“Tem 40 anos que eu moro aqui, é tudo pré-fabricado e eu não tive condições de arrumar minha casa. Essa reforma é um sonho realizado e eu estou muito feliz”, essas foram as palavras do Sr. Lázaro Antônio Soares, de 74 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele foi a primeira pessoa a receber os materiais de construção do Projeto Mãos à Obra.
O programa da Secretaria Municipal de Ação Social é destinado a famílias em vulnerabilidade social que precisam fazer pequenos reparos em suas residências. Além de possibilitar o acesso a materiais de construção civil, o programa também disponibiliza assistência técnica qualificada para os beneficiários.
O prefeito Robson Magela ressalta que o Mãos à Obra dá dignidade às famílias carentes e é um dos principais programas da gestão. “Nós sabemos que existem muitas famílias que estão em extrema pobreza em Araxá e é muito importante esse apoio do Poder Público. Com essa ajuda, eles conseguirão reformar suas residências sem precisar tirar o dinheiro de pagar uma conta de água, luz, fazer a compra de um remédio ou botijão de gás. A prefeitura tem esse papel de ajudar quem realmente precisa”, reforça.
De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, o programa é permanente. “O Mãos à Obra é um projeto contínuo oferecido a famílias em vulnerabilidade social para que tenham uma qualidade de vida melhor por meio da adequação de suas residências. Ver a emoção, a gratidão dessas pessoas que realmente precisam dessa atenção é muito bom, nos transmite a sensação de dever cumprido”, relata.
Como participar
Entre os critérios para participar do programa, o interessado deve ter apenas um imóvel e morar nele, a renda bruta familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos (R$ 2.424,00) e ter condições para fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para os reparos. O agendamento para o atendimento no Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social é feito no site ( www.maosaobra.araxa.mg.gov.br ).
Após o agendamento, ele deve comparecer no setor no dia e hora marcados, em posse de toda a documentação exigida: Documento de Identidade com foto (RG ou CNH), CPF, Folha Resumo do CadÚnico atualizado, comprovante de renda de todos da família, fotos atualizadas do imóvel e comprovante regular da propriedade. O imóvel selecionado passará por triagem socioeconômica e vistoria por uma equipe de engenharia.
Uma das maiores regiões produtoras de batatas do país e nacionalmente reconhecida pela produção de café, leite e diversos grãos. Araxá quer se tornar um dos maiores polos regionais do agronegócio no Brasil. A Administração Municipal já iniciou a elaboração do projeto a ser apresentado para mais de 10 municípios da região. O prefeito Robson Magela se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, em Brasília, nesta terça-feira (29).
Marcos Montes é cotado para substituir a ministra Tereza Cristina, que sairá do cargo para concorrer ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul nas Eleições de outubro. Durante a reunião com o secretário-executivo, o prefeito Robson Magela destacou a importância da região para o agronegócio brasileiro e a necessidade de criar um projeto para desenvolvimento do setor.
“Temos mais de 10 municípios no entorno de Araxá que são referência na produção de batata, café, leite, soja, milho e diversos outros produtos. Precisamos trabalhar um projeto para que o setor se desenvolva ainda mais na nossa região. Araxá, como cidade polo na microrregião, tem essa responsabilidade e vamos construir um projeto em conjunto com os outros municípios. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo já iniciou um esboço desse projeto e vamos apresentá-lo aos demais prefeitos da região”, destaca o prefeito Robson Magela.
Um evento para aproximar as pessoas da gestão e a gestão das pessoas. Com esse intuito, o programa Prefeitura no Bairro foi lançado no último sábado (26) e recebeu mais de 1.000 pessoas durante toda manhã. O encontro aconteceu no Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus e uniu ações de entretenimento, cultura, educação, saúde e lazer.
A população contou com mais de 40 atendimentos, reunindo toda a estrutura da Prefeitura de Araxá entre secretarias e autarquias. Umas das ações oferecidas para os presentes destaque para o agendamento para emissão de Carteira de Identidade, orientações para a abertura de empresas, cadastros a programas sociais do Município, atendimentos sobre vagas de emprego e registro de trabalhadores e atividades esportivas e funcionais.
