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Com a estabilização dos índices do Boletim Epidemiológico de Araxá, novas flexibilizações foram definidas em deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 nesta quarta-feira (28). Foi criado ainda o Protocolo Sanitário para Eventos Corporativos, Festivos, Sociais, Lazer e Leilões. 

O novo decreto nº 400 mantém as medidas adotadas pelos dois últimos decretos (338 e 380), acrescendo novas alterações como o retorno de eventos corporativos, festivos, sociais realizados em salões de eventos, casas de festas, chácaras e ranchos, bem como leilões presenciais, respeitando ocupação máxima de 30% da capacidade do local e limitado a, no máximo, 200 pessoas, além de outras regras. 

Estão liberados também eventos esportivos em ambientes abertos e atividades esportivas coletivas, em espaços públicos e privados (academias, clubes, centros esportivos, futebol de campo, campo Society, futsal, vôlei, futevôlei, beach tênis e peteca), respeitando o limite máximo de 22 participantes por jogo em espaço aberto, e 12 participantes em espaço fechado, além de outras regras. Atividades em piscinas para esporte e lazer também voltam a ser permitidas, conforme regras. 

Ficam permitidas as atividades em piscinas para esporte e lazer em espaços privados, tais como clubes, centros esportivos, hotéis, condomínios e outros, atendendo regras e lembrando que saunas destes locais permanecerão fechadas. 

Eventos familiares nas residências podem ser realizados com quantidade máxima de 30 pessoas, de domingo a quinta-feira, até 23 horas, e até 1 (uma) hora da manhã de sexta-feira para sábado, e de sábado para domingo, observadas as devidas medidas de biossegurança vigentes no Município, além da lei do silêncio. 

O toque de recolher está revogado, porém, consumo de bebidas alcoólicas e som automotivo em vias públicas estão proibidos, como forma de evitar aglomeração de pessoas. 

A rede hoteleira pode receber turistas respeitando a taxa de ocupação em 60% de sua capacidade, observando ainda outras regras. Todos os hotéis devem atualizar, junto à Vigilância Sanitária, um Plano de Contingência no qual constam as medidas adotadas para receber os hóspedes de maneira segura e, sobretudo, colaborar no combate à transmissão da Covid-19. 

Restaurantes, bares e lanchonetes, bem como condomínios, clubes e shopping poderão liberar o acesso ao playground, com exceção da “piscina de bolinha”. 

Os proprietários, funcionários e colaboradores dos restaurantes, bares, pizzarias e similares continuam obrigados a participar do Treinamento de Boas Práticas previsto pelo protocolo. 

O certificado de participação no curso é pré-requisito para o estabelecimento receber o selo que comprova que o comércio está apto a funcionar dentro das normas de prevenção à Covid-19. 

Os cultos religiosos poderão funcionar diariamente até 22h, obedecendo a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade da estrutura da entidade, limitada a 200 pessoas e, ainda, obedecendo às demais regras.

Confira o inteiro teor do decreto no link:

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Fonte: Jornal Araxá hoje. Susana Cardoso

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e apoio das polícias civis de quatro estados, deflagra, nesta quinta-feira (28/7), a operação Noakes, visando à repressão de manobras criminosas para regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal. Ao todo, são cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 13 municípios.
 
Outra medida cautelar, decorrente do trabalho investigativo desencadeado, é o bloqueio e indisponibilidade de bens dos alvos, que pode chegar à ordem de R$ 55 milhões, conforme levantamentos estimados. Até o momento, oito empresas e três sites de vendas on-line são investigados. As irregularidades apuradas envolvem práticas como fraude e sonegação fiscal, impactando também na segurança viária.
 
No total, 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desses, 75,5 mil já estão bloqueados.
 
Entenda a investigação
A apuração começou em março deste ano pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá (MG), por meio da Delegacia de Trânsito, a partir da vistoria de um reboque. Na oportunidade, foram constatados indícios de adulteração na peça que sustenta a identificação. Além disso, a má conservação do veículo não condizia com a condição descrita na nota fiscal emitida no mês anterior, como sendo novo. Na sequência, foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara (MG), na verdade, era de uma empresa de Araxá.
 
