Limpeza, Capina e Manutenção – Av. Orcalino Afonso (Setor Leste) – João Moreira Sales (Setor Leste) – Av. José Jorge Akel (Setor Norte) – R. Santos Dumont (Região Central) – R. Capitão José Porfírio (Região Central) – Av. Dâmaso Drummond (Região Central) – Bairro Pedro Pezzuti – Praça Dom Bosco – Praça Oswaldo Zema
Iluminação Pública – R. dos João de Barros (Cicinato de Ávila) – R. Graça de Fátima Caetano (Jardim Europa V) – R. Cassiano de Paula Filho (Bom Jesus) – R. Terêncio Pereira (Santo Antônio) – R. Rogério Lídio (Max Newmann) – R. Maria do Carmo da Silva (Santa Rita)
Contato da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: 3661-2687
Para otimizar a elaboração de editais de compras públicas e aprimorar conhecimentos sobre as formas de contratação de bens e serviços na Prefeitura de Araxá, servidores municipais foram capacitados sobre a elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, que são os passos iniciais para processos licitatórios. O curso, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, contou com 30 representantes de todas as secretarias e aconteceu durante esta semana.
O Termo de Referência ou Projeto Básico é o instrumento de gestão estratégica que determina o sucesso ou insucesso de uma contratação pública. Feito da forma correta, ele garante a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato.
Por outro lado, problemas no planejamento podem ocasionar obras mal construídas; compras erradas; objetos de qualidade inferior; falta de material; mal dimensionamento do produto; desperdício de dinheiro público; condições de armazenamento inadequadas; risco de procedimentos licitatórios ilegais e, consequentemente, contratações ilegais e rescisão; prazos mal definidos.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a capacitação é um processo fundamental para a qualificação do servidor. “Desta forma torna-se possível manter a eficácia e eficiência no serviço público. E esse curso é importantíssimo, pois aprender da forma correta sobre como fazer e elaborar esses processos trará muitos benefícios para a gestão e a toda população”, destaca.
O secretário Arnildo Antônio Morais explica que é possível comprar com qualidade no serviço público. Para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de forma clara, descritos em Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados para resultar em contratações eficazes.
“O processo por si só é burocrático, demanda de muitos prazos, de publicação, de recurso. Então, uma vez que o processo é bem elaborado no começo, ele se torna mais ágil. Essa capacitação proporcionará uma melhor gestão e fiscalização de contratos, evitando possíveis erros e melhorando as compras e serviços do município”, ressalta.
A Secretaria Municipal de Governo de Araxá informa que o projeto de renovação de frotas do Município foi suspenso no ato da entrega dos veículos devido a divergências contratuais e, por isso, não puderam ser utilizados até o momento. O Município assinou um termo de adesão à Ata de Registro de Preço (licitação) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) em dezembro passado. A empresa iniciou a entrega dos veículos no dia 3 de janeiro de 2022, porém, com um modelo/marca que não constava no acordo inicial.
Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Unidas Veículos Especiais, empresa responsável pela locação, os documentos necessários para ajuste do contrato sem ônus ao poder público. No entanto, até o momento, ainda não obteve os documentos necessários. Sem a possibilidade de execução do contrato devido às divergências contratuais, o Município não teve qualquer tipo de custo financeiro com o processo de contratação do serviço e não pode utilizar os veículos locados até a entrega da documentação legal por parte da empresa.
Em busca de eficiência dos serviços públicos, economicidade e transparência com os gastos públicos, a Prefeitura de Araxá implantará o projeto de renovação da frota por meio de locação de veículos nos próximos dias. O modelo de locação de veículos tem sido adotado por diversas instituições públicas no Brasil, grandes empresas e multinacionais, devido ao alto valor de compra de veículos e, principalmente, custos com manutenção. Hoje, mais de 70% da frota do Município apresenta periodicamente problemas mecânicos, o que gera um maior tempo de manutenção devido aos processos licitatórios para aquisição de peças e um alto custo para reparos. Alguns veículos, inclusive, não têm condições de uso e serão levados a leilão.
