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 Prefeitura de Araxá realiza o pagamento do rateio do Fundeb no dia 31 de janeiro

A Prefeitura de Araxá vai realizar o pagamento do rateio de R$ 2.304.163,51 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1.832 profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

O rateio beneficiará servidores efetivos e contratados que atuam em cargos técnicos, operacionais e administrativos (professores, ASGs, administrativo, dentre outros). O valor de até R$ 1.615,26 será pago a cada profissional proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano letivo de 2021 e depositado por meio de folha complementar, no mesmo dia do pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais.

O Fundeb é um fundo especial criado provisoriamente em 2007 e instituído permanentemente em 2020 para financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Estados e municípios, 70% deve ser obrigatoriamente utilizado para pagamento de salários e 30% para demais investimentos na educação.

O rateio das sobras não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.

Araxá, por exemplo, recebeu um total de R$ 61.301.945,52 no último ano. Desses, R$ 42.911.361,86 devem ser obrigatoriamente utilizados no pagamento dos servidores da Educação. Devido à pandemia, município investiu um total de R$ 40.905.790,80 (66,73% do valor total) com salários dos profissionais do ensino em 2021, totalizando uma sobra de R$ 2.304.163,51 da aplicação mínima.

O benefício eventual é pago integralmente aos servidores efetivos e proporcionalmente aos meses trabalhados para servidores contratados. Todos os servidores da rede municipal de ensino que atuaram na educação básica no ano letivo de 2021 serão beneficiados, exceto cargos comissionados.


Assessoria de Comunicação

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Nova frota de veículos do município vai gerar economia de quase R$ 1 milhão

A Secretaria Municipal de Governo de Araxá informa que o projeto de renovação de frotas do Município foi suspenso no ato da entrega dos veículos devido a divergências contratuais e, por isso, não puderam ser utilizados até o momento. O Município assinou um termo de adesão à Ata de Registro de Preço (licitação) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) em dezembro passado. A empresa iniciou a entrega dos veículos no dia 3 de janeiro de 2022, porém, com um modelo/marca que não constava no acordo inicial.

Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Unidas Veículos Especiais, empresa responsável pela locação, os documentos necessários para ajuste do contrato sem ônus ao poder público. No entanto, até o momento, ainda não obteve os documentos necessários. Sem a possibilidade de execução do contrato devido às divergências contratuais, o Município não teve qualquer tipo de custo financeiro com o processo de contratação do serviço e não pode utilizar os veículos locados até a entrega da documentação legal por parte da empresa.

Em busca de eficiência dos serviços públicos, economicidade e transparência com os gastos públicos, a Prefeitura de Araxá implantará o projeto de renovação da frota por meio de locação de veículos nos próximos dias. O modelo de locação de veículos tem sido adotado por diversas instituições públicas no Brasil, grandes empresas e multinacionais, devido ao alto valor de compra de veículos e, principalmente, custos com manutenção. Hoje, mais de 70% da frota do Município apresenta periodicamente problemas mecânicos, o que gera um maior tempo de manutenção devido aos processos licitatórios para aquisição de peças e um alto custo para reparos. Alguns veículos, inclusive, não têm condições de uso e serão levados a leilão.

O Termo de Adesão, assinado pela Prefeitura de Araxá e outros municípios, permite a contratação de 66 veículos, um valor total de locação de até R$ 5 milhões ao longo de cinco anos (R$ 1 milhão anual). Porém, o levantamento da Administração Municipal de Araxá requer a locação de apenas 30 veículos no momento. Um custo médio de R$ 1,4 mil por mês por carro locado, totalizando cerca de R$ 42 mil mensais, o que dá R$ 504 mil anuais. O valor contratado pelo município é 40% menor que o praticado no mercado, que cobra cerca de R$ 2,3 mil mensais por veículo locado.

