A Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) comunica que o trânsito de veículos está interditado na alça da avenida Hitalo Ros que dá acesso à avenida Dâmaso Drummond (pista sentido Centro / bairro), nesta segunda-feira, 27 de setembro.
A interdição é feita para a realização das obras de drenagem e implantação de rede de esgoto na duplicação da avenida Hitalo Ros. A alça ficará interditada por 15 dias. Para evitar transtornos, os condutores devem buscar rotas alternativas pelas ruas Belo Horizonte e Cônego Cassiano.
As ações de conscientização da Semana Nacional do Trânsito em Araxá foram encerradas na sexta-feira, 24 de setembro. Durante seis dias, a programação da Secretaria Municipal de Segurança Pública contemplou blitze educativas, emissão de carteiras de estacionamento para idosos e deficientes e teatro infantil.
Além disso, foram distribuídos 700 kits com material informativo sobre trânsito e prevenção da dengue, máscaras descartáveis e preservativos masculinos e femininos.
O secretário Daniel Rosa ressalta que promover a Semana Nacional do Trânsito foi muito importante para as ações de conscientização. Ele destaca a parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, Polícias Civil, Militar e Rodoviária e o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). “Desejamos que o tema ‘Pedestre e ciclista, ver e ser visto’ seja fixado na mente das pessoas para termos um trânsito mais seguro.”
Ele avalia que o trabalho foi bem abrangente, atingindo públicos variados. Nas rodovias, os caminhoneiros participaram de palestras rápidas sobre a importância de redobrar a atenção ao ultrapassar veículos menores e ciclistas, evitando acidentes e atropelamentos.
Para as crianças, que serão futuras condutoras, uma mensagem lúdica trazendo informações sobre os cuidados básicos para ver e ser visto. A peça de teatro “Deu a louca no trânsito” foi assistida por 78 alunos e 12 professoras das Escolas Municipais Dona Gabriela, Professora Leonilda Montandon (Caic), Romália Porfírio de Azevedo Leite e Aziz J. Chaer.
Essa cobertura do ponto de ônibus ENFRENTE AO TEATRO MUNICIPAL NO CENTRO DE ARAXÁ, precisa ser revista, refeita, mudada. O material que foi usado(policarbonato) náo poderia nunca ter sido usado, ele faz gerar um efeito estufa. As pessoas ficam dentro de um forno. Seria necessária uma ação urgente por parte do poder público, para solucionar esse problema, trocar essa cobertura. O povo sofre demais com isso, com esse calor Louco. E olha, em Araxá é calor quase o ano todo.
Você sabe qual a razão de 25 de setembro ser comemorado o Dia Nacional do Rádio?
É porque nesse dia, em 1884, nasceu Edgar Roquette-Pinto, no Rio de Janeiro. Ele é considerado o pai não só do rádio brasileiro, como de nossa radiodifusão.
O pioneiro colaborou ativamente na primeira transmissão oficial do rádio brasileiro, em comemoração ao centenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922. Ao lado de Henrique Morize auxiliou na instalação de uma estação de rádio no Corcovado, Rio de Janeiro, para veiculação de músicas (como a ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes) e o discurso do então presidente Epitácio Pessoa.
Um ano depois, 1923, Roquette-Pinto criou a pioneira Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, considerada também a primeira emissora educativa. Dizia ele sobre a importância do rádio:
O rádio é o jornal de quem não sabe ler; é o mestre de quem não pode ir à escola; é o divertimento gratuito do pobre; é o animador de novas esperanças; o consolador do enfermo; o guia dos sãos, desde que o realizem com espírito altruísta e elevado.
Informação, entretenimento e principalmente educação e cultura. Esses eram os principais objetivos do radiodifusor. Pelo rádio promovia ensino de línguas, programação infantil, aula de ginástica e demais matérias básicas, entre outras atrações, com o mesmo fim educativo. Era um complemento à educação, sempre levando pelo rádio o conhecimento de forma didática.
Roquette-Pinto foi também professor, médico legista, escritor, professor, eugenista, etnólogo, antropólogo, ensaísta, além de membro da Academia Brasileira de Letras.
Em 1936, ele doa a Rádio Sociedade do Rio de janeiro ao então Ministério da Saúde e Educação, futuro MEC, instituindo que para continuidade da emissora deveriam ser mantidos os propósitos totalmente educacionais e culturais. Daí nasce a Rádio MEC AM, sendo que hoje também existe a Rádio MEC FM.
De 1972 a 2007, a TVE (TV Educativa, canal 2 carioca), ligada ao Governo Federal, foi gerida pela Fundação Roquette-Pinto (futura ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto), que reúne também às rádios Nacional, MEC AM e FM. Em 2007 as emissoras passam a integrar a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, que transforma a TVE em TV Brasil.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou, nesta sexta-feira (24/9), um ex-prefeito da cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, investigado por apropriação indébita previdenciária. Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura de Araxá teria retido, injustificadamente, mais de R$ 9 milhões em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.
As apurações indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos. Uma denúncia foi representada por um vereador do município ao Ministério Público, que determinou a instauração de uma investigação pela PCMG.