Na ocasião, o prefeito Robson Magela ouviu de perto as demandas da população e ressaltou a importância da participação efetiva da comunidade em relação às melhorias da sua região, com sugestões e reivindicações. “Esse projeto vem de encontro com a população, somente eles sabem e sentem na pele o que estão vivendo e o que precisa ser melhorado. O Prefeitura no Bairro irá rodar todas as regiões de Araxá para ouvir a população e fazer uma gestão compartilhada”, ressaltou.
A aposentada Tereza Cássia de Jesus, que é moradora do bairro Bom Jesus há 40 anos, destacou que se sentiu acolhida pela Administração Municipal e que não se lembra de ter participado de outro evento semelhante. “É importante para nós ter essa abertura para poder falar sobre nossas necessidades com a prefeitura. Ficamos felizes demais”, relatou.
O prefeito de Araxá, Robson Magela, se reuniu com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (28), em Brasília. O Município busca recursos para canalização do Córrego Grande e obras de infraestrutura viária. A Administração Municipal solicita ao Governo Federal a liberação de recursos para prolongamento da avenida Rosalvo Santos, desde seu cruzamento com a rua Brígido de Melo Filho até o encontro do Córrego Grande com a ponte da BR-262.
A Prefeitura de Araxá já desenvolveu um projeto de concepção de todo o empreendimento e está em fase de contratação da elaboração dos projetos executivos. A intenção é executar a obra por etapas. Ao todo, serão necessários cerca de R$ 70 milhões para a extensão da canalização do córrego, o que permitirá a construção de uma avenida até a rodovia BR-262. A 1ª etapa do projeto, que compreende 1.613 metros de canalização, tem um valor estimado de R$ 18 milhões.
O pedido já foi apresentado ao senador Alexandre Silveira, durante sua posse em fevereiro deste ano. O senador ocupou a cadeira do mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), que deixou o Senado para assumir cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). “Já tínhamos apresentado por ofício essas demandas de Araxá ao senador Alexandre Silveira durante a sua posse no Senado. Mas, agora, viemos em Brasília para essa reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para oficializar e protocolar esse pedido junto ao Governo Federal”, explica o prefeito Robson Magela.
O encontro no Senado também foi uma oportunidade para debater os assuntos e projetos para desenvolvimento da região e do Estado. “Minas Gerais tem hoje um governador araxaense. E temos que aproveitar essa oportunidade para atrair e buscar recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. Araxá é um polo regional e temos que buscar investimentos para oferecer uma melhor qualidade de vida à nossa população. Também aproveitamos a oportunidade para convidar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para estar em Araxá na inauguração da UTI Neonatal na Santa Casa, já que ele destinou uma emenda de R$ 2,5 milhões para a implantação da unidade”, ressalta o prefeito.–
A Prefeitura de Araxá publicou edital do Concurso Público para Contratação de Vigilantes na última sexta-feira (25). São 190 vagas, sendo 19 exclusivas para pessoas com deficiência, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração é no valor de R$ 1.212,00 mensais, mais um auxílio-alimentação de R$ 500 e outros benefícios voltados ao servidor público municipal. O processo completo está publicado no site da Prefeitura de Araxá e pode ser consultado no endereço eletrônico (www.araxa.mg.gov.br).
Para participar do concurso, os candidatos deverão realizar o cadastro, exclusivamente, no site da empresa vencedora da licitação (www.imamconcursos.org.br) por meio do link correspondente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Araxá – Edital 001/2022. As inscrições começam a partir das 10h do próximo dia 6 de junho (06/06/2022) e vão até às 21h do dia 8 de julho (08/07/2022). O valor da taxa de inscrição é R$ 65,00.
O concurso público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Teste de Esforço Físico e Avaliação Psicológica. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, terá 25 questões com 4 opções de resposta, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos. A avaliação será aplicada em Araxá, no próximo dia 21 de agosto. O horário e local ainda serão definidos.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, o concurso será uma oportunidade para as pessoas que desejam ingressar no serviço público. “Hoje, o Município possui vários equipamentos públicos, aberto à população na grande parte do dia. Precisamos de servidores efetivos, capacitados e treinados para melhor atender nossa população”, ressalta.