O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem know-how e autorização. Nesse caso, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por “empresas de aluguel”.
 
Impactos
 
Essas notas fiscais servem para que reboques e semirreboques sejam registrados nos órgãos de trânsito de maneira fraudulenta e, consequentemente, possibilitar registros e emplacamentos de veículos usados, deteriorados e até mesmo provenientes de crimes patrimoniais.
 
Foi apurado ainda que empresas mineiras são usadas para emitir notas fiscais informando número de identificação veicular inseridos na base nacional pelas empresas homologadas. Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras (homologadas), de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações. Mas diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas hoje, após expedição da Justiça.
 
Nome da operação
 
Noakes, nome dado à operação, faz alusão à acuidade dos vistoriadores da PCMG em Araxá, que, por meio da inspeção em reboques suscitaram a fraude. É uma referência ao agente de segurança britânico Sidney Noakes, que, após a 2ª Guerra Mundial, em um ponto de controle na Alemanha, identificou um líder da SS (polícia nazista) se passando por um oficial de patente mais baixa para não ser descoberto e sair livre. Ele teria apresentado documentos similares a outros já identificados pela inteligência britânica como sendo falsos, usados por membros da SS para tentar fugir.
 
Assessoria de Comunicação Polícia Civil de Minas Gerais
Mais informações, enviar pelo e-mail: imprensa.pcmg@gmail.com

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A Serasa divulgou nesta terça-feira (27) uma pesquisa sobre os hábitos de contratação de crédito no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Segundo o estudo, a instabilidade financeira fez com que 79% dos brasileiros buscassem alguma fonte de crédito durante a pandemia. Desse total, um terço buscou crédito seis vezes ou mais nesse período. 

A pesquisa mostrou ainda que 62% declaram que recorreram ao cartão de crédito no período para, principalmente, comprar itens essenciais como higiene pessoal e alimentos. Outros 14% pediram empréstimo a amigos e familiares para pagar dívidas e 12% afirmaram que usaram o cheque especial.

A pesquisa revela que 37% dos entrevistados tiveram o crédito negado. Deste total, 40% receberam a resposta negativa, pois a renda foi considerada baixa, 35% por terem nome em listas de inadimplentes e 28% não tiveram um retorno.

Além disso, 59% dos entrevistados pela Serasa apontaram uma alta nos juros durante a pandemia, o que dificulta na hora do pedido do crédito. 

Por outro lado, as classes sociais A e B tiveram uma maior facilidade para conseguir esse crédito durante a pandemia do novo coronavírus. 

O levantamento foi feito com 2.068 entrevistados através de uma coleta online entre 22 de junho e 2 de julho deste ano.

*Com informações de Lucas Schroeder, da CNN Brasil

Após a forte geada que causou estragos nas lavouras de Minas Gerais na última semana, os produtores rurais do estado devem se preparar para novos registros de baixas temperaturas e geadas a partir da próxima quarta-feira (28/7). De acordo com o alerta emitido pelo Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a onda de frio intenso afetará com mais intensidade as mesorregiões Sul de Minas, Triângulo Mineiro, centro/sul das regiões Central e Metropolitana, Oeste, Campo das Vertentes e Zona da Mata.

A previsão é que 541 municípios mineiros registrem de 10ºC até temperaturas negativas, com geadas moderadas a fortes. Os modelos meteorológicos de previsão de tempo apontam para a ocorrência de temperaturas negativas de forma generalizada no Sul de Minas e no Campo das Vertentes nas madrugadas dos dias 30 e 31/7, o que deve provocar geada de média a forte intensidade nessas mesorregiões.

“A geada também deve ser observada em áreas do Triângulo Mineiro e no sul das regiões Noroeste e Central entre os dias 29 e 31/7. O dia 29/7 será o mais seco no período deste aviso, aumentando a amplitude térmica e fazendo com que a madrugada de 30/7 seja a mais fria, com mínimas abaixo dos 7°C na mesorregião Metropolitana, inclusive na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nos dias 1 e 2/8, a circulação dos ventos volta a mudar para noroeste e haverá aumento gradativo das temperaturas do ar a partir do Centro/Oeste do estado”, aponta o aviso meteorológico do Simge.

