A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou, nesta sexta-feira (24/9), um ex-prefeito da cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, investigado por apropriação indébita previdenciária. Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura de Araxá teria retido, injustificadamente, mais de R$ 9 milhões em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.
As apurações indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos. Uma denúncia foi representada por um vereador do município ao Ministério Público, que determinou a instauração de uma investigação pela PCMG.
As investigações indicaram, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios. A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias. O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia.
O artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa, para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.
Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal. No caso em análise, a PCMG concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas motivada pela atuação do vereador e do Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Ação Social iniciou nesta semana as visitas técnicas aos imóveis selecionados para o Projeto Mãos à Obra. A iniciativa foi lançada em julho pela Prefeitura de Araxá e visa a entrega de materiais de construção para famílias carentes cadastradas e aprovadas, possibilitando pequenos reparos em suas moradias.
A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira, diz que até o momento 125 cadastros já foram aprovados, de um total de 208 vagas disponíveis. “Essas visitas servem para que nossos técnicos verifiquem as informações repassadas pelos inscritos no projeto para referendar a concessão do benefício. Além disso, é um momento também de prestar assistência técnica a essas famílias, que muitas vezes não têm condição para contratar um profissional especializado para avaliar a melhor alternativa para a realização da obra”, explica a secretária.
Entre os critérios para participar do programa, o interessado deve ter apenas um imóvel e morar nele, a renda bruta familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos (R$ 2.200,00) e ter condições para fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras. O agendamento para o atendimento no Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social é feito no site (www.maosaobra.araxa.mg.gov.br).
Após o agendamento, ele deve comparecer no setor no dia e hora marcados, em posse de toda a documentação exigida: Documento de Identidade com foto (RG ou CNH), CPF, Folha Resumo do CadÚnico atualizado, comprovante de renda de todos da família, fotos atualizadas do imóvel e comprovante regular da propriedade.
O prefeito Robson Magela ressalta que o projeto dá dignidade às famílias que há anos estão morando em imóveis inacabados ou que necessitam de reformas. “A gente vê casos que são moradias sem ventilação, iluminação ou acabamento, o que acaba comprometendo também a saúde dos moradores. O Mãos à Obra é um dos principais projetos da nossa gestão”, afirma o prefeito.
Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA) foram empossados nesta sexta-feira (24), no auditório da Prefeitura de Araxá. Os 12 conselheiros titulares, sendo seis representantes do Poder Público e seis da Sociedade Civil, e respectivos suplentes, exercem mandato de dois anos.
A mesa de trabalho foi composta pelo vice-prefeito Mauro Chaves, representando o prefeito Robson Magela; secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira; juiz da Vara da Infância e Juventude, Dimas Ramon Esper; promotora curadora da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado; e atual presidente do CMDCA, Telma Di Mambro.
A secretária Cristiane Pereira ressaltou a função do CMDCA de nortear as redes de atenção à população infantojuvenil e articular políticas públicas e projetos da sociedade civil e de organizações envolvidas.
“Felizmente, aqui em Araxá a gente vê que o trabalho desenvolvido pelo CMDCA vem sendo executado com apoio dos demais órgãos da rede de proteção. Mesmo nas dificuldades impostas pela pandemia, a postura do Ministério Público e do Poder Judiciário tem sido de verdadeiro apoio e zelo pelos direitos das nossas crianças. E essa solenidade de posse é uma forma de mostrar também o comprometimento do Poder Executivo com a garantia desses direitos”, enfatizou.
O vice-prefeito Mauro Chaves destacou a importância de um conselho atuante na cidade. “Que essa nova equipe que assumiu possa estar empenhada e comprometida para desenvolver esse trabalho tão importante, que é defender e proteger as crianças e adolescentes através do trabalho pela garantia dos seus direitos”, disse.
A promotora de Justiça curadora da Infância e Juventude Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, elogiou a atuação do CMDCA que, segundo ela, se desdobrou para conseguir, pelo menos, amenizar todos os males trazidos pela pandemia.