Pesquisa descobriu que observação de fotos que trazem memórias da infância está ligada a sensações mais fracas de dorNostalgia pode reduzir a dorReprodução / Freepik
Da próxima vez que você sentir dores, você pode considerar pular o analgésico e pegar uma foto antiga.
A nostalgia – aquela sensação sentimental de saudade do passado – pode reduzir a percepção da dor, de acordo com uma nova pesquisa publicada na revista JNeurosci.
Cientistas da Academia Chinesa de Ciências e da Universidade Normal de Liaoning pediram aos participantes do estudo que classificassem o nível de dor por estimulação de calor enquanto observavam imagens nostálgicas – retratando desenhos antigos, jogos de infância ou doces retrô – em comparação com imagens mais modernas.
Durante as tarefas, uma máquina de ressonância magnética também escaneou os 34 participantes.
Os pesquisadores descobriram que a observação de fotos que desencadeavam memórias de infância estava ligada a participantes relatando sentimentos mais fracos de dor.
“Ao gerenciar seu desconforto, em vez de eliminar ou reduzir os estímulos (desagradáveis), as pessoas podem usar a nostalgia para reformular suas experiências dolorosas”, disse Joe Yazhuo Kong, um dos autores do estudo, por e-mail.
“A nostalgia é uma emoção predominantemente positiva que as pessoas percebem facilmente em suas vidas”, disse Kong, líder do grupo de pesquisa do Laboratório de Neuroimagem Integrativa da Dor da Academia Chinesa de Ciências.
“Por exemplo, as pessoas podem se sentir felizes e em paz ao navegar em suas fotos agrupadas com familiares ou amigos.”
Estudos anteriores também demonstraram os benefícios psicológicos e emocionais da nostalgia. Um estudo publicado na revista Frontiers in Psychology mostrou que a nostalgia – desencadeada por uma tarefa de escrita – diminuiu a percepção da intensidade da dor entre pessoas que sofrem de dor crônica.
Outras pesquisas descobriram que as pessoas tinham uma maior tolerância à dor após pensamentos de nostalgia, de acordo com Cathy Cox, professora associada de psicologia da Universidade Cristã do Texas.
“É legal encontrar mais e mais pesquisas fazendo a sobreposição entre essas construções psicológicas e emocionais que estamos estudando e essas respostas biológicas e comportamentais”, disse Cox, psicóloga com foco em nostalgia. Ela não esteve envolvida no estudo.
Dado que é raro e caro usar exames de ressonância magnética para pesquisa em psicologia, de acordo com Cox, não se sabia muito sobre os mecanismos biológicos subjacentes aos efeitos positivos da nostalgia.
“Durante esse processo de alívio da dor induzido pela nostalgia, o tálamo desempenha um papel crucial”, disse Kong à CNN.
O tálamo, muitas vezes descrito como a estação de retransmissão do cérebro, é responsável por transmitir informações sensoriais e sinais motores para o córtex cerebral.
O novo estudo mostrou que o tálamo integra essa “informação de nostalgia” e desencadeia uma resposta à dor mais controlada. A visualização de fotos nostálgicas também diminuiu a atividade em duas áreas do cérebro relacionadas à dor.
E não são apenas as fotos antigas que podem levar a respostas positivas devido à nostalgia – música, filmes ou certas histórias também podem desencadear isso. Assim como odores, como perfumes, ou o sabor de certos alimentos, como doces da infância ou biscoitos que lembram alguém de casa.
Todos esses gatilhos de nostalgia podem ser úteis no futuro para fornecer ferramentas de gerenciamento de dor baratas e facilmente acessíveis às pessoas.
Cox e Julie Swets, doutoranda na Universidade Cristã do Texas, também estão trabalhando em pesquisas sobre como a nostalgia pode ser usada como recurso para gerenciar conflitos em relacionamentos românticos e aumentar a satisfação entre parceiros.
Mas Swets alertou que usar a nostalgia para aliviar a dor pode não ser uma solução geral para todos. Estudos anteriores destacam que a nostalgia é uma experiência emocional pessoal que varia em termos de frequência e intensidade.