As investigações indicaram, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios. A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias. O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia.
O artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa, para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.
Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal. No caso em análise, a PCMG concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas motivada pela atuação do vereador e do Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Ação Social iniciou nesta semana as visitas técnicas aos imóveis selecionados para o Projeto Mãos à Obra. A iniciativa foi lançada em julho pela Prefeitura de Araxá e visa a entrega de materiais de construção para famílias carentes cadastradas e aprovadas, possibilitando pequenos reparos em suas moradias.
A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira, diz que até o momento 125 cadastros já foram aprovados, de um total de 208 vagas disponíveis. “Essas visitas servem para que nossos técnicos verifiquem as informações repassadas pelos inscritos no projeto para referendar a concessão do benefício. Além disso, é um momento também de prestar assistência técnica a essas famílias, que muitas vezes não têm condição para contratar um profissional especializado para avaliar a melhor alternativa para a realização da obra”, explica a secretária.
Entre os critérios para participar do programa, o interessado deve ter apenas um imóvel e morar nele, a renda bruta familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos (R$ 2.200,00) e ter condições para fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras. O agendamento para o atendimento no Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social é feito no site (www.maosaobra.araxa.mg.gov.br).
Após o agendamento, ele deve comparecer no setor no dia e hora marcados, em posse de toda a documentação exigida: Documento de Identidade com foto (RG ou CNH), CPF, Folha Resumo do CadÚnico atualizado, comprovante de renda de todos da família, fotos atualizadas do imóvel e comprovante regular da propriedade.
O prefeito Robson Magela ressalta que o projeto dá dignidade às famílias que há anos estão morando em imóveis inacabados ou que necessitam de reformas. “A gente vê casos que são moradias sem ventilação, iluminação ou acabamento, o que acaba comprometendo também a saúde dos moradores. O Mãos à Obra é um dos principais projetos da nossa gestão”, afirma o prefeito.
Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA) foram empossados nesta sexta-feira (24), no auditório da Prefeitura de Araxá. Os 12 conselheiros titulares, sendo seis representantes do Poder Público e seis da Sociedade Civil, e respectivos suplentes, exercem mandato de dois anos.
A mesa de trabalho foi composta pelo vice-prefeito Mauro Chaves, representando o prefeito Robson Magela; secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira; juiz da Vara da Infância e Juventude, Dimas Ramon Esper; promotora curadora da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado; e atual presidente do CMDCA, Telma Di Mambro.
A secretária Cristiane Pereira ressaltou a função do CMDCA de nortear as redes de atenção à população infantojuvenil e articular políticas públicas e projetos da sociedade civil e de organizações envolvidas.
“Felizmente, aqui em Araxá a gente vê que o trabalho desenvolvido pelo CMDCA vem sendo executado com apoio dos demais órgãos da rede de proteção. Mesmo nas dificuldades impostas pela pandemia, a postura do Ministério Público e do Poder Judiciário tem sido de verdadeiro apoio e zelo pelos direitos das nossas crianças. E essa solenidade de posse é uma forma de mostrar também o comprometimento do Poder Executivo com a garantia desses direitos”, enfatizou.
O vice-prefeito Mauro Chaves destacou a importância de um conselho atuante na cidade. “Que essa nova equipe que assumiu possa estar empenhada e comprometida para desenvolver esse trabalho tão importante, que é defender e proteger as crianças e adolescentes através do trabalho pela garantia dos seus direitos”, disse.
A promotora de Justiça curadora da Infância e Juventude Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, elogiou a atuação do CMDCA que, segundo ela, se desdobrou para conseguir, pelo menos, amenizar todos os males trazidos pela pandemia.
“Necessidades que surgiram em razão da própria pandemia, como o aumento de violência doméstica, por exemplo, e que contou com a total dedicação do conselho. Por isso, solicitamos aos novos membros que estudem e aprimorem o conhecimento para fazer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, reforçou.
Na próxima semana acontece uma reunião extraordinária para a eleição da Mesa Diretora. “O desafio é estar preparado para qualquer situação que vier a surgir. Por isso, é importante a participação dos encontros de capacitação para saber lidar com as dificuldades surgirem, pois a missão é muito importante e de extrema responsabilidade, mas muito gratificante”, destacou Telma Di Mambro, atual presidente do CMDCA.
