de capacete e colete, além da interrupção dos passeios em caso de chuva.

Todos os passageiros das embarcações terão que assinar um termo de aceite com as orientações. De acordo com a prefeitura, as medidas foram tomadas depois de uma consulta com a equipe técnica. Os cânions também serão monitorados diariamente por um geólogo.

Ainda segundo a administração municipal, foi instalado um píer na entrada dos cânions com fiscais para controlar o fluxo das lanchas e turistas.

O decreto com as medidas da reabertura foi publicado, na última quarta-feira (23), no DOM (Diário Oficial do Município). O documento terá validade até a conclusão das obras de contenção dos paredões, que ainda não tiveram início.

Acidente em Capitólio

No dia 8 de janeiro, uma estrutura rochosa caiu sobre lanchas com turistas na região dos cânions de Capitólio. Ao todo, dez pessoas morreram na tragédia e mais de 30 ficaram feridas.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que a queda foi um fenômeno natural de erosão. Segundo o delegado responsável pelo caso, Marcos Pimenta, as investigações não encontraram responsáveis pela tragédia e não houve indiciamento.

FONTE R7

“Tem 40 anos que eu moro aqui, é tudo pré-fabricado e eu não tive condições de arrumar minha casa. Essa reforma é um sonho realizado e eu estou muito feliz”, essas foram as palavras do Sr. Lázaro Antônio Soares, de 74 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele foi a primeira pessoa a receber os materiais de construção do Projeto Mãos à Obra.

O programa da Secretaria Municipal de Ação Social é destinado a famílias em vulnerabilidade social que precisam fazer pequenos reparos em suas residências. Além de possibilitar o acesso a materiais de construção civil, o programa também disponibiliza assistência técnica qualificada para os beneficiários.

O prefeito Robson Magela ressalta que o Mãos à Obra dá dignidade às famílias carentes e é um dos principais programas da gestão. “Nós sabemos que existem muitas famílias que estão em extrema pobreza em Araxá e é muito importante esse apoio do Poder Público. Com essa ajuda, eles conseguirão reformar suas residências sem precisar tirar o dinheiro de pagar uma conta de água, luz, fazer a compra de um remédio ou botijão de gás. A prefeitura tem esse papel de ajudar quem realmente precisa”, reforça.

De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, o programa é permanente. “O Mãos à Obra é um projeto contínuo oferecido a famílias em vulnerabilidade social para que tenham uma qualidade de vida melhor por meio da adequação de suas residências. Ver a emoção, a gratidão dessas pessoas que realmente precisam dessa atenção é muito bom, nos transmite a sensação de dever cumprido”, relata.

Como participar

Entre os critérios para participar do programa, o interessado deve ter apenas um imóvel e morar nele, a renda bruta familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos (R$ 2.424,00) e ter condições para fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para os reparos. O agendamento para o atendimento no Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social é feito no site ( www.maosaobra.araxa.mg.gov.br ).

Após o agendamento, ele deve comparecer no setor no dia e hora marcados, em posse de toda a documentação exigida: Documento de Identidade com foto (RG ou CNH), CPF, Folha Resumo do CadÚnico atualizado, comprovante de renda de todos da família, fotos atualizadas do imóvel e comprovante regular da propriedade. O imóvel selecionado passará por triagem socioeconômica e vistoria por uma equipe de engenharia.

Assessoria de Comunicação

Uma das maiores regiões produtoras de batatas do país e nacionalmente reconhecida pela produção de café, leite e diversos grãos. Araxá quer se tornar um dos maiores polos regionais do agronegócio no Brasil. A Administração Municipal já iniciou a elaboração do projeto a ser apresentado para mais de 10 municípios da região. O prefeito Robson Magela se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, em Brasília, nesta terça-feira (29).

Marcos Montes é cotado para substituir a ministra Tereza Cristina, que sairá do cargo para concorrer ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul nas Eleições de outubro. Durante a reunião com o secretário-executivo, o prefeito Robson Magela destacou a importância da região para o agronegócio brasileiro e a necessidade de criar um projeto para desenvolvimento do setor.

“Temos mais de 10 municípios no entorno de Araxá que são referência na produção de batata, café, leite, soja, milho e diversos outros produtos. Precisamos trabalhar um projeto para que o setor se desenvolva ainda mais na nossa região. Araxá, como cidade polo na microrregião, tem essa responsabilidade e vamos construir um projeto em conjunto com os outros municípios. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo já iniciou um esboço desse projeto e vamos apresentá-lo aos demais prefeitos da região”, destaca o prefeito Robson Magela.

Assessoria de Comunicação

Um evento para aproximar as pessoas da gestão e a gestão das pessoas. Com esse intuito, o programa Prefeitura no Bairro foi lançado no último sábado (26) e recebeu mais de 1.000 pessoas durante toda manhã. O encontro aconteceu no Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus e uniu ações de entretenimento, cultura, educação, saúde e lazer.

