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A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária já está realizando o cadastro de agricultores que desejam ser beneficiados com o projeto Porteira Adentro. Para realizar a inscrição, basta comparecer à sede da secretaria das 8h às 18h, portando os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, Cartão do Produtor e escritura ou contrato de arrendamento.

De acordo com o secretário Wander Prugger (Mãozinha), o projeto Porteira Adentro visa fomentar a atividade rural por meio de auxílio na execução de obras de infraestrutura nas propriedades rurais. “O projeto permite à Prefeitura de Araxá entrar na propriedade do homem do campo para executar intervenções que vão melhorar a sua produtividade. São algumas obras de infraestrutura que por vezes o pequeno produtor não tem condição de realizar”, explica.

Os serviços oferecidos através do Projeto Porteira Adentro são terraplanagem; abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades, incluindo cascalhamento e patrolamento; construção e reforma de silos; transporte de cascalho e brita; conservação de aterros e limpeza; e construção de fossa séptica e chorumeiras.

Conforme o secretário Mãozinha, as ações serão executadas pela secretaria de acordo com o planejamento do Município. “Iremos elaborar o cronograma atendendo por região”, completa.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária fica na avenida Rosália Isaura de Araújo, 275, no Centro Administrativo. Para mais informações, os contatos são 3691-7040 e (34) 9.9257-1241 (WhatsApp).

Assessoria de Comunicação

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A Prefeitura de Araxá, através da Secretaria Municipal de Ação Social, fechou a 2ª edição da parceria com o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) para a realização do programa Coletivo Jovem em Araxá, que trabalha com a formação de jovens para o mercado de trabalho.

O programa é voltado para pessoas de 16 a 25 anos que moram em comunidades de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, que concluíram ou estão cursando o ensino médio e estão em busca do primeiro emprego.

Todo o curso é online, através da plataforma do Whatsapp, o que permite que o jovem tenha acesso ao conteúdo do programa de qualquer lugar que tenha acesso a internet. A duração é de cinco semanas, quando os participantes recebem dez videoaulas e atividades para serem feitas durante este período, no próprio celular. Quem assistir às videoaulas e fizer as atividades práticas recebe um certificado de conclusão.

Durante o curso, serão apresentados temas do mundo do trabalho, planejamento de um plano de vida, construção de currículo, planejamento financeiro e o participante é incentivado a se candidatar aos processos seletivos de uma rede de mais de 400 parceiros empregadores.

Em Araxá os jovens com mais destaque no curso, serão encaminhados para oportunidades de emprego em empresas parceiras do Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB), entre elas o grupo Zema.

As inscrições vão até o dia 25 de março, através do link – https://bit.ly/COLETIVOLARANJEIRAS20221 .

São 5 mil vagas para todo o país. Para mais informações, o atendimento ao participante é feito pelo WhatsApp (21) 9.9354-3793.

Assessoria de Comunicação

Dar eficiência e agilidade ao licenciamento ambiental e reduzir o percentual da taxa no bolso do empreendedor. O projeto de municipalização do Licenciamento Ambiental, de autoria da Prefeitura de Araxá, dará celeridade e simplificará a avaliação e a fiscalização de licenças, beneficiando diretamente a economia local.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana e agora segue à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para habilitar Araxá na emissão da licença ambiental. Todo empreendimento que utiliza ou modifica recursos naturais precisa desse licenciamento.

De acordo com Vinícius Martins, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), alguns empreendimentos são mais simplificados e outros mais complexos, e por isso são classificados pelo porte ou potencial poluidor.

“Até então, empreendimentos até a classe 4 só conseguiam esse licenciamento no órgão estadual. Isso significava muitas vezes o requerente ter que viajar para outra cidade ou esperar por meses, já que o órgão estadual também recebe demandas de todos os municípios de Minas”, explica.

Alguns exemplos de empreendimentos classe 4 são postos de gasolina, usinas de concreto, estações de tratamento de esgoto, centrais de recebimento de resíduos e extrações de areia.

Vinícius destaca que no licenciamento ambiental feito em âmbito local o empreendedor vai tratar das questões dentro do seu próprio município e não precisará se deslocar até outras cidades para tratar do seu empreendimento.