“Necessidades que surgiram em razão da própria pandemia, como o aumento de violência doméstica, por exemplo, e que contou com a total dedicação do conselho. Por isso, solicitamos aos novos membros que estudem e aprimorem o conhecimento para fazer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, reforçou.
Na próxima semana acontece uma reunião extraordinária para a eleição da Mesa Diretora. “O desafio é estar preparado para qualquer situação que vier a surgir. Por isso, é importante a participação dos encontros de capacitação para saber lidar com as dificuldades surgirem, pois a missão é muito importante e de extrema responsabilidade, mas muito gratificante”, destacou Telma Di Mambro, atual presidente do CMDCA.
Representantes do Poder Público
Titular: Cristiane Gonçalves Pereira – Secretaria Municipal de Ação Social
Suplente: Fernanda Aparecida Marques Negrão
Titular: Marcela da Costa Fontes – Secretaria Municipal de Ação Social
Suplente: Flávia Abadia de Paula
Titular: Mônica Aparecida de Faria – Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Rosilene Aparecida Severo
Titular: Luciana Mesquita Ribeiro da Silva – Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Michele Pereira da Silva
Titular: Ana Rita Eduardo Flores – Secretaria Municipal de Educação
Suplente: Leany Maria Pires Tupinambá
Titular: Flávia Maria Leime – Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Suplente: Cassio Henrique Borges
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Marcela Santilene de Castro – Aquecendo Vidas
Suplente: Evelyn Cristina da Silva Vilaça
Titular: Gilvânia da Silva Santos – Trianon Esporte Clube
Suplente: Antônia Aparecida Santos Oliveira
Titular: Elenice Veloso Paula – Associação Damas Salesianas de Araxá
Suplente: Aguida Maria Calatroni
Titular: Juliano Resende – Instituto Foco
Suplente: Tiffani Júlia da Silva
Titular: Victor Hugo Gimenes Fraga – Centro de Formação Profissional Júlio Dário
Suplente: Maiani Dafine Ferreira de Castro
Titular: Marcus Rodrigues dos Santos – Instituto Apreender
A partir desta sexta-feira (24), o Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) passa a ser exclusivamente eletrônico. A mudança, além de gerar economia de custos com impressão, também vai dar mais agilidade, publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal.
O e.Doma, como passa a ser chamado o Diário Oficial, foi instituído através decreto nº 466 de 20 de setembro de 2021, que altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre os meios de divulgação dos atos do Município.
O superintendente de Gestão Jurídica do Gabinete do Prefeito, Jonathan Ferreira, explica que em 2010 houve uma alteração na Lei Orgânica que permitia o Município escolher entre um diário eletrônico, um diário impresso ou publicação em jornal de circulação local para divulgação dos atos da gestão.
“A partir de 2013, a Administração Municipal sempre fez as edições semanais e extraordinárias no formato impresso. Mas, hoje, com a evolução da tecnologia e do acesso da população aos meios de informação, a prefeitura entende que é uma forma de ampliar o acesso ao Doma e, ainda, seguir a tendência de tribunais e de órgãos da União, sendo que a grande maioria utiliza diários eletrônicos para dar publicidade aos atos públicos”, explica Jonathan.
O e.Doma segue sendo publicado todas as sextas-feiras, até às 18h, exclusivamente no site da prefeitura (www.araxa.mg.gov.br). Além disso, atos extraordinários podem ser publicados nos demais dias da semana.
O arquivo será no formato PDF e o impresso deixa de existir. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, guardará uma versão impressa para fins de arquivamento de banco de dados.
A reunião está prevista para acontecer na sede da PBH, entre 10h e meio-dia, e deve contar com as presenças dos prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Marília Campos (PT), além do presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro. O objetivo é minimizar os transtornos com alagamentos e garantir que a água chegue mais limpa até a Lagoa da Pampulha.