A população contou com mais de 40 atendimentos, reunindo toda a estrutura da Prefeitura de Araxá entre secretarias e autarquias. Umas das ações oferecidas para os presentes destaque para o agendamento para emissão de Carteira de Identidade, orientações para a abertura de empresas, cadastros a programas sociais do Município, atendimentos sobre vagas de emprego e registro de trabalhadores e atividades esportivas e funcionais.

Na ocasião, o prefeito Robson Magela ouviu de perto as demandas da população e ressaltou a importância da participação efetiva da comunidade em relação às melhorias da sua região, com sugestões e reivindicações. “Esse projeto vem de encontro com a população, somente eles sabem e sentem na pele o que estão vivendo e o que precisa ser melhorado. O Prefeitura no Bairro irá rodar todas as regiões de Araxá para ouvir a população e fazer uma gestão compartilhada”, ressaltou.

A aposentada Tereza Cássia de Jesus, que é moradora do bairro Bom Jesus há 40 anos, destacou que se sentiu acolhida pela Administração Municipal e que não se lembra de ter participado de outro evento semelhante. “É importante para nós ter essa abertura para poder falar sobre nossas necessidades com a prefeitura. Ficamos felizes demais”, relatou.

Assessoria de Comunicação

O prefeito de Araxá, Robson Magela, se reuniu com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (28), em Brasília. O Município busca recursos para canalização do Córrego Grande e obras de infraestrutura viária. A Administração Municipal solicita ao Governo Federal a liberação de recursos para prolongamento da avenida Rosalvo Santos, desde seu cruzamento com a rua Brígido de Melo Filho até o encontro do Córrego Grande com a ponte da BR-262.

A Prefeitura de Araxá já desenvolveu um projeto de concepção de todo o empreendimento e está em fase de contratação da elaboração dos projetos executivos. A intenção é executar a obra por etapas. Ao todo, serão necessários cerca de R$ 70 milhões para a extensão da canalização do córrego, o que permitirá a construção de uma avenida até a rodovia BR-262. A 1ª etapa do projeto, que compreende 1.613 metros de canalização, tem um valor estimado de R$ 18 milhões.

O pedido já foi apresentado ao senador Alexandre Silveira, durante sua posse em fevereiro deste ano. O senador ocupou a cadeira do mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), que deixou o Senado para assumir cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). “Já tínhamos apresentado por ofício essas demandas de Araxá ao senador Alexandre Silveira durante a sua posse no Senado. Mas, agora, viemos em Brasília para essa reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para oficializar e protocolar esse pedido junto ao Governo Federal”, explica o prefeito Robson Magela.

O encontro no Senado também foi uma oportunidade para debater os assuntos e projetos para desenvolvimento da região e do Estado. “Minas Gerais tem hoje um governador araxaense. E temos que aproveitar essa oportunidade para atrair e buscar recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. Araxá é um polo regional e temos que buscar investimentos para oferecer uma melhor qualidade de vida à nossa população. Também aproveitamos a oportunidade para convidar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para estar em Araxá na inauguração da UTI Neonatal na Santa Casa, já que ele destinou uma emenda de R$ 2,5 milhões para a implantação da unidade”, ressalta o prefeito.–

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Araxá publicou edital do Concurso Público para Contratação de Vigilantes na última sexta-feira (25). São 190 vagas, sendo 19 exclusivas para pessoas com deficiência, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração é no valor de R$ 1.212,00 mensais, mais um auxílio-alimentação de R$ 500 e outros benefícios voltados ao servidor público municipal. O processo completo está publicado no site da Prefeitura de Araxá e pode ser consultado no endereço eletrônico (www.araxa.mg.gov.br).

Para participar do concurso, os candidatos deverão realizar o cadastro, exclusivamente, no site da empresa vencedora da licitação (www.imamconcursos.org.br) por meio do link correspondente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Araxá – Edital 001/2022.  As inscrições começam a partir das 10h do próximo dia 6 de junho (06/06/2022) e vão até às 21h do dia 8 de julho (08/07/2022). O valor da taxa de inscrição é R$ 65,00.

O concurso público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Teste de Esforço Físico e Avaliação Psicológica. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, terá 25 questões com 4 opções de resposta, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos. A avaliação será aplicada em Araxá, no próximo dia 21 de agosto. O horário e local ainda serão definidos.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, o concurso será uma oportunidade para as pessoas que desejam ingressar no serviço público. “Hoje, o Município possui vários equipamentos públicos, aberto à população na grande parte do dia. Precisamos de servidores efetivos, capacitados e treinados para melhor atender nossa população”, ressalta.

O edital do Concurso Público para a contratação de Vigilantes pode ser consultado através do link: (https://www.araxa.mg.gov.br/publicacao-listar/2/67/edital-de-concurso-p-blico-n-001-2022-concurso-p-blico-de-provas-para-provimento-de-vagas-no-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-de-arax-mg).

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