Entre os benefícios da municipalização do licenciamento ambiental está a maior participação das pessoas nas questões ambientais, redução em 25% da taxa que é cobrada em nível estadual, eficiência e agilidade no processo de emissão do documento, maior ênfase a situações ambientais locais e fiscalização mais efetiva e atuante.

“Ainda existem duas classes de empreendimentos, que são a 5 e 6, que continuam sendo licenciadas pelo Estado. Já o licenciamento ambiental municipalizado até a classe 4 vai possibilitar uma linha direta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Dessa forma, conseguiremos dar mais celeridade também a essas classes de empreendimentos”, explica.

Assessoria de Comunicação

Com Araxá entre as cidades mais seguras do país, a Administração Municipal vai fortalecer ainda mais a segurança pública do município. O prefeito Robson Magela assinou três convênios que totalizam R$ 250mil, nesta quinta-feira (17). Uma parceria com a 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, o Presídio Regional de Araxá e a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil para implantação de projetos e ações voltadas à comunidade.

“Essa parceria com os órgãos de segurança do município é muito importante para a cidade. Temos uma excelente estrutura e um trabalho reconhecido nacionalmente. Somos e seremos sempre parceiros dessas instituições, pois desenvolvem um trabalho fundamental para a sociedade”, destaca o prefeito.

O vice-prefeito Mauro Chaves reitera que os convênios visam oferecer para a população uma segurança efetiva e de alto nível. “É um orgulho para Araxá poder contar com órgãos de segurança como parceiros da prefeitura e, sobretudo, com o resultado que foi alcançado nos últimos anos”, acrescenta.

Segundo o comandante da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Thiago Augusto Pereira, é por meio das parcerias firmadas com a Gestão Municipal que a corporação se fortalece, tornando possível a prestação de um serviço com maior qualidade para a população. “Esse convênio permite, através de repasses financeiros, a aquisição de equipamentos mais modernos e tecnológicos. Isso é revestido em benefícios para a população”, explica.

A delegada de Proteção e Orientação à Família, Paula Lobo Rios Dib, explica que a 1ª edição do projeto voltado para a comunidade já foi realizada, e agora com o apoio da prefeitura será possível atender um número maior de pessoas. “Com essa parceria, conseguiremos disponibilizar uma estrutura maior para expandir o projeto e teremos mais profissionais e espaço para conseguir atingir mais pessoas”, destaca.

Assessoria de Comunicação

 A Prefeitura de Araxá vai repassar R$ 279.703,00 para o Serviço de Obras Sociais (SOS). Na tarde desta quinta-feira (17) o prefeito Robson Magela assinou dois convênios.

 O primeiro convênio, no valor R$ 249.703,00, é de recursos ordinários da Prefeitura de Araxá, para manutenção das atividades da instituição.

 O segundo, no valor de R$ 30.000,00, foi indicado pelo vereador Pastor Moacir e vai auxiliar a aquisição de alimentos para montagem de cestas básicas;

 O presidente da instituição, Cícero Ricardo de Paiva, ressaltou que o momento é de gratidão. “Se não fosse essa parceria com o Poder Público, a gente já teria fechado as nossas portas”, disse.

#PrefeituraDeAraxa #NossoCompromissoÉcomVocê

Assessoria de Comunicação

Assim como Pessoas Jurídicas, agora Pessoas Físicas podem ajudar a transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos. E o melhor, apenas informando a intenção de destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso de Araxá (Fundipi).

De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, até então em Araxá somente Pessoas Jurídicas poderiam deduzir parte do seu IR para destinar a fundos assistenciais.

“Essa regularização junto à Receita Federal para permitir que pessoas físicas também pudessem doar foi possível graças à união de forças”, explica Cristiane. Ela acrescenta que essa iniciativa foi uma mobilização conjunta entre a Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Câmara Municipal, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso e Ministério Público.

As doações são feitas na declaração completa emitida à Receita Federal. Para isso, basta assinalar a opção de doar parte do seu imposto ao FMDCA e/ou ao Fundipi, sendo possível destinar aos dois fundos.