“O que é nostalgia é esse sentimento de conexão com outras pessoas”, disse Swets, observando que as pistas em muitos estudos são projetadas para fazer as pessoas pensarem em bons momentos com a família e amigos.
“Então, as pessoas que evitam um pouco mais a intimidade com outras pessoas, ou mais propensas a preferir a distância a relacionamentos próximos, essas pessoas não colhem os mesmos benefícios da nostalgia.”
Tal como acontece com outras intervenções de psicologia positiva, como praticar mindfulness ou ioga, os impactos podem depender da pessoa.
Os pesquisadores envolvidos no novo estudo do JNeurosci também têm planos de usar diferentes faixas etárias em pesquisas futuras e analisar os impactos de pistas nostálgicas mais pessoais, em vez de nostalgias genéricas, como músicas e filmes antigos.
“Esperamos um efeito de alívio da dor muito mais forte se os participantes observarem cenários pessoais, sejam quais forem as pistas visuais ou não visuais”, disse Kong à CNN.
Nas ruas, portas de escola, bares, tabacarias e festas, eles deixam uma fumaça branca e densa, com cheiro que nada lembra os cigarros comuns. No boca a boca, recebem diversos nomes: vape e pod são os mais comuns.
Especialistas alertam para complicações cardiovasculares e pulmonares dos cigarros eletrônicosAnvisa proibiu importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumarFoto: Kurylo Sofiya/Shutterstock
Com venda proibida no Brasil, especialistas alertam para complicações cardiovasculares e pulmonares dos cigarros eletrônicos. Consumidos por jovens, podem ser porta de entrada para o tabagismo e colocar em xeque avanços no combate à dependência química da nicotina.
Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal.
Eles aquecem a nicotina em vez da combustão dos cigarros comuns. Na fumaça do tradicional, há alcatrão, que contém produtos químicos potencialmente cancerígenos, e monóxido de carbono, que aumenta a chance de enfarte e dificulta o transporte de oxigênio das células.
O aerossol do dispositivo pode conter substâncias nocivas, alertam os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Destacam, também, que é difícil saber quais substâncias o produto contém. Por vezes, no lugar da nicotina, o aparelho é usado para vaporizar outras drogas, como maconha. Alguns, ditos livres de nicotina, apresentaram a substância em análises.
Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), diz que o eletrônico tem toxicidade aumentada em relação ao cigarro convencional, por causa da forma de produção do aerossol. “Ele tem um filamento, que deve ser aquecido. O filamento é revestido por níquel e outros metais, como latão e cobre. O nível de níquel que tem nos cigarros eletrônicos é de duas a 100 vezes maior do que nos tradicionais. O níquel é considerado cancerígeno.”
No Brasil, em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, que além dos cigarros incluem os produtos de tabaco aquecido.
Uso
Em Pinheiros, na zona oeste paulistana, o dispositivo se camufla na mão dos usuários e o aerossol se dissipa com rapidez. Em uma tabacaria, os aparelhos e essências tomam pelo menos quatro prateleiras. O preço varia de R$ 60 a R$ 680 – os mais baratos eram descartáveis. O vendedor do estabelecimento, que comercializa o produto há três anos, diz que o que faz mal é o uso sem orientação. “Não vendo sem dar uma consultoria.”
Com sabor frutado e diversos formatos, os dispositivos se tornaram sensação entre os mais novos. Julia (nome fictício), de 24 anos, que não quis se identificar, junto a amigos, traz aparelhos do Paraguai para vender em Santa Catarina, onde mora. Ela explica que são pods descartáveis. “Você vai inalar 800 vezes e descartar. Você não recarrega”, diz. Eles compram o produto a R$ 30 e revendem por R$ 60.
Paula (nome fictício), de 18 anos, que também preferiu se manter anônima, passou a usar o cigarro eletrônico por não ter o cheiro e gosto do convencional. “Percebi que dava para fumar o pod em qualquer lugar. As pessoas não percebiam que tu tava (sic) fumando alguma coisa”, conta.
Chefe da coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Liz Almeida aponta que o dispositivo pode ser porta de entrada para o tabagismo, principalmente entre os mais jovens. A chance de um adolescente que experimentou um cigarro eletrônico passar a fumar o tradicional é quatro vezes maior do que aqueles que não, mostrou estudo feito por ela e outros seis pesquisadores.