Café

O assessor técnico especial em café da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Niwton Castro Moraes, explica que, neste ano, as geadas estão sendo mais drásticas e fugindo do comportamento habitual.

“Existe um conceito chamado linha de geada, que é uma linha imaginária que, na prática, nas regiões cafeeiras, é um ponto onde a geada causa um estrago maior. Entretanto, neste ano, mesmo os produtores que adotaram esse conhecimento científico e não plantaram nestas áreas, estão tendo problemas”, aponta o assessor técnico da Seapa.

Confira também o material elaborado por pesquisadores da Epamig e Embrapa, que explica porque as geadas ocorrem e traz recomendações para o levantamento dos danos e ações necessárias.

Reunião emergencial

Na última semana, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Maria Valentini, viajou para Alfenas, no Sul do estado, juntamente com a ministra de Agricultura, Tereza Cristina, e diversas autoridades do setor, para participar de uma reunião de emergência para tratar de medidas de apoio para os produtores de café que tiveram as lavouras atingidas por uma forte geada.

Após o encontro, a secretária informou que o governo estadual irá fazer um levantamento da situação de cada lavoura atingida. “O Estado vai fazer um laudo bem detalhado e fidedigno do que o produtor está enfrentando, o que cada um perdeu e irá precisar”, afirmou Ana Valentini, que visitou lavouras comprometidas pela geada e fez um sobrevoo na região. 

“Alguns perderam 100% da lavoura e outros tiveram uma parte afetada. Com o levantamento da Emater-MG e do Ministério da Agricultura, teremos um banco de dados que dará subsídios para encontrarmos políticas para ajudar os produtores a enfrentar esse momento tão difícil”, detalhou Valentini.

Tentativa de prevenção

O assessor técnico especial da Seapa, Niwton Castro Moraes, indica que, diante da previsão de novas geadas, há algumas medidas preventivas que podem ser adotadas, mas que são de difícil execução e têm efetividade limitada. “É algo muito trabalhoso e de pouco resultado. Para propriedades de pequeno porte, talvez, operacionalmente seja funcional, mas naquelas de grande porte é discutível”, aponta.

Ainda segundo Moraes, uma delas seria cobrir as mudas pequenas, que estão mais sujeitas a danos, com sacos plásticos ou de papel nas noites com expectativa de geada. “Tem que comprar centenas ou até milhares de sacolinhas e cobrir planta a planta, individualmente. Uma outra medida seria a irrigação por aspersão, pois a presença da água pode dificultar um pouco o congelamento da folha e diminuir o possível dano da geada”, completa Moraes.

Outra técnica que pode ser utilizada é a adubação seguida de irrigação, para que as plantas possam absorver o potássio e reduzir o ponto de congelamento. “Nas propriedades pequenas, é possível tombar as plantas mais novas, e ainda flexíveis, e cobrí-las com terra nas noites com previsão de geada, desenterrando-as após as baixas temperaturas. Mas a efetividade e operacionalização dessas medidas são discutíveis”, argumenta.

Municípios que podem ser afetados

Confira no site da Seapa a lista de cidades que devem ser atingidas pelas baixas temperaturas de acordo com o alerta emitido pelo Simge.

Agência Minas – Jornal Araxá Hoje.

Apesar das diversas regras para regulamentar a atuação de correspondentes bancários relacionada à oferta de crédito consignado, muitos se negam a seguir as normas previstas pelas entidades representativas e até pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, desde o ano passado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) realizam uma força-tarefa para atuar e punir essas empresas.

Segundo dados desses órgãos, somente em maio, 48 correspondentes foram autuados por causa de reclamações de consumidores. Desse montante, 20 receberam algum tipo de punição e outros dois foram proibidos de operar no país.

No acumulado do ano, o número de representantes advertidos já chega a 239, sendo que 100 tiveram suas atividades suspensas temporariamente — entre cinco e 30 dias — e 23 estão proibidos de oferecer produtos e serviços.

Os correspondentes bancários são intermediários contratados por instituições financeiras e/ou autorizados pelo Banco Central para prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários. Entre os principais motivos para as autuações, está o assédio comercial praticado por meio de ligações telefônicas insistentes. Essa ação, inclusive, foi responsável por mais de 1,7 milhão de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de chamadas na plataforma “Não me Perturbe”. 