Pessoas físicas podem doar até o limite de 3% do total devido à União. Já Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% de seu imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. Depois, é só gerar e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar até o dia 29 de abril.

Entidades assistidas – A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA), Ana Rita Flores, diz que no ano passado foram aprovados 21 projetos de entidades sociais de Araxá. Foram mais de R$ 8 milhões repassados do FMDCA para essas instituições.

“É um recurso que financia projetos importantes para esse público. E agora, com a perspectiva de haver uma arrecadação maior, será possível ampliar a aplicação desses recursos, investindo em mais projetos”, explica Ana Flores.

Assessoria de Comunicação

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Os aposentados e pensionistas da Previdência Social irão receber o 13º salário de 2022, de forma antecipada, entre abril e maio. O governo fará anúncio oficial de um pacote de medidas de emprego e renda, na quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto. Há decisões também voltadas para trabalhadores ativos e pessoas em estado de vulnerabilidade.

A informação foi confirmada à CNN pelo ministro Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência. Ao todo, o governo estima que 30 milhões de aposentados e pensionistas sejam beneficiados. Essa medida terá impacto de R$ 55 bilhões.

A primeira parcela do 13º salário será paga em abril, enquanto a segunda parcela deve ser depositada nas contas dos beneficiários em maio.

De acordo com o governo, as medidas não afetam teto nem meta fiscal. Os recursos são atribuídos a uma organização financeira, com aval da equipe econômica. Em pleno ano eleitoral, a concessão de novos benefícios é limitada. No caso em questão, o governo afirma que não esbarra na legislação eleitoral porque repete medidas que foram anunciadas em anos anteriores com a justificativa de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19. O discurso dessa vez é que, passado o pior momento da pandemia, ainda há muitas pessoas desempregadas ou que tiveram abalada a capacidade de consumo.

Onyx também confirmou à CNN que o governo decidiu liberar o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A liberação do saque do FGTS será autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser assinada por Jair Bolsonaro também na quinta-feira (17). Haverá ainda anúncio de política sobre microcrédito para população de baixa renda que ainda terá os detalhes divulgados.

fonte CNN

Inflação, aumento dos preços de produtos básicos e desemprego. A crise econômica causada pela pandemia e agravada pelas situações de conflitos ao redor do mundo afetam ainda mais a população brasileira. Para minimizar esses impactos, a Prefeitura de Araxá intensifica o auxílio e orientação de pessoas em vulnerabilidade social que atendem os critérios para concessão do Programa Renda Básica Araxá. O benefício pode ser requerido a qualquer momento por meio de cadastro na sede da Secretaria Municipal de Ação Social.

Ao todo, cerca de 1.700 famílias em situação de pobreza já são contempladas pelo programa que concede uma ajuda financeira de até R$ 200. O subsídio mensal é oferecido pelo município por 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a situação de renda familiar. O recurso é pago por meio do Cartão Família, projeto que amplia o acesso de pessoas carentes aos projetos sociais desenvolvidos pelo município, como por exemplo, o Programa Alimentando Quem Precisa.

O objetivo do Renda Básica é assegurar dignidade e melhores condições de vida para quem está em situação de pobreza. “Temos alguns critérios para concessão desses benefícios que são obrigatórios por lei e não podemos, de maneira alguma, flexibilizá-los. Mas, temos uma equipe que poderá oferecer todo o suporte e orientação às famílias que preencherem os critérios necessários possam ter acesso aos nossos projetos sociais. Temos nos empenhado para garantir o acesso dessas pessoas que realmente precisam”, destaca a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira.

De acordo com o prefeito Robson Magela, o grande desafio do Município tem sido desenvolver projetos para crescimento da cidade e garantir uma melhor qualidade de vida para a população. “A nossa gestão sempre se comprometeu a cuidar e ajudar as pessoas em momentos difíceis. Nossa gestão está trabalhando firme para melhorar a qualidade de vida de toda a população e atender aqueles que mais necessitam. E o Renda Básica Araxá é justamente um programa que ajuda as famílias em vulnerabilidade social”, reitera o prefeito Robson Magela.

Assessoria de Comunicação

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