A renovação da frota possibilitará, além da modernização, uma economia de R$ 83 mil mensais, sendo de quase R$ 1 milhão ao ano. O Município ressalta o compromisso e transparência com a população e recorda que a execução de contratos sem segurança jurídica e fiscalização da Administração Pública resultaram em desvio de dinheiro público em gestões anteriores.


Assessoria de Comunicação

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Prefeitura de Araxá intensifica fiscalização do cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19

Evitar grandes aglomerações, surtos e a não execução do protocolo sanitário de prevenção à Covid-19. A Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) vão intensificar a fiscalização do descumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus.

O decreto municipal com as novas regras foi anunciado nesta segunda-feira (24) e publicado no Diário Eletrônico Oficial no Município de Araxá (e.Doma) nesta terça-feira (25).

Os restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, sorveterias, disk bebidas e similares deverão adotar normas de biossegurança (desinfecção, higiene e limpeza), com protocolo aprovado pela Vigilância Sanitária, e limitar em, no máximo, seis (6) pessoas por mesas, obedecendo o distanciamento de um metro e meio (1,5 m) entre as mesas. O atendimento no balcão é permitido, desde que seja respeitado o distanciamento de um metro e meio (1,5 m) entre os clientes.

Eventos e festas deverão ter ocupação máxima de 50% da capacidade do local, limitada a, no máximo, 70 pessoas. O organizador ou dono do estabelecimento (local) deverá apresentar Protocolo de Biossegurança aprovado pela Vigilância Sanitária com os nomes e número de CPF de todos os convidados participantes do evento.

Também será exigido do público participante, o comprovante de vacinação, para os maiores de 12 (doze) anos, comprovando esquema vacinal completo da vacina contra a Covid e, se possível, com a dose de reforço.

O Município realizará nos próximos dias ações para orientação (em caráter educacional) sobre o novo decreto e, posteriormente, quem descumprir o decreto estará sujeito ao pagamento de multa, bem como interdição do estabelecimento por 15 dias.

As deliberações definidas no novo decreto podem ser revistas a qualquer momento caso haja alteração da estrutura do serviço público de Saúde do Município, bem como diante do quadro evolutivo do contágio da população.

Denúncias de surtos e descumprimento do decreto

Para denúncias de surtos e descumprimento do decreto, o cidadão poderá acionar os telefones de contato da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos telefones de contato: 3691-7549 / 3661-8565.

Durante os finais de semana, equipes de fiscalização realizarão ações pontuais em festas, eventos, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, sorveterias, disk bebidas e similares.

Assessoria de Comunicação

Área de anexos

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Prefeitura de Araxá inicia cirurgias de catarata

A Prefeitura de Araxá vai realizar 465 cirurgias de catarata ao longo de 2022 em pacientes da rede pública. O objetivo é atender a demanda reprimida de pessoas que aguardam pelo procedimento. Uma equipe composta por cinco médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde vai cumprir as etapas de consultas e cirurgias.

#PrefeituraDeAraxá #NossoCompromissoÉcomVocê

Assessoria de Comunicação

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CRONOGRAMA SERVIÇOS URBANOS – QUARTA: 26 DE JANEIRO

CRONOGRAMA SERVIÇOS URBANOS – QUARTA: 26 DE JANEIRO

Operação Tapa-Buracos

– Av. Imbiara (Centro)

– R. Wantuir Batista da Costa (Vila João Ribeiro)

– R. Donato Pinheiro dos Santos (Vila João Ribeiro)

– R. Coromandel (Vila João Ribeiro)

– R. Santa Cruz (Vila Fertiza)

Limpeza, Capina e Manutenção

– Av. Dâmaso Drummond

– Av. João Paulo II

– Av. José Jorge Akel

– Av. Joaquim Porfírio Botelho

– Av. Joaquim Benevides de Ávila

– Bairros Jardim Europa e Guilhermina Vieira Chaer (Área Institucional)

Iluminação Pública

– Jardim Europa

– João Ribeiro

Assessoria de Comunicação

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Prefeitura de Araxá monta força-tarefa para atendimento aos danos causados pelo temporal

A Prefeitura de Araxá está realizando uma força-tarefa para atendimento e apoio a moradores e pontos afetados pelo temporal ocorrido na tarde deste sábado (22).

