A Prefeitura de Araxá já conta com o recurso de R$ 2,5 milhões para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia.
A verba, oriunda de emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi anunciada ao prefeito Robson Magela e ao deputado estadual Bosco durante audiência no dia 29 de junho passado, em Brasília, com o diretor jurídico da Presidência do Senado, Alexandre Silveira.
“É um grande avanço que está sendo construído para a nossa cidade e que sempre faço questão de colocar entre as prioridades nas nossas ações de governo”, destaca o prefeito Robson, que fez questão de agradecer ao senador Rodrigo Pacheco, ao diretor Alexandre Silveira e ao deputado Bosco, que foram fundamentais para a viabilização do recurso para a UTI Neonatal e Pediátrica.
Alexandre Silveira destaca a importância do recurso que vai atender um antigo anseio de Araxá e região. “Fui secretário de Estado da Saúde e sei o quanto é importante que uma cidade do porte de Araxá tenha um serviço de atendimento aos recém-nascidos cada vez mais qualificado. A implantação da UTI Neonatal e Pediátrica, que poderá agora ser viabilizada com esse recurso, vai atender não somente Araxá, mas vários municípios vizinhos”, ressalta.
Araxá aguarda o envio de outros R$ 2,5 milhões para complementar o investimento necessário para a instalação da UTI Neonatal e Pediátrica, sendo R$ 1,5 milhão do Governo de Minas e R$ 1 milhão de emenda do deputado estadual Bosco. A previsão de implantação é para o primeiro semestre de 2022.
25 de agosto de 2019. Essa foi a última vez que a bola rolou pelo Campeonato Ruralão em Araxá. O tradicional torneio organizado pela Prefeitura de Araxá ficou paralisado por duas temporadas em função da pandemia do coronavírus. Com a redução dos casos de Covid-19 no município, a expectativa é que o retorno da competição aconteça já no 1º semestre de 2022, seguindo todos os protocolos sanitários de biossegurança.
Para dar início ao planejamento, a Secretaria de Esportes se reuniu com representantes dos clubes do Ruralão na última semana. O objetivo foi promover o primeiro contato entre os times e a organização do torneio. Estiveram presentes os representantes dos clubes Audax, Curva de Rio, Fazenda Aliança, Fazenda Campos, Fazenda Chapecó, Fazenda Santa Vitória e Fazenda São Pedro.
De acordo com o assessor de Esportes Amador e Rural, Márcio Rosa, o encontro foi importante para entender as expectativas das equipes em relação ao campeonato. “Convidamos todos os times que participaram do último Ruralão para essa reunião. Infelizmente, nem todos estavam presentes, mas ficamos muito felizes com o resultado. Nas próximas semanas faremos outros encontros para a criação das diretrizes e definição de regras”, explica.
Segundo o secretário de Esportes, José Antunes – Dedé, já foi definida a volta do Ruralão no próximo ano. “Promovemos essa reunião para anunciar a nossa intenção em realizar o campeonato já no 1º semestre de 2022. É um torneio de muita tradição, que movimenta a cidade e está fazendo muita falta para os amantes do esporte. Já queremos ter uma projeção de quantas equipes desejam participar e a fórmula de disputa do campeonato para dar início ao projeto”, destaca.
A Prefeitura de Araxá foi contemplada, nesta quarta-feira (3), com um kit para a Defesa Civil contendo uma caminhonete, um notebook, coletes reflexivos e trena digital.
A entrega foi feita em Uberaba pelo governador Romeu Zema e representaram Araxá o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, o coordenador da Defesa Civil, José Márcio Nogueira, o deputado estadual Bosco e o comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ademir Fagundes.
O vice-prefeito Mauro destaca que Araxá foi contemplada com um dos 479 kits pelo cumprimento de requisitos como a criação do Plano de Contingência atualizado na Metodologia da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec); ter barragem de mineração; ter decretos de Situação de Emergência ou Calamidade Pública nos últimos 10 anos; ter instalação física, exclusiva para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec); ter profissional capacitado pela Cedec limite de 10 pessoas, posterior a 2012.
Já o secretário Daniel acrescenta que o kit é de fundamental importância para atuar em ações preventivas, emergenciais e de assistência e reconstrução, visando minimizar os impactos de desastres ambientais.
Tribunal do Rio de Janeiro reconheceu o uso não autorizado do produto; entidade ainda pode recorrer fora do Brasil.
Spray foi criado em 2000 pelo brasileiro Heine AllegmaneReprodução
O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro acolheu nesta quarta-feira (27) recurso de Heine Allegmane, brasileiro inventor do spray de demarcação de barreira do futebol, contra a Fifa.
Por unanimidade, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação determinou que a entidade máxima do esporte indenize a Spuni, empresa de Allegmane, pelos danos causados em razão do uso não autorizado do spray em competições.