O Termo de Adesão, assinado pela Prefeitura de Araxá e outros municípios, permite a contratação de 66 veículos, um valor total de locação de até R$ 5 milhões ao longo de cinco anos (R$ 1 milhão anual). Porém, o levantamento da Administração Municipal de Araxá requer a locação de apenas 30 veículos no momento. Um custo médio de R$ 1,4 mil por mês por carro locado, totalizando cerca de R$ 42 mil mensais, o que dá R$ 504 mil anuais. O valor contratado pelo município é 40% menor que o praticado no mercado, que cobra cerca de R$ 2,3 mil mensais por veículo locado.
A renovação da frota possibilitará, além da modernização, uma economia de R$ 83 mil mensais, sendo de quase R$ 1 milhão ao ano. O Município ressalta o compromisso e transparência com a população e recorda que a execução de contratos sem segurança jurídica e fiscalização da Administração Pública resultaram em desvio de dinheiro público em gestões anteriores.
A Prefeitura de Araxá está realizando uma força-tarefa para atendimento e apoio a moradores e pontos afetados pelo temporal ocorrido na tarde deste sábado (22).
A iniciativa reúne as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, de Ação Social e de Segurança Pública, além da Defesa Civil.
Até agora são mais de 40 chamados referentes a danos causados pela chuva forte, com árvores e muros caídos e casas destelhadas. O fornecimento de água e energia elétrica também foram prejudicados, principalmente na área central e setores Leste e Oeste.
O prefeito Robson Magela e o coordenador geral da Defesa Civil Municipal, vice-prefeito Mauro Chaves, e o secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká) prestaram apoio aos locais atingidos, junto com as equipes da prefeitura.
Já a Secretaria Municipal de Ação Social prestou atendimento às famílias que tiveram suas residências destelhadas ou alagadas. “Foi uma abordagem social. Entramos em contato com famílias e fizemos uma pesquisa se queriam acolhimento. Porém, eles já tinham uma rede de apoio de amigos ou familiares que ofereceram abrigo. Seguiremos monitorando as famílias”, explica a secretária Cristiane Gonçalves Pereira.
Na rua Pará, o alagamento da via e inundação do Córrego Grande afetou cinco famílias que ainda moram em áreas invadidas. Segundo Cristiane, são famílias que não aderiram à proposta da secretaria para a desocupação pacífica e ordenada, que abrangeu até o momento 42 famílias e evitou que um dano maior pudesse acontecer se estivessem local no momento do temporal.
O prefeito Robson Magela, que também participou da força-tarefa de limpeza da cidade, reforçou que qualquer ocorrência relacionada à chuva deve ser informada à Defesa Civil, através do 199 ou ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.
“Seguimos monitorando alguns pontos de maior preocupação, como as ruas Maria Aparecida de Araújo, no bairro São Francisco e a rua José Carlos Braz no bairro Santa Maria. São ruas que margeiam córregos da cidade e que, correm risco de alagamento por causa do aumento do nível dos cursos d’água. Na segunda-feira, equipe da Secretaria de Ação Social seguirá com o trabalho de atendimento às famílias que sofreram danos ou que estão em áreas de risco”, explica o prefeito.
A força-tarefa continua em atuação nos próximos dias.
Para facilitar a comunicação em casos de desastres naturais ou por ações humanas, a Defesa Civil de Araxá está com um novo canal de atendimento que é o telefone 199. O objetivo é prestar um serviço especial e gratuito destinado à comunicação de emergências funcionando 24 horas por dia, cujo público-alvo é a população araxaense.
O número deverá ser acionado em casos como inundações; deslizamentos de terra; alagamentos; rachaduras; trincas e fissuras em edificações; infiltrações graves com grande risco de desabamento; recalque de fundações; desastres com vítimas e desabrigados; acidentes com combustíveis ou produtos perigosos; grandes incêndios, com vítimas e/ou situações semelhantes.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, a integração entre a pasta e a Defesa Civil vai possibilitar mais agilidade nas ações para que a prevenção e a preparação do socorro possam ser feitas de forma eficiente e oportuna.
“Queremos estimular a população a participar ativamente das ações da Segurança Pública e Defesa Civil do município. Essa participação faz com que as pessoas se sintam mais seguras, entendam que têm voz e que de alguma forma possam ajudar a prevenir e evitar desastres na cidade”, destaca.