A iniciativa reúne as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, de Ação Social e de Segurança Pública, além da Defesa Civil.

Até agora são mais de 40 chamados referentes a danos causados pela chuva forte, com árvores e muros caídos e casas destelhadas. O fornecimento de água e energia elétrica também foram prejudicados, principalmente na área central e setores Leste e Oeste.

O prefeito Robson Magela e o coordenador geral da Defesa Civil Municipal, vice-prefeito Mauro Chaves, e o secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká) prestaram apoio aos locais atingidos, junto com as equipes da prefeitura.

Já a Secretaria Municipal de Ação Social prestou atendimento às famílias que tiveram suas residências destelhadas ou alagadas. “Foi uma abordagem social. Entramos em contato com famílias e fizemos uma pesquisa se queriam acolhimento. Porém, eles já tinham uma rede de apoio de amigos ou familiares que ofereceram abrigo. Seguiremos monitorando as famílias”, explica a secretária Cristiane Gonçalves Pereira.

Na rua Pará, o alagamento da via e inundação do Córrego Grande afetou cinco famílias que ainda moram em áreas invadidas. Segundo Cristiane, são famílias que não aderiram à proposta da secretaria para a desocupação pacífica e ordenada, que abrangeu até o momento 42 famílias e evitou que um dano maior pudesse acontecer se estivessem local no momento do temporal.

O prefeito Robson Magela, que também participou da força-tarefa de limpeza da cidade, reforçou que qualquer ocorrência relacionada à chuva deve ser informada à Defesa Civil, através do 199 ou ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

“Seguimos monitorando alguns pontos de maior preocupação, como as ruas Maria Aparecida de Araújo, no bairro São Francisco e a rua José Carlos Braz no bairro Santa Maria. São ruas que margeiam córregos da cidade e que, correm risco de alagamento por causa do aumento do nível dos cursos d’água. Na segunda-feira, equipe da Secretaria de Ação Social seguirá com o trabalho de atendimento às famílias que sofreram danos ou que estão em áreas de risco”, explica o prefeito.

A força-tarefa continua em atuação nos próximos dias.

Assessoria de Comunicação

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Araxá aplica reforço da Janssen em pessoas a partir de 20 anos (20+) nesta terça; cronograma no Sesc também abrangem aplicações de 2ª e 3ª doses

A Prefeitura de Araxá realiza a aplicação da dose de reforço da Janssen contra a Covid-19 para a população acima de 20 anos (20+) que recebeu uma dose desta vacina com intervalo mínimo de 2 meses. A imunização acontece nesta terça-feira (25), das 8h às 16h, no Sesc.

Araxá também prossegue com aplicação da 3ª dose (reforço) em pessoas a partir de 18 anos (18+) na terça-feira (25), no Sesc, das 8h às 16h. A imunização é destinada a pessoas que receberam a 2ª dose da vacina em um intervalo mínimo de 4 meses entre as aplicações.

O cronograma no Sesc também contempla a aplicação da 2ª dose das vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer de acordo com agendamento no Cartão de Vacina ou doses em atraso.

Imunização na Unisa

A Prefeitura de Araxá realiza a repescagem da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 12 anos com e sem comorbidades (adolescentes, adultos e idosos) entre terça (25) e sexta-feira (28), das 8h às 16h, na Unisa.

3ª dose para pessoas com alto grau de imunossupressão

A Secretaria Municipal de Saúde aplica a 3ª dose (adicional) contra a Covid-19 para pacientes com alto grau de imunossupressão. A imunização acontece na Unisa, das 8h às 16h, também entre terça (25) e sexta-feira (28). De acordo com o Ministério da Saúde, para receber a dose adicional, pessoas com imunossupressão grave devem ter recebido a 2ª dose há pelo menos 28 dias.