“Enquanto nossos córregos estiverem sujos, a Lagoa da Pampulha, que é nosso cartão-postal de Minas, não será limpa. Já procurei o Kalil para pedir a união. Unir BH e Contagem e exigir da Copasa, que é a concessionária que deve cuidar da rede de esgoto, de colocar interceptores de esgoto, de fazer estação de tratamento, ela tem que resolver esses problemas aqui em Contagem e em BH”, afirmou a Marília Campos.
De acordo com Contagem, equipes técnicas das duas prefeituras e da Copasa têm se reunido quinzenalmente para discutir a despoluição da lagoa.
Processo
Quando anunciou o processo, a PBH informou que há décadas busca uma solução para a poluição da lagoa. Destacou ainda que faz investimentos “vultosos” para “garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade”, mas que os esforços não têm surtido efeito porque o esgoto continua sendo despejado no local.
No documento protocolado pela procuradoria-geral do município (PGMBH), o executivo ainda afirma que, pelos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico, a Copasa deveria avançar na “universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade”.
Por isso, a PGMBH pediu à Justiça Federal que determine prazo de 45 dias para que a Copasa apresente um Plano de Ação detalhado, com cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado. A intenção, segundo a PBH, é “impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha”.
Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos. A prefeitura quer saber se o montante não vai comprometer a capacidade de investimento da Copasa em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha. O executivo ainda sugere multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.
Na ocasião, a Copasa informou por meio de uma nota que ainda não foi notificada da manifestação da PBH, esclarecendo que atua “colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa”.
O filho foi tirar satisfação com o genitor por ele ter matado dois cachorros dele e os dois iniciaram uma briga em que o homem mais novo atirou contra o pai
Um homem, de 29 anos, atirou contra o pai, de 52 anos, depois de uma discussão porque o genitor matou dois cachorros dele. O caso ocorreu em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta terça-feira (21).
De acordo com a Polícia Militar, o pai matou os cães por que os animais estariam comendo galinhas. O filho foi tirar satisfação com o genitor sobre o crime e os dois se desentenderam.
Na versão do filho, ele achou que o pai estava armado e atirou contra ele. O homem foi socorrido para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Sabará.
O suspeito de atirar no pai tem duas armas legalizadas. Já o homem ferido tem uma arma que não está legalizada. As três armas foram
recolhidas e a ocorrência está em andamento. O caso será repassado para a Polícia Civil.
A Prefeitura de Araxá definiu novas regras para eventos esportivos realizados no Estádio Municipal Fausto Alvim durante a pandemia de Covid-19, em decreto assinado pelo prefeito Robson Magela nesta segunda-feira (20).
A venda de ingressos e ocupação do público nas arquibancadas do estádio fica limitada a 20% da ocupação nominal, ou seja, permitindo 140 pessoas no setor coberto e 960 no setor descoberto.
O público deve apresentar comprovante de vacinação (pelo menos 1ª dose ou dose única) contra a Covid-19 e carteira de identidade (RG), observando aqueles já contemplados dentro do cronograma de imunização.
A Prefeitura de Araxá já havia liberado público no estádio em decreto anterior assinado no dia 3 de setembro, quando naquela ocasião estava limitado a 600 pessoas.
“A ideia é conscientizar e não penalizar”. Com essa perspectiva, o prefeito de Araxá, Robson Magela, abriu a Semana do Trânsito de Araxá 2021, na manhã de hoje (20), no Teatro Municipal. O lançamento contou com a participação de alunos do 5º ano da Escola Municipal Dona Gabriela e apresentação teatral da peça infantil “Deu a louca no trânsito”.
Também estiveram presentes o vice-prefeito Mauro Chaves, secretários municipais e presidentes de autarquias; vereadores; representantes dos órgãos de segurança do município como Polícia Militar, Polícia Civil, Tiro de Guerra e Corpo de Bombeiros; e o deputado estadual Bosco.
