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 Prefeitura de Araxá realiza o pagamento do rateio do Fundeb no dia 31 de janeiro

A Prefeitura de Araxá vai realizar o pagamento do rateio de R$ 2.304.163,51 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1.832 profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

O rateio beneficiará servidores efetivos e contratados que atuam em cargos técnicos, operacionais e administrativos (professores, ASGs, administrativo, dentre outros). O valor de até R$ 1.615,26 será pago a cada profissional proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano letivo de 2021 e depositado por meio de folha complementar, no mesmo dia do pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais.

O Fundeb é um fundo especial criado provisoriamente em 2007 e instituído permanentemente em 2020 para financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Estados e municípios, 70% deve ser obrigatoriamente utilizado para pagamento de salários e 30% para demais investimentos na educação.

O rateio das sobras não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.

Araxá, por exemplo, recebeu um total de R$ 61.301.945,52 no último ano. Desses, R$ 42.911.361,86 devem ser obrigatoriamente utilizados no pagamento dos servidores da Educação. Devido à pandemia, município investiu um total de R$ 40.905.790,80 (66,73% do valor total) com salários dos profissionais do ensino em 2021, totalizando uma sobra de R$ 2.304.163,51 da aplicação mínima.

O benefício eventual é pago integralmente aos servidores efetivos e proporcionalmente aos meses trabalhados para servidores contratados. Todos os servidores da rede municipal de ensino que atuaram na educação básica no ano letivo de 2021 serão beneficiados, exceto cargos comissionados.


Assessoria de Comunicação

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Prefeitura de Araxá distribuirá 14.860 kits de material escolar para alunos da rede municipal

Mochilas, pastas, estojos, cadernos, agendas, lápis, borrachas, tesouras, apontadores, dentre outros itens necessários no auxílio da aprendizagem. A Prefeitura de Araxá fornecerá aos alunos das escolas municipais 14.860 kits de materiais escolares. O objetivo é proporcionar aos estudantes uma melhor qualidade do ensino e economia, principalmente para famílias carentes.

O conjunto de materiais disponíveis nos kits varia para cada faixa etária e etapa de educação, e será distribuído para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino de Educação Especial e Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o prefeito Robson Magela, a distribuição do material demonstra o compromisso da gestão com a educação de qualidade, garantindo o bom andamento das atividades pedagógicas durante o ano letivo. “Estamos vivendo um momento de crise, existem muitos pais de famílias desempregados que muitas vezes não têm condições para arcar com o custo dos materiais escolares. Essa ajuda será de extrema importância para essas famílias”, ressalta.

Para garantir um aprendizado de acordo com a faixa etária, foram elaborados conjuntos diferentes, separados por idade e ano letivo. Os kits proporcionam aos estudantes recursos para que eles realizem seus estudos em condição de igualdade. De acordo com a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, o município de Araxá pensa no pleno desenvolvimento educacional e valorização dos alunos.

“O município não desamparou os estudantes em nenhum momento da pandemia, disponibilizamos suporte educacional e até mesmo social, por meio da entrega de kits merendas. Essa disponibilidade dos materiais escolares mostra que, com planejamento e responsabilidade no uso do dinheiro público, é possível garantir um ano letivo de qualidade para todos”, destaca.

Assessoria de Comunicação

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Araxá amplia projeto Casa do Pequeno Jardineiro e divulga lista de aprovados

Um aumento de 50% no número de vagas. A Prefeitura de Araxá ampliou um dos maiores projetos de educação ambiental no país para 2022. A Secretaria Municipal de Ação Social divulgou a lista dos 126 adolescentes entre 14 e 17 anos selecionados para o Programa Casa do Pequeno Jardineiro, além de 24 veteranos que vão atuar em 2022 . Um acréscimo de 50 novas vagas em comparação ao último ano, quando o projeto que contempla jovens em situação de vulnerabilidade social ou pessoal ofertou 100 vagas.

Os adolescentes selecionados terão direito a uma Bolsa Aprendizado no valor de meio salário mínimo vigente, vale-transporte, uniforme e alimentação no local das atividades. São 50% das vagas destinadas a jovens que estudam no turno da manhã e 50% no turno da tarde/noite. Os aprovados estão recebendo contato telefônico da equipe técnica da Secretaria Municipal de Ação Social para agendamento da matrícula, que acontece entre os dias 6 e 21 de janeiro.

De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, o aumento do número de vagas reflete o sucesso do projeto. “Desde o início do ano, quando realizamos o primeiro processo seletivo, o prefeito deixou claro à vontade em ampliar o número de adolescentes contemplados no programa. E já no início deste ano conseguimos alcançar essa meta. Uma oportunidade que esses jovens terão de trabalhar não só a consciência ambiental, como também valores de cidadania”, destaca.