Neste ano, o Carnaval de Allan Doug, funcionário de banco, de 30 anos, começou no Rio e terminou em uma unidade de terapia intensiva (UTI), em Manaus. O manauara fumava cigarro tradicional “há algum tempo”, mas só socialmente. Passou a usar o eletrônico, conta, nos últimos cinco meses.
No Rio durante duas semanas, sem ter de trabalhar, o uso se tornou diário e exagerado. De volta a Manaus, acordou com muita dor no peito. “No raio X identificaram umas perfurações e muito líquido (no pulmão)”, afirma.
Fiscalização
Em 2009, a Anvisa proibiu a importação, comercialização e propaganda dos dispositivos. Em nota, a agência disse ser responsável pela fiscalização das vendas online. As lojas físicas são de “responsabilidade das autoridades locais”.
A Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo, em nota, afirmaram que, sempre que solicitado pela Prefeitura, ajudam em ações para coibir o comércio ambulante irregular e combater a pirataria. No fim do ano passado, em parceria com a Receita Federal e a administração municipal, apreenderam 135 mil cigarros eletrônicos e 325 mil essências.
As empresas Souza Cruz (BAT Brasil), Philip Morris Brasil e Japan Tobacco International (JTI) se mostraram favoráveis à flexibilização da comercialização dos dispositivos eletrônicos de fumar. A JTI disse, em nota, que “hoje o uso desses produtos já é corrente, abastecido por produtos de origem 100% ilegal, sem controle sanitário”.
A BAT Brasil disse defender uma “regulamentação robusta, responsável e equilibrada”. “No Brasil, já existe um crescente mercado de consumidores de cigarros eletrônicos, estimado em mais de 2 milhões de pessoas. No entanto, 100% desse mercado é ilegal”, destacou, em nota.
A Philip Morris Brasil afirmou que cabe à Anvisa decidir sobre a comercialização autorizada, mas disse que apresentou estudos e pesquisas científicas sobre seu produto. “Os documentos estabelecem uma diferença entre esse dispositivo e os cigarros eletrônicos que são comercializados ilegalmente no Brasil”, declara.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Medidas incluem regime de trabalho por produção e trabalho em outros estados ou países
Governo também alterou regras referentes ao auxílio-alimentaçãoKen Tomita no Pexels
O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) duas medidas provisórias (MP) referentes ao teletrabalho, também conhecido como home office. Os textos mudam e adicionam algumas regras para essa modalidade, e já estão em vigor.
Entretanto, por serem MPs, as mudanças valerão por no máximo quatro meses, e passarão a ter caráter definitivo apenas após a aprovação pelo Congresso.
A principal mudança é uma regulamentação nova sobre o home office, com mais informações sobre o modelo híbrido, em que o trabalhador vai ao local de trabalho em algum momento mas também trabalha de casa, além da contratação por produção.
Os textos abordam ainda temas ligados à legislação trabalhista, como o auxílio-alimentação e antecipação de férias ou benefícios para trabalhadores durante situações de calamidade pública.
De acordo com o governo federal, o objetivo com as medidas é “adaptar a legislação às necessidades da nova forma de trabalho, explicitadas durante a pandemia”, aumentando a segurança jurídica do trabalho remoto e otimizando o pagamento do auxílio-alimentação.
Regime híbrido
O governo fez uma leve alteração na definição de teletrabalho que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a expressão “de maneira preponderante ou não” ao se referir ao trabalho fora das dependências do empregador e, portanto, abarcando o regime híbrido, independente de qual modalidade for predominante.
Com a mudança, “considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo”.
Ainda nesse sentido, o texto estabelece que o comparecimento, mesmo que habitual, do emprego nas dependências da empresa em que trabalha para realizar alguma atividade específica, que exige o comparecimento, não descaracteriza do regime de home office.
Outra novidade é que o teletrabalho passa a ser permitido legalmente para estagiários e aprendizes.
Há a exigência que “a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho”.
A MP também estabelece que os empregadores precisarão dar prioridade para conceder o regime de teletrabalho para empregados que tenham algum tipo de deficiência ou então filhos ou crianças sob guarda judicial de até quatro anos de idade.