A Semana Nacional do Trânsito acontece anualmente no mês de setembro com o objetivo levar informações sobre segurança no trânsito ao maior número possível de pessoas. “É uma semana dedicada à reflexão e conscientização para um trânsito mais seguro não só para os motoristas como também com os pedestres e ciclistas”, destacou o prefeito Robson Magela.
O tema trabalhado neste ano de 2021 pela Secretaria Municipal de Segurança Pública é “Pedestres e ciclistas: ver e ser visto” e as atividades começaram com uma blitz educativa realizada ontem, no Barreiro, e seguem ao longo de toda a semana.
Em sua fala durante a abertura, o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, reforçou o propósito das atividades que serão realizadas na cidade. “Mudança de comportamento: é essa perspectiva que a Prefeitura quer alcançar a partir dessa ação. Se de um lado é dever do Estado dar segurança viária com ruas, estradas, fiscalização e sinalização adequada, por outro lado, o cidadão precisa ter a consciência de que a atitude correta e responsável no trânsito é fundamental e salva vidas”, destacou.
E essa mudança de atitude, conforme pronunciou o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, se dará não com punição, mas com educação. “É através de projetos desenvolvidos para as escolas e comunidade que vamos promover essa mudança no comportamento. Pois acreditamos que é por meio da educação que vamos conseguir resultados nas estatísticas de acidentes de trânsito”, reforçou.
As atividades programadas para acontecer durante a Semana do Trânsito respeitam todos os protocolos de segurança em relação à pandemia.
Programação (continuação)
21/09 (terça): 9h – Blitz educativa na entrada do Parque do Cristo, com emissão de Carteira de Idosos e Deficientes.
22/09 (quarta): 9h – Blitz educativa no posto da Polícia Rodoviária Federal – BR 262.
23/09 (quinta): 9h – Blitz educativa no posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual – MG 428.
A Semana Nacional do Trânsito foi iniciada em Araxá neste domingo (19), com uma blitz educativa promovida na entrada da Estância Hidromineral do Barreiro. A Secretaria Municipal de Segurança Pública está trabalhando este ano o tema “Pedestres e ciclistas: ver e ser visto”. Uma programação especial está sendo executada, em parceria com órgãos de segurança e com a Agenda Comum Intersetorial, para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à sinalização e às normas de circulação para que se tenha um trânsito realmente seguro. O secretário Daniel Rosa destaca que a prefeitura programou o início das atividades para o domingo em um ponto estratégico que é o Barreiro, local bastante frequentado para prática de esporte e lazer. Ele acrescenta que o objetivo foi atingido, dezenas de ciclistas e motoristas receberam camisetas e kits da campanha.“É uma semana de reflexão para que possamos entender e estabelecer que a gente precisa melhorar enquanto cidadão, enquanto ciclista e enquanto condutor. Respeitar e obedecer às regras de trânsito é imprescindível para vivermos em sociedade, tendo resultados satisfatórios, diminuindo a incidência de delitos e infrações relacionados ao trânsito.”
Carro perdeu o controle caiu no canal girando e colidindo com o teto. Foto: Redes Sociais
Na noite deste sábado (18) um carro perdeu o controle na Avenida Rosalvo dos Santos ao lado do Hiper ABC um veículo Gol que seguia sentindo centro perdeu o controle e caiu no canal sofrendo uma queda de aproximadamente oito metros segundo o Corpo de Bombeiros.
Dentro do carro estavam três homens um de 23 anos e outros dois de 22 anos, dois conseguiram sair do veículo enquanto uma ficou presa dentro do carro consciente e aguardando o resgate.
De acordo com os Bombeiros foi montado uma linha de segurança para acessar as vítimas com equipamentos próprios de atividade em altura.
As vítimas que estavam de fora do veículo se queixaram de dor toráxica e outro de dor nas costas, sem ferimentos aparentes graves, enquanto a vítima presa no interior do veículo estava consciente e com um ferimento no rosto próximo ao olho direito, foi realizada a retirada do homem que estava preso entre os bancos e todas as vítimas foram encaminhas a UPA.