O prefeito Robson destaca a oportunidade desses jovens para o mercado de trabalho. “O Pequeno Jardineiro é um projeto referência em todo o país, uma oportunidade que os adolescentes têm de aprender uma profissão. Inclusive, alguns dos alunos que passaram pelo projeto hoje trabalham na prefeitura. É a preparação para o futuro, tanto pelo lado profissional quanto pela consciência ambiental”, afirma o prefeito.

O projeto é financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovados via conselho.


Assessoria de Comunicação

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Prefeitura de Araxá implanta Programa de Transferência de Recursos para manutenção e pequenos reparos nas escolas municipais

Autonomia, maior agilidade e melhora na qualidade do ensino. A Prefeitura de Araxá implantou o Programa de Transferência de Recursos para Escolas Municipais. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal na sexta-feira (17), destinará uma verba anual para que as unidades de ensino possam realizar serviços de manutenção e pequenos reparos.

Os repasses básicos serão realizados em duas parcelas durante o ano (fevereiro e agosto) e podem chegar a R$ 33 mil, dependendo do número de alunos. Serão destinados R$ 57,50 por aluno matriculado em turno único e R$ 72,50 para crianças que estão em regime integral. A utilização do recurso será decidida pelos diretores das unidades, responsável pela gestão da verba, e sua equipe pedagógica.

Para receber os repasses, as escolas precisam apresentar a prestação de contas da parcela anteriormente recebida. Com o programa, as unidades de ensino não precisarão esperar autorização da Secretaria Municipal de Educação para resolver problemas que não sejam complexos.

Ao todo, o Programa de Transferência de Recursos para Escolas Municipais vai investir cerca de R$ 700 mil por ano. Cada unidade de ensino também contará com um auxiliar de pequenos reparos para realizar serviços de manutenção constante nas escolas.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, os recursos poderão ser utilizados para garantir o funcionamento básico da unidade. “Manutenção e pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos para os projetos pedagógicos e materiais de consumo necessários, por exemplo. Um projeto que já é realizado nas escolas estaduais e que garante um ambiente escolar mais organizado, estruturado e que contribui muito para melhora na qualidade do ensino”, destaca.

O prefeito Robson Magela ressalta que o Programa de Transferência de Recursos para Escolas Municipais é o retrato da gestão compartilhada implantada pela Prefeitura de Araxá.

“Todos nós temos responsabilidade com a qualidade do serviço prestado à população e com a transparência dos gastos públicos. E nada melhor do que um programa que permite com que os diretores tenham mais autonomia para solucionar pequenos problemas dentro das escolas. Um vidro quebrado, um bebedouro estragado, um vazamento, uma telha. Enfim, reparos e manutenção que necessitam de mais agilidade para evitar gastos ainda maiores”, explica.


Assessoria de Comunicação

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Mais agilidade na manutenção e pequenos reparos nas escolas municipais

O Programa de Transferência de Recursos criado pela Prefeitura de Araxá vai dar mais autonomia e agilidade para as unidades de ensino do município realizarem pequenos reparos e manutenção.

O prefeito Robson Magela e a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, destacam como essa iniciativa implantada pela atual gestão vai contribuir com a comunidade escolar.

Confira no vídeo!

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Assessoria de Comunicação

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Conferência debate atualização do Plano Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação, promoveu, nesta terça-feira (14), conferência que debateu a “inclusão, equidade e qualidade social: compromisso com o direito e a defesa da educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoas”, no Virgilius Palace Hotel.

O evento reuniu os principais representantes da comunidade escolar, entre alunos, pais e mães, professores, servidores, dirigentes de escolas, integrantes de organizações não-governamentais como conselhos e sindicatos, representantes indígenas, do Legislativo e Judiciário.

A servidora Sueli Aparecida Ramos da Silva, que trabalha no apoio ao setor administrativo e pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, destaca que a participação de diversos segmentos garante o processo democrático e levanta todas as demandas para a atualizar o Plano Municipal de Educação.

“A etapa municipal da Conferência de Educação mobilizou a sociedade como um todo para discutir, debater, debruçar sobre o tema proposto. Os grupos de trabalho verificam as metas e estratégias dos planos estadual e municipal, visando propor ações que realmente possam elevar a qualidade da educação”, afirma.

Além de traçar propostas, os participantes elegeram oito delegados que irão representar Araxá na etapa regional, prevista para acontecer em Uberlândia.

“É um momento importante para a gente revisar o nosso Plano Municipal de Educação, discutir os desafios que enfrentamos ao longo desses últimos meses e traçar novas metas de acordo com a realidade da educação pública”, conclui a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira.

Assessoria de Comunicação

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Ministério Público reforça regras para matrículas na Rede Municipal de Ensino Infantil

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Araxá, divulgou um ofício circular reforçando as regras para o Cadastro Escolar de alunos de 4 meses a 5 anos que irão ingressar na rede municipal de ensino e instituições conveniadas em 2022.