Representantes do Poder Público
Titular: Cristiane Gonçalves Pereira – Secretaria Municipal de Ação Social
Suplente: Fernanda Aparecida Marques Negrão
Titular: Marcela da Costa Fontes – Secretaria Municipal de Ação Social
Suplente: Flávia Abadia de Paula
Titular: Mônica Aparecida de Faria – Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Rosilene Aparecida Severo
Titular: Luciana Mesquita Ribeiro da Silva – Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Michele Pereira da Silva
Titular: Ana Rita Eduardo Flores – Secretaria Municipal de Educação
Suplente: Leany Maria Pires Tupinambá
Titular: Flávia Maria Leime – Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Suplente: Cassio Henrique Borges
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Marcela Santilene de Castro – Aquecendo Vidas
Suplente: Evelyn Cristina da Silva Vilaça
Titular: Gilvânia da Silva Santos – Trianon Esporte Clube
Suplente: Antônia Aparecida Santos Oliveira
Titular: Elenice Veloso Paula – Associação Damas Salesianas de Araxá
Suplente: Aguida Maria Calatroni
Titular: Juliano Resende – Instituto Foco
Suplente: Tiffani Júlia da Silva
Titular: Victor Hugo Gimenes Fraga – Centro de Formação Profissional Júlio Dário
Suplente: Maiani Dafine Ferreira de Castro
Titular: Marcus Rodrigues dos Santos – Instituto Apreender
Artesanato feito à mão, sustentabilidade e cultura. Araxá recebe neste sábado (25), das 9h às 14h, a Feira Artesanal Semente Criativa, realizada no pátio da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB). O evento com entrada gratuita tem como objetivo promover a economia criativa, o desenvolvimento sustentável e ser uma ferramenta de transformação social, resgatando o contato entre compradores e produtores em um ambiente agradável.
Devido aos protocolos sanitários contra a Covid-19, é obrigatório o uso da máscara, disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as bancas e uso de luvas pelos expositores.
Para seguir a proposta ecoambiental e de sustentabilidade, a feira estimula a reflexão sobre o uso de embalagens entre seus expositores ao buscar soluções coletivas para a produção de lixo, materiais utilizados e o descarte. O evento este ano recebe o apoio da Fundação Cultural Calmon Barreto, da Escola Municipal de Música e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Além dos produtos inovadores e artesanais, o festival também é palco de diversas atrações culturais, como rodas de conversa com personalidades locais, oficinas e brincadeiras para as crianças e adultos, contação de histórias, distribuição de mudas, além de intervenções artísticas e musicais.
O evento acontece mensalmente, recebendo mais de 250 visitantes por edição e pode ser acompanhado pelo Instagram @feirasementecriativa.
A partir desta sexta-feira (24), o Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) passa a ser exclusivamente eletrônico. A mudança, além de gerar economia de custos com impressão, também vai dar mais agilidade, publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal.
O e.Doma, como passa a ser chamado o Diário Oficial, foi instituído através decreto nº 466 de 20 de setembro de 2021, que altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre os meios de divulgação dos atos do Município.
O superintendente de Gestão Jurídica do Gabinete do Prefeito, Jonathan Ferreira, explica que em 2010 houve uma alteração na Lei Orgânica que permitia o Município escolher entre um diário eletrônico, um diário impresso ou publicação em jornal de circulação local para divulgação dos atos da gestão.
“A partir de 2013, a Administração Municipal sempre fez as edições semanais e extraordinárias no formato impresso. Mas, hoje, com a evolução da tecnologia e do acesso da população aos meios de informação, a prefeitura entende que é uma forma de ampliar o acesso ao Doma e, ainda, seguir a tendência de tribunais e de órgãos da União, sendo que a grande maioria utiliza diários eletrônicos para dar publicidade aos atos públicos”, explica Jonathan.
O e.Doma segue sendo publicado todas as sextas-feiras, até às 18h, exclusivamente no site da prefeitura (www.araxa.mg.gov.br). Além disso, atos extraordinários podem ser publicados nos demais dias da semana.
O arquivo será no formato PDF e o impresso deixa de existir. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, guardará uma versão impressa para fins de arquivamento de banco de dados.
A reunião está prevista para acontecer na sede da PBH, entre 10h e meio-dia, e deve contar com as presenças dos prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Marília Campos (PT), além do presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro. O objetivo é minimizar os transtornos com alagamentos e garantir que a água chegue mais limpa até a Lagoa da Pampulha.
“Enquanto nossos córregos estiverem sujos, a Lagoa da Pampulha, que é nosso cartão-postal de Minas, não será limpa. Já procurei o Kalil para pedir a união. Unir BH e Contagem e exigir da Copasa, que é a concessionária que deve cuidar da rede de esgoto, de colocar interceptores de esgoto, de fazer estação de tratamento, ela tem que resolver esses problemas aqui em Contagem e em BH”, afirmou a Marília Campos.
De acordo com Contagem, equipes técnicas das duas prefeituras e da Copasa têm se reunido quinzenalmente para discutir a despoluição da lagoa.
Processo
Quando anunciou o processo, a PBH informou que há décadas busca uma solução para a poluição da lagoa. Destacou ainda que faz investimentos “vultosos” para “garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade”, mas que os esforços não têm surtido efeito porque o esgoto continua sendo despejado no local.
No documento protocolado pela procuradoria-geral do município (PGMBH), o executivo ainda afirma que, pelos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico, a Copasa deveria avançar na “universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade”.
Por isso, a PGMBH pediu à Justiça Federal que determine prazo de 45 dias para que a Copasa apresente um Plano de Ação detalhado, com cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado. A intenção, segundo a PBH, é “impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha”.
Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos. A prefeitura quer saber se o montante não vai comprometer a capacidade de investimento da Copasa em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha. O executivo ainda sugere multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.
Na ocasião, a Copasa informou por meio de uma nota que ainda não foi notificada da manifestação da PBH, esclarecendo que atua “colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa”.