O valor a ser pago pela Fifa será definido em uma próxima etapa processual, mas o processo inicial estimava a indenização em mais de R$ 50 milhões. Cabe recurso, mas não mais em tribunais brasileiros.
O Tribunal reconheceu a má-fé da Fifa devido à falta de lisura nas negociações com Allegmane. Segundo a decisão, a entidade agiu de modo contraditório, utilizando o spray gratuitamente, ocultando a marca. A Spuni já obteve a proteção de patente do produto no Brasil e em outros 43 países.
Entenda o caso
O spray, criado pelo brasileiro em 2000, consiste em um aerossol com espuma volátil que desaparece em segundos, mais eficiente para uso na marcação de barreiras no futebol.
Allegmane assessorou a Fifa na implementação do recurso, que foi utilizado nas Copas do Mundo do Brasil, em 2014, e da Rússia, em 2018, além de diversas outras competições internacionais da entidade.
No processo, o inventor alega que nunca foi reconhecido ou recompensado pelo uso do spray. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão desta quarta se aplica somente às violações contra a patente registrada no Brasil. A Spuni estuda agora processar a Fifa também em outros países.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão.
O placar da votação foi de 7 a 0, com todos os ministros da corte acompanhando o voto do relator Luis Felipe Salomão.
As duas ações em julgamento eram baseadas em matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo durante o pleito. Os pedidos foram apresentados pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a cassação da chapa. O ministro avaliou que houve uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas não enxergou provas de que os disparos foram capazes de desequilibrar o pleito.
O entendimento havia sido seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos antes da retomada do julgamento nesta quinta. Na reta final, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Carlos Horbach.
“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje Presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desses fatores no caso dos autos”, pontuou Salomão.
“Em outras palavras, embora a ciência de candidato acerca da prática de ilícitos eleitorais em seu benefício constitua aspecto qualitativo que deve ser levado em conta para fins de gravidade, faltam, no caso, outros dados imprescindíveis para assentar o preenchimento desse requisito”, declarou.
O relator propôs ainda que a Corte Eleitoral fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.
A sessão marca também a despedida do ministro Luis Felipe Salomão do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele será sucedido pelo ministro Campbell.
CNN apurou que ministros do governo já indicaram a líderes que considera nova decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, abrindo espaço para que o governo possa gastar além do teto de gastos
Diante da resistência de ala importante da Câmara em relação à PEC dos Precatórios, que, entre outras medidas, abre espaço no Orçamento para aumentar o valor do Auxílio Brasil, o governo já admite a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga neste mês de outubro.
A CNN apurou que ministros do governo já indicaram a líderes que o governo considera nova decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, abrindo, assim, espaço para que o governo possa gastar além do teto de gastos.
“O governo está determinado em amparar os mais necessitados. Custe o que custar”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, à CNN na manhã desta quinta-feira (28), sem dar detalhes sobre a solução debatida.
Segundo relatos, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, trataram do tema com os líderes partidários da Câmara nesta quarta (27). A saída é apontada como única solução caso a PEC dos Precatórios não avance no Legislativo.
Embora a ideia tenha aderência entre deputados e senadores, integrantes do governo já preparam um discurso para justificar a medida: o de que, como o Congresso não deu aval à PEC, o presidente Jair Bolsonaro não tem alternativa a não ser prorrogar o auxílio para atender à camada da população que não tem de onde tirar dinheiro.
Deputados que participaram das conversas com o ministro da Casa Civil disseram que um artigo do ex-presidente Michel Temer, publicado no dia 24 no jornal ‘Folha de S.Paulo’, foi citado. Nele, o emedebista defendeu justamente a ideia de que a situação da pobreza, acentuada nos últimos dois anos pela pandemia, justifica o uso do decreto de calamidade.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu Temer.
Para o ex-presidente, a situação ‘calamitosa’ da pobreza no país justificaria a decisão.
“Sei que estou levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.”
Integrantes da equipe econômica ouvidos pela CNN afirmam que o governo não precisaria decretar calamidade pública novamente para viabilizar o auxílio. Um caminho seria uma PEC com esse fim específico.
Eles argumentam que decretar novamente estado de calamidade seria temerário, já que não há mais elementos para justificar a medida. A vacinação avança e as medidas de flexibilização já estão sendo tomadas por governadores e prefeitos em todo o país.
A linha Boa Vista / Santo Antônio do transporte público coletivo urbano foi ampliada a partir desta terça-feira (27), com a implantação de dois novos pontos na rua Lygia Valle Cardoso, um em frente ao nº 75 e outro próximo ao nº 545 (em frente à Capela São João XXIII).
A ampliação foi realizada após levantamentos realizados junto à comunidade pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Setor de Trânsito e Transporte (Settrans).
No novo trecho, o ônibus passa de segunda a sexta nos principais horários, entre 6h30 e 18h30 e depois às 22h30. Informações, sugestões e reclamações podem ser registradas no Settrans pelo (34) 3669-8076.