O ofício é assinado pela promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado e foi encaminhado para representantes de órgão públicos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Cadastro Escolar para a Educação Infantil foi realizado entre 17 de novembro e 3 de dezembro e as listas com as classificações estão disponíveis nas unidades de ensino da Prefeitura de Araxá e escolas conveniadas, juntamente com a relação do número de vagas disponíveis para 2022.

De acordo com a Dra. Mara, a Portaria nº 25/2021 da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece critérios de prioridades para as vagas disponíveis mediante o cadastramento escolar, considera aspectos anteriormente definidos em consenso com o próprio Ministério Público, Secretaria Municipal de Ação Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Câmara Municipal.

“Esses critérios vêm sendo discutidos desde 2019, visando a igualdade, imparcialidade e proteção aos alunos, sobretudo, àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, diz Dra. Mara.

A promotora destaca que o Cadastro Escolar é um importante instrumento de informações de gestores da Educação, em especial, da Secretaria Municipal de Educação que, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, organizam o atendimento à população de Araxá.

“O Ministério Público acompanha o processo de cadastramento e matrícula, esperando que todos cumpram a ordem de classificação dos estudantes, em conformidade com os critérios devidamente elencados pela Portaria Municipal. O objetivo do ofício circular é justamente esse, dar transparência à comunidade sobre todo esse processo para que não haja desrespeito aos critérios”, afirma Dra. Mara.

Ela reitera que o Ministério Público nunca recebeu nenhuma contestação sobre o preenchimento das vagas disponíveis para matrícula. “E a atual Administração Municipal tem se debruçado para amenizar principalmente a demanda para a educação infantil. Solicitações de vagas, bem como críticas e sugestões, devem ser encaminhadas única e exclusivamente à Comissão de Cadastro Escolar”, conclui a promotora.


Assessoria de Comunicação

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SENAI capacita profissionais para a Indústria 4.0

O setor industrial passa por constantes evoluções e a Indústria 4.0 é uma realidade que demanda profissionais com sede de aprendizado, cada vez mais capacitados e sempre em busca de atualizações.CNI

Conhecida como Indústria Inteligente, a quarta revolução industrial é o modelo que utiliza máquinas e sistemas conectados que melhoram a produtividade. É a era da automação inteligente, com novas tecnologias nos processos que possibilitam o monitoramento em tempo real, linhas de produção flexíveis e integradas com outras indústrias mundo afora: tudo interconectado.

E essa integração do mundo real com o mundo virtual exige cada vez mais dos profissionais que atuam nessa área. O trabalhador da indústria “realizador de tarefas” está com os dias contados. A indústria 4.0 exige um profissional tomador de decisões. Capaz de planejar, negociar, interpretar grandes quantidades de dados e informações, aplicar conceitos matemáticos na solução de problemas e, principalmente, ter pensamento crítico.

Para muitos profissionais isso já é uma realidade. Para outros, um sonho futurista. Mas é bom ter em mente que esse futuro já chegou. E para ser bem-sucedido é necessário adquirir novas competências, até mesmo para aqueles que exercem funções mais básicas.

Como principal complexo de educação profissional do país, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) desempenha um papel de extrema relevância na qualificação e formação profissional de milhões de jovens e trabalhadores em todo o país.

No contexto da Quarta Revolução Industrial, o SENAI oferece cursos para formar profissionais mais analíticos, capazes de utilizar e interpretar as novas tecnologias, antecipar tendências, e propor produtos inovadores e processos mais eficientes.

Além das competências técnicas, o SENAI trabalha em seus alunos as habilidades comportamentais, chamadas de soft skills: pensamento crítico; resolução de problemas complexos; liderança e influência social; inteligência emocional; empreendedorismo; criatividade e inovação; e aprendizagem ativa.

De acordo com a projeção feita pelo SENAI, através do Mapa do Trabalho Industrial, que é realizado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, o mercado terá uma alta demanda por profissionais de tecnologia e logística. A previsão é que surjam, em até cinco anos, novos profissionais para responder, por exemplo, à maior necessidade por internet ultrarrápida em um novo mundo on-line.

Na lista constam também o analista de soluções de alta conectividade e o orientador de trabalho remoto. Técnicos em mecatrônica e em telecomunicações também terão alta demanda.

Todas essas informações são embasadas pela mais sólida instituição de ensino, presente no Brasil há quase 8 décadas. Desde sua criação, em 1942, o SENAI já formou mais de 75 milhões de trabalhadores brasileiros, em 28 segmentos da indústria, da iniciação profissional até a graduação e a pós-graduação tecnológica.

Está presente em 2,8 mil municípios brasileiros e realiza anualmente 2,2 milhões de matrículas em educação profissional. Possui 583 unidades fixas e 465 unidades móveis, incluindo dois barcos-escola, que levam cursos a moradores de regiões remotas da Amazônia.

Desde sua criação, o SENAI contribui para o crescimento industrial do Brasil. Agora, na Quarta Revolução Industrial, a experiência e conhecimento são mais necessários do que nunca para formar profissionais alinhados com as novas demandas do mercado.