Contratação por produção
Uma das mudanças que o governo estabeleceu é a possibilidade de o trabalhador ser contratado para realizar home office em um regime de produção. Nesse caso, não há controle do tempo da jornada de trabalho, cuja duração não é fixa.
Com isso, o trabalhador pode realizar as tarefas no trabalho a hora que desejar, com o controle do serviço sendo feito pela entrega dessas demandas.
A modalidade por produção é uma alternativa à atual, de controle de jornada, em que o trabalhador possui um horário de trabalho definido e com pagamento por realização de hora extra a partir de controle remoto, em geral pelo sistema de ponto.
Outras medidas ligadas ao home office
A MP estabelece que os empregados em regime de home office precisam seguir as disposições da legislação, assim como convenções e acordos coletivos, referentes à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado em contrato, mesmo que ele se mude para outro estado.
O texto permite ainda que o empregado não viva no Brasil, mas ainda fica sujeito às determinações da legislação brasileira sobre o tema.
Referente ao retorno ao trabalho presencial, a MP determina que o empregador não é responsável por arcar com as despesas caso o empregado tenha optado por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, a menos que haja um acordo determinando essa ajuda.
Ainda em relação aos acordos, o texto estabelece que “acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais”.
Caso o empregado tenha recebido equipamentos da empresa para realizar o home office, incluindo softwares, máquinas e ferramentas digitais, o tempo de uso delas fora da jornada de trabalho não pode ser configurado como um regime de sobreaviso ou prontidão para trabalhar, a menos que haja previsão em acordo individual ou coletivo.
Auxílio-alimentação
A MP que trata sobre o auxílio-alimentação muda as regras para o pagamento do valor ao trabalhador, estabelecendo que os recursos devem ser efetivamente usados para adquirir apenas gêneros alimentícios.
O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as normas do auxílio-alimentação, presentes na CLT, com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, que envolve os vales refeição e alimentação.
Pelo texto, fica proibida a cobrança de taxas negativas ou descontos na contratação de empresas que forneçam o auxílio-alimentação, com multa caso haja execução inadequada ou desvio da finalidade do auxílio.
O governo estabeleceu um prazo de transição das normas para evitar insegurança jurídica nos contratos que já estão em vigor. Haverá cobrança de multa para as empresas em caso de descumprimento das novas regras, podendo variar de R$ 5.000 a R$ 50 mil.
Segundo o governo, a cobrança de taxas negativas ou descontos fazia com que as fornecedoras do auxílio cobrassem taxas elevadas dos estabelecimentos credenciados, o que acaba prejudicando o trabalhador. A ideia, agora, é eliminar essa distorção de mercado.
Home office durante calamidade pública
Já em situações de calamidade pública, caso da pandemia, o empregador poderá mudar o regime de trabalho para teletrabalho, ou retornar para o trabalho presencial, sem um acordo individual ou coletivo prévio, ou alteração contratual.
Ainda nesse cenário, a responsabilidade de adquirir, manter e fornecer equipamentos tecnológicos e infraestrutura para o home office é do empregador, e caso o empregado tenha gastos com isso, será necessário realizar um reembolso, com prazo previsto em contrato ou em trinta dias a partir da mudança de regime de trabalho.
O fornecimento dos equipamentos e infraestrutura não caracterizaram verba de natureza salarial para a empresa.
Férias durante situações de calamidade
Já em relação às férias individuais, o texto estabelece que, em situações de calamidade pública, o empregador precisará informar ao empregado sobre a antecipação das férias com uma antecedência de pelo menos 48 horas, indicando o período de descanso, que não pode ser inferior a cinco dias corridos.
Será possível negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mas apenas por meio de contrato individual escrito.
Caso haja rescisão do contrato de trabalho durante uma calamidade pública, os valores das férias, individuais ou coletivas, que não foram adquiridas serão descontadas do valor da rescisão.
Cenário positivo é reflexo das chuvas que caíram no Brasil nos últimos meses
Barragem hidrelétrica de Furnas em São José da Barra02/02/2022REUTERS/Washington Alves
As chuvas que caíram nos últimos meses no país já mudaram o cenário hídrico brasileiro. Como consequência, os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste atingiram o maior nível desde junho de 2013. Atualmente, o nível de armazenamento está em 62,78%.