A Prefeitura de Araxá vai repassar a subvenção de R$ 250 mil para a Sociedade de Promoção Humana (Soproh) – Fazendinha Senhor Jesus. O recurso foi autorizado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (26) e será utilizado para custeio e manutenção das atividades da entidade.
A Fazendinha Senhor Jesus atua na ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas há mais de 30 anos, com a oferta de tratamento e abrigo temporário.
“É mais uma entidade que merece todo o respeito e atenção da nossa gestão. Quem passou ou passa por esse problema da dependência química sabe que pode buscar uma mudança de vida através do sério trabalho prestado pela Fazendinha”, destaca o prefeito Robson Magela.
Araxá está com 60 vagas abertas para dois cursos gratuitos – Operador de Computador (feminino e masculino) e Programador Web (exclusivamente feminino), por meio do projeto Minas Programando.
A Secretaria Municipal de Ação Social é parceira da iniciativa, juntamente com o Governo de Minas e Senac, com a captação do público atendido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e Núcleos de Convivência. Essas unidades também auxiliam nas inscrições dos interessados com dificuldade de acesso à internet.
O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e produtiva e ofertar vagas em cursos de qualificação profissional na área de tecnologia da informação para públicos, prioritariamente mulheres, em situação de vulnerabilidade social.
As aulas acontecerão de forma remota e os interessados deverão realizar um pré-cadastro por meio do link (https://bit.ly/3BhkuK4).
Após o preenchimento haverá uma seleção pela equipe do Governo de Minas de acordo com os critérios estipulados. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 2 de novembro. Os projetos serão realizados até junho de 2022 e a previsão é que as aulas se iniciem em novembro de 2021.
O Senac Araxá e o Centro de Formação Profissional Júlio Dário vão ofertar computadores aos alunos aprovados que não tiverem acesso à internet.
O Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social realizou a entrega de escrituras definitivas para 32 famílias araxaenses. O ato foi realizado na sexta-feira (22), no Teatro Municipal, e significou a realização de um sonho antigo, já que algumas famílias aguardavam há mais de 30 anos pelo documento.
“Meu terreno foi doado em 1989 e naquele mesmo ano, com a ajuda de um mutirão entre beneficiários, eu construí um barraco. Hoje é a casa que moro com minha esposa e meus filhos. E receber esse documento é uma garantia e segurança para toda minha família”, comemorou Edson Francisco da Silva, morador do bairro São Francisco.
Esta foi a segunda entrega de Títulos de Posse realizada pela gestão do prefeito Robson Magela. Em maio, outras 17 famílias receberam o documento. Assim como no caso de Edson, todas estas famílias já haviam recebido os terrenos doados pelo município há anos, porém, não tinham direito real sobre as casas que foram construídas, ou seja, não podiam vender, financiar, deixar de herança ou fazer qualquer tipo de negociação.
Mas especialmente para Hilma Maria Alves Ribeiro, o dia foi mais que especial. Comemorando seu aniversário, o maior presente foi recebido das mãos do prefeito Robson Magela: a tão sonhada escritura da sua casa. “Hoje é um dia de emoções. Já chorei várias vezes. Ter esse documento é a realização de um sonho”, disse, emocionada.
As escrituras foram concretizadas através do trabalho de regularização fundiária que vem sendo conduzido pelo Setor de Habitação. Com isso, os moradores não tiveram custos para adquirir o documento. Atualmente, o valor médio para se lavrar uma escritura pode custar até R$ 2 mil.
“É um trabalho contínuo da secretaria, de fazer busca ativa dessas famílias. Além disso, outros beneficiários procuram a gente através do Balcão da Prefeitura fazendo a solicitação”, explica a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira.
Ao todo, foram entregues escrituras de imóveis situados em seis bairros da cidade: Francisco Duarte, Cincinato de Ávila, Ana Pinto de Almeida, São Francisco, Abolição e Salomão Drummond.
O prefeito Robson Magela se disse honrado em participar da realização do sonho dessas famílias e agradeceu à equipe de servidores empenhados no trabalho. “A gente sabe que este é o bem maior de uma família. E agora eles têm a segurança legal de deixar de herança ou fazer qualquer tipo de negociação do imóvel. E nós iremos continuar esse projeto e alcançar outros moradores que estão na mesma situação”, destacou.
A solenidade também contou com a presença da coordenadora do Setor de Habitação, Alessandra Silva, do deputado estadual Bosco, secretários municipais e dos vereadores Wagner Cruz, Valtinho da Farmácia, Bosco Júnior e Evaldo do Ferrocarril.
O Setor de Habitação fica na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, na avenida Getúlio Vargas, n° 205, Centro. Mais informações no telefone (34) 3691-7175. — Att. Assessoria de Comunicação