No momento da vacinação, são exigidos os seguintes documentos: cópia (xerox) dos documentos pessoais (RG e CPF), Cartão de Vacina e laudo médico atualizado comprovando a condição clínica.

CRONOGRAMA

SESC

3ª dose (reforço) para pessoas acima de 18 anos (18+) que receberam a 2ª dose em um intervalo de 4 meses entre as aplicações – SESC
Dia e horário: terça-feira (25) – 8h às 16h 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

Dose de reforço da Janssen para a população (20+) que recebeu uma dose desta vacina com intervalo mínimo de 2 meses – SESC
Dia e horário: terça-feira (25) – 8h às 16h 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

2ª dose CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer de acordo com o Cartão de Vacina ou doses em atraso – SESC
Dia e horário: terça-feira (25) – 8h às 16h 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

UNISA

Repescagem 1ª dose pessoas a partir de 12 anos (adolescentes, adultos e idosos) com e sem comorbidades – UNISA
Período: 25 a 28 de janeiro (terça a sexta) – 8h às 16h.

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver) e Cartão de Vacina. A vacinação para adolescentes deve ter a presença de um acompanhante.

3ª dose (dose adicional) para pacientes com alto grau de imunossupressão – UNISA
Período: 25 a 28 de janeiro (terça a sexta) – 8h às 16h.

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais (RG e CPF), Cartão de Vacina e laudo médico atualizado comprovando a condição clínica.


Assessoria de Comunicação

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CRONOGRAMA SERVIÇOS URBANOS – SEGUNDA: 24 DE JANEIRO

Operação Tapa-Buracos

– Av. Washington Barcelos (Urciano Lemos)

– R. Alexandre Gondim (Centro)

– R. Belo Horizonte (Centro)

– R. Tupi (Santo Antônio)

– R. Guarani (Santo Antônio)

– Tv. Argenita (Santo Antônio)

– R. Cataguases (Santo Antônio)

Limpeza, Capina e Manutenção

– Retirada de galhos e árvores atingidas pelo temporal

– Av. Dâmaso Drummond

– Av. João Paulo II

– Av. Tonico Veloso

– Av. Pedro de Paula Lemos

– Pç. Maria Aparecida Carneiro

– Centro e bairro Jardim Europa

Iluminação Pública

– Padre Alaor

– Santa Terezinha

– Vila Silvéria

– Centro

Assessoria de Comunicação

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Araxá segue repescagem da 1ª dose da vacina contra a Covid para pessoas a partir de 12 anos nesta sexta, na Unisa

A Prefeitura de Araxá realiza a repescagem da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 12 anos com e sem comorbidades (adolescentes, adultos e idosos) nesta sexta-feira (21), das 8h às 16h, na Unisa.

3ª dose para pessoas com alto grau de imunossupressão

A Secretaria Municipal de Saúde aplica a 3ª dose (adicional) contra a Covid-19 para pacientes com alto grau de imunossupressão. A imunização acontece na Unisa, das 8h às 16h, também nesta sexta-feira (21). De acordo com o Ministério da Saúde, para receber a dose adicional, pessoas com imunossupressão grave devem ter recebido a 2ª dose há pelo menos 28 dias.

No momento da vacinação, são exigidos os seguintes documentos: cópia (xerox) dos documentos pessoais (RG e CPF), Cartão de Vacina e laudo médico atualizado comprovando a condição clínica.

UNISA

Repescagem 1ª dose pessoas a partir de 12 anos (adolescentes, adultos e idosos) com e sem comorbidades – UNISA
Dia e horário: 21 de janeiro (sexta) – 8h às 16h.

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver) e Cartão de Vacina. A vacinação para adolescentes deve ter a presença de um acompanhante.

3ª dose (dose adicional) para pacientes com alto grau de imunossupressão – UNISA
Dia e horário: 21 de janeiro (sexta) – 8h às 16h.

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais (RG e CPF), Cartão de Vacina e laudo médico atualizado comprovando a condição clínica.


Assessoria de Comunicação

Área de anexos