“O objetivo das sanções, além de coibir ilegalidades, é garantir que o desempenho das atividades esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito que atuam em nome dos bancos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Todo o processo de fiscalização é realizado pelas 34 instituições financeiras que contratam os serviços intermediários e respondem por quase toda a carteira de crédito consignado no país. 

Dor de cabeça para aposentados

Em 2020, as ocorrências envolvendo crédito consignado lideraram as reclamações registradas no canal de atendimento consumidor.gov.br, com um aumento de quase sete vezes em relação ao ano anterior. Já no site Reclame Aqui, as queixas sobre esse serviço subiram cerca de 275%, com destaque para produtos não contratados/solicitados/autorizados, que registraram uma alta de 1.000% no período.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são várias as reclamações dos consumidores, mas as principais são: renegociação de contratos a valor presente, aumentando endividamento no tempo e no valor; recebimento de dinheiro que não foi solicitado; processo de portabilidade fraudulento; bloqueio de margens; e as já citadas ligações sistemáticas por parte das instituições.

Veja a lista de empresas que foram banidas

A lista de banidos pela Febraban conta com os seguintes nomes, com a razão social entre parênteses:

• Credmais (Cristiane Batista da Silva)
• Provisão Vendas (Provisão Vendas Yahuh LTDA)
• F Sunglass (F C Serviços Administrativos e Comércio LTDA)
• M Lessa Serviços (M Lessa Serviços Escriturais Eireli)
• Agrice Rodrigues de Araújo (mesmo nome na razão social)
• Atitude MG (Atitude Promotora de Vendas LTDA)
• WG Serviços Cadastrais – São Paulo – Eireli (mesmo nome na razão social)
• MJ Serviços Cadastrais São Paulo LTDA EPP (mesmo nome na razão social)
• Otimize (Otimize Serviços Cadastrais LTDA)
• Anjos CE (J W L dos Anjos Serviços)
• União Atividades de Cobranças (mesmo nome na razão social)
• Call Center Fast Telemarketing Service (mesmo nome na razão social)
• J. C. Gomes Eirelli (mesmo nome na razão social)
• Life Promotora (Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial)
• Grupo Gold (Monza Pub Eirelli)
• RS Promotora (mesmo nome na razão social)
• FW Cred (FW Credito e Cobranças)
• A F Mateus SP (A. F. Mateus Agenciamento de Negócios)
• Baldez Promotora (Sirlene Baldez de Souza da Silva)
• GP Promotora (G P Lopes)
• Azul Serviços (mesmo nome na razão social)
• MESF (MESF Prestadora de Serviços LTDA)
• Cantalice RJ (Cantalice Promotora Eirelli)
• FONTE CNN BRASIL

O Ministério Público do Trabalho, após recebimento de uma denúncia anônima e a devida notificação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), realizou uma audiência virtual com a Prefeitura de Araxá, que culminou com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a PMA e o Ministério Público, com vistas regularizar as situações que vinham sendo observadas e que colocavam em risco a saúde e segurança dos servidores públicos municipais da cidade.

O Sinplalto, representado pelo Presidente Hely Aires, o Assessor Jurídico, Eldbrendo Monteiro e a Diretora de Saúde do Trabalhador, Juliana Guaraldo, participou da Audiência presidida pelo Promotor Thiago Lopes. O Procurador Jurídico da Prefeitura de Araxá, Rick Paranhos representou o Município. O Sindicato foi notificado em junho pela Procuradoria sobre a falta de equipamentos de segurança para um servidor durante a execução de suas funções.

O Sinplalto, cumprindo a determinação, fez uma ampla fiscalização, contratando uma empresa especializada. Um relatório robusto, formatado a partir do trabalho de análise em todos os setores da Prefeitura de Araxá, foi remetido ao Ministério Público do Trabalho. O documento apontou todas as irregularidades e deficiências do Setor de Segurança e Saúde dos Servidores de Araxá. A partir disso foi então realizada a audiência.  

