All posts by : Miguel Ziú Jr.

Para proporcionar à equipe de gestão mais conhecimentos técnicos sobre as mudanças no processo licitatório, a Controladoria e Auditoria Geral do Município está promovendo, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), no Teatro Municipal de Araxá.

A lei foi promulgada em abril deste ano e estabelece um prazo de dois anos para que os municípios se adequem, implantem e já começam a trabalhar com base nos preceitos estabelecidos por ela. O curso iniciou nesta segunda (30) e acontece até o final da tarde desta terça-feira (31), com participação de gestores e servidores de todas as secretarias e órgãos da Administração Indireta.

De acordo com o ministrante do curso, o advogado especialista em Direito Público da Associação Mineira de Municípios (AMM), Pedro Leonardo Lopes, a nova Lei de Licitações alterou todo o conjunto de leis e unificou outras em um único dispositivo legal.

“Agora, a ideia é treinar, porque ela traz muitas novidades e requisitos que não eram exigidos antes. Por exemplo, hoje ela exige da administração um planejamento mais elaborado e a profissionalização dos agentes envolvidos na licitação”, explica Pedro.

O controlador e auditor geral do Município Daniel Rosa fala da importância deste curso, uma vez que a nova legislação veio para tirar os gargalos e entraves que a antiga Lei tinha. “A Lei 866 (que será substituída pela Lei 14.133) foi muito significativa, e trouxe várias pontuações importantes. Mas hoje a gente tem outras demandas, temos outras necessidades. E este curso possibilita não só a atualização dos servidores quanto à legislação, como capacita para lidar com essas novas nuances”, afirma.

O curso contou com uma palestra de abertura com o tema “Improbidade Administrativa” do magistrado, professor e escritor Renato Zouain Zupo.

Antes da palestra, o vice-prefeito Mauro Chaves falou da importância da Administração Municipal estar atenta às mudanças nas leis que estabelecem regras para o funcionamento da gestão. “Essa qualificação beneficia não só o servidor público, como o povo de Araxá que vai contar com uma equipe de gestão mais preparada”, destacou.

O prefeito Robson Magela ressaltou a importância da capacitação para preparar o servidor, principalmente no que diz respeito à transparência. “Queremos, sim, um servidor atualizado e fazendo o serviço conforme o que manda a lei. A população cobra isso. E para cobrar isso de nossos servidores, precisamos dar essa condição através desses cursos e palestras de capacitação”, reiterou.

Assessoria de Comunicação

Café coado na hora, queijo curado na mesa, das águas hidrominerais e cachaça, até os mais sofisticados e reconhecidos pratos da gastronomia local. Os sabores inigualáveis dos famosos doces, traduzem as verdadeiras raízes da culinária araxaense. Além do grande valor simbólico, a culinária local também é considerada um fator de desenvolvimento econômico, social, turístico e cultural para Minas Gerais. 

Com o objetivo de transformar a cidade em um grande centro gastronômico, a Prefeitura de Araxá, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), assinou, na quinta-feira (26), o decreto que cria o Polo Gastronômico da Cozinha Mineira no município. A iniciativa contribuirá para a capacitação profissional no setor, favorecendo o desenvolvimento econômico da cidade. 

“Araxá é referência quando o assunto é a culinária, somos símbolo do povo mineiro. Isso é motivo de orgulho para nós, portanto, queremos valorizar os setores de alimentação para que consigam oferecer experiências e vivências diferentes aos consumidores e, consequentemente, aumentar o faturamento de suas empresas”, destaca o prefeito Robson Magela. 

A iniciativa atrairá investimentos para a realização de eventos, cursos e políticas públicas no âmbito da cultura, gastronomia e turismo. Entre as ações, destaca-se a importância de mapeamento, identificação e valorização de produtos, alimentos e pessoas. Por meio da certificação e capacitação de profissionais de diversos segmentos da gastronomia. 

“Virar um dos polos da culinária mineira é algo muito positivo para o resgate das nossas raízes e da cozinha colonial. Isso incrementará ainda mais a atividade gastronômica em Araxá”, reforça o superintendente municipal de Turismo e Inovação, Ricardo Ruas. 

O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas José de Oliveira, celebra a criação do polo gastronômico e destaca a importância do turismo rural para alavancar o crescimento do Estado. 

“É preciso fomentar um turismo de experiência em que as pessoas consigam visitar os lugares onde as plantações acontecem, onde é produzido o leite desse queijo maravilhoso que nós temos aqui. São de extrema importância, para a alavancagem de uma tendência que é o turismo de liberação, ou seja, em áreas abertas”, pontua.

Assessoria de Comunicação

Atendendo a pedido das instituições financeiras, o BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (27) uma série de mudanças nas regras dos pagamentos e transferências eletrônicas, entre eles o Pix. O objetivo, segundo a autarquia, é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Entre as medidas, está a determinação do limite de R$ 1.000 para operações com Pix, cartões de débito e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas -incluindo microempreendedor individual- entre 20h e 6h, inclusive para transações entre contas do mesmo banco.

Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.

Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.

Além disso, o BC pretende estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências intrabancárias, boleto, e cartão de débito.

O BC afirmou que o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Com as novas regras, o cliente poderá estabelecer limites diferentes no Pix nos períodos diurno e noturno, permitindo valores menores durante a noite, por exemplo.

Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação.

Outra mudança é que os clientes poderão cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mesmo mantendo a quantia máxima baixa para as demais transações. Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro.

As instituições poderão reter uma operação suspeita com Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco.

“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o BC em nota.

“Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, completou.

FONTE JORNAL O TEMPO