Em junho daquele ano era de 63,8%. Os reservatórios deste subsistema são responsáveis por 70% da geração hídrica do país.
A nível de comparação, no segundo semestre de 2021, os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste operavam com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento.
E não é só no Sudeste e Centro-Oeste que a situação hídrica está favorável. Os reservatórios do Nordeste estão com níveis de armazenamento em 93,09% e os do Norte com 97,86%.
Com os bons níveis dos reservatórios, a tendência é de que, mesmo com o início do período mais seco, que vai de abril a novembro, haja uma redução do uso das termelétricas e um aumento da geração das hidrelétricas.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), divulgados na última semana, a geração de hidrelétricas cresceu 6,1% no mês de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso fez com que houvesse um recuo de 35% na utilização das termelétricas no comparativo anual.
Para o professor de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maurício Tolmasquim, os números são muito positivos e mostram que a crise hídrica do ano passado está sendo superada.
O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) explica que se a hidrologia se mantiver positiva, com a redução do uso das termelétricas, que encarecem os custos de geração e produção, há boas possibilidades de o governo federal rever a bandeira tarifária de escassez hídrica.
Atualmente, o valor da tarifa cobrada na conta de luz é de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts /hora).
Apesar dos cenários positivos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a taxa extra, em anúncio feito na última sexta-feira (25).
A previsão é de que a atual bandeira tarifária fique em vigor até o final de abril, apesar de especialistas já enxergarem um cenário favorável para a redução da conta de luz paga pelos consumidores.
Um espaço mais acolhedor, funcional e com cheiro de pintura nova. Após cerca de um ano fechado para reforma estrutural, a Prefeitura de Araxá reinaugurou o Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus. A entrega do equipamento social à comunidade aconteceu no sábado (26), durante a estreia do projeto Prefeitura no Bairro. E o espaço, totalmente revitalizado, foi o anfitrião para receber a primeira edição do projeto itinerante do Governo Municipal.
“É uma satisfação poder voltar a este local para entregar este serviço em seu pleno funcionamento à comunidade. A gente sabe o quanto é um espaço importante para oferecer serviços de programas e benefícios da Secretaria de Ação Social. É aqui que a gente fortalece os vínculos familiares e comunitários, implanta políticas públicas que dão mais dignidade à população, além de aproximar a gestão da população local”, destacou o prefeito Robson Magela na reinauguração.
A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, acrescentou que o Núcleo de Convivência do bairro Bom Jesus foi um dos primeiros locais que foram visitados pela atual gestão. “Nós tínhamos notícia da vulnerabilidade da região e da necessidade de implantar políticas públicas efetivas voltadas para assistência social. Quando chegamos, deparamos com um espaço destruído, sem manutenção, com problemas estruturais e equipe insuficiente para atender à demanda da população. Foi quando definimos pela reforma geral”, relembrou.
Entre as principais reestruturações no prédio estão a troca de vidros das portas e janelas, pintura nova, conserto de infiltrações, troca de telhado, reforma dos banheiros e da cozinha, reparos elétricos e revitalização do campo de futebol e da quadra poliesportiva.
Tereza Cássia de Jesus é moradora do bairro há cerca de 40 anos e participa como membro da Associação de Moradores do Bairro Bom Jesus. Ela foi a primeira a discursar durante a reinauguração do núcleo e falou da importância do pleno funcionamento do equipamento social para a comunidade. “Isso significa acompanhamento das famílias, assistência a quem mais precisa, além de oferta de serviços como cursos profissionalizantes, práticas esportivas e lazer para nossas crianças e jovens”, disse.
O Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus atende cinco bairros do entorno e oferece mais de 15 serviços. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. A quadra poliesportiva e campo de futebol estão abertos conforme agendamento prévio, das 18h às 20h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 13h às 18h. O núcleo fica na rua Jason Armando de Paula, nº 117.
Nostalgia pode reduzir a dorReprodução / Freepik
Anvisa proibiu importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumarFoto: Kurylo Sofiya/Shutterstock