O Procurador do Trabalho elogiou o trabalho do Sinplalto e a atuação da diretoria, reconhecendo o trabalho feito e apresentado ao órgão. Dentro disso, o Presidente do Sinplalto e da Federação dos Servidores Municipais (Feserv), Hely Aires, ressaltou a atuação certeira e cumprimentou a Presidente em Exercício Marlene Apolinário e a Secretária Vanilda, que foram as duas diretoras que acompanharam a técnica do trabalho em todos os setores vistoriados. Hely agradeceu e reconhece a participação delas em todo esse trabalho.

O que ficou acordado

O TAC firmado entre a Prefeitura de Araxá e a Procuradoria Regional do Trabalho determina que o Município tem até 30 de agosto de 2021 para implementar e comprovar as ações para solucionar as irregularidades identificadas. De imediato, o Poder Executivo, conforme o Termo, deve se atentar a substituir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam danificados. Planos de ações de combate ao Covid-19 devem ser regulamentados em até 30 dias, afim de proteger todos os servidores. Ainda tem, até o final do ano, para trocar os uniformes exigidos para as funções, que estejam fora dos padrões recomendados.

Em um médio prazo o TAC estabelece que até fevereiro de 2022, a Prefeitura precisa elaborar, implementar e executar, efetivamente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A promoção de treinamentos e capacitações pertinentes a cada setor de trabalho também faz parte do plano de ações que devem ser colocados em prática até 2022. “Promover treinamentos de capacitação dos trabalhos para trabalhos em altura, a ser ministrado por pessoa com comprovada proficiência no assunto, antes do início das atividades e a cada dois anos ou diante de mudança nos procedimentos e operações de trabalho, retorno de afastamento superior a noventa dias, mudança de empresa ou outro evento que indique necessidade”, aponta o TAC.

O Termo firmado ainda traz que, a não realização das obrigações estabelecidas é passível de multa de R$ 100 mil por cláusula descumprida. “O cumprimento do presente ajuste é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e demais órgãos públicos com poderes de polícia e de investigação, bem como pelos respectivos entes sindicais”, diz o documento. O TAC foi assinado pelas partes e o Poder Executivo já deve realizar as ações estabelecidas. O Sinplalto vai seguir acompanhado todo o caso.

Ascom Sinplalto

Por Reuters

Toshiro Muto, diretor-executivo de Tóquio 2020, durante entrevista coletiva em 20 de julho de 2021 — Foto: Behrouz

Toshiro Muto, o chefe do comitê organizador da Olimpíada Tóquio 2020 não descartou nesta terça-feira um cancelamento de última hora do evento, que começa na sexta-feira.

Indagado em entrevista coletiva se os Jogos ainda podem ser cancelados em meio à alta nos casos de Covid-19, Muto disse que se manterá atento ao número de infecções pelo coronavírus e manterá discussões com os organizadores se necessário.

“Nós concordamos que vamos convocar conversas entre cinco partes novamente. Nesse momento, os casos de coronavírus podem aumentar ou diminuir, então vamos pensar sobre o que devemos fazer quando a situação surgir”, disse ele.

No ano passado, os Jogos foram postergados por causa da pandemia.

No dia 1 de julho começaram a chegar atletas e dirigentes. Entre as pessoas que têm credenciais para os Jogos, houve 67 casos de coronavírus.

Na segunda-feira, dois atletas testaram positivo para a Covid-19 no Japão: Ondrej Perusic, da equipe do vôlei de praia da República Tcheca, e Kara Eaker, ginasta dos Estados Unidos.

São cinco casos confirmados de pessoas com o vírus na Vila Olímpica. Os primeiros dois casos de atletas com Covid-19 haviam sido revelados no domingo: dois sul-africanos se tornaram os primeiros atletas a testarem positivo. No sábado , uma pessoa não identificada, que não é atleta, foi o primeiro caso confirmado na Vila Olímpica.

Delegações apresentam 32 casos de Covid-19, diz Comitê Organizador das Olimpíadas de Tóquio

Os casos estão aumentando em Tóquio. Os eventos vão acontecer sem público, para minimizar os riscos de contaminações.

Na terça-feira, houve cerca de 1.400 notificações da doença em Tóquio

O programa de vacinação no Japão tem sido mais lento que o de outros países ricos. Até agora, foram cerca de 15 mil mortes no país e mais de 840 mil casos.