IPDSA e Cemig buscam solução para problema de fios soltos

Emaranhado de fios soltos e cabos caídos pelas ruas estão com os dias contados em Araxá. O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e a Procuradoria Geral do Município se reuniram com representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por videoconferência nesta terça-feira (29) para traçar planejamento e resolução desse problema de fios soltos e cabos caídos pelas ruas.

Com a recente Lei 7.549/2021 sancionada pelo prefeito Robson Magela, as empresas de internet, TV a cabo e telefonia têm um prazo de 6 meses para fazer o recolhimento de fiação e cabeamentos obsoletos.

De acordo com Aline Gisele Silva, chefe de divisão de fiscalização do IPDSA (Instituto de Planejamento Desenvolvimento e Sustentável de Araxá), a permissão para que uma operadora possa utilizar um poste é validada através de um projeto de cabeamento que especifica quantos e por quais pontos serão passados os cabos.

Entretanto, existem operadoras que atuam de maneira clandestina, com execuções diferentes do projeto original apresentado. Além disso, há ainda casos em que a tecnologia é atualizada e a empresa, em vez de fazer a substituição dos cabos com a nova tecnologia, acaba abandonando a fiação antiga nos postes.

“A Cemig já está fazendo levantamento de todas as redes que têm contrato e também irá contratar uma empresa para fazer georreferenciamento, com relatório fotográfico para identificar essas empresas que estão de maneira irregular”, afirma.

Aline explica que inicialmente essas operadoras serão notificadas e terão esse prazo de 6 meses para que se adequem. Porém, casos mais críticos já estão sendo priorizados.

O superintendente do IPDSA, Ney Dutra, destaca que esse projeto coloca Araxá como pioneira na resolução dessa questão de fios soltos que pode vir a causar transtornos ainda maiores no futuro. “Estamos conscientizando as empresas para que possam estar trazendo essas tecnologias, porém, de forma ordenada”, afirma.

PMA

Serviço de Mototáxi Regulamentado

O prefeito Robson Magela recebeu uma comissão de representantes de mototaxistas que está participando diretamente da elaboração de um projeto de lei que vai regulamentar a profissão em Araxá. O encontro aconteceu na sexta-feira (25).

Além das sugestões, a comissão tirou dúvidas sobre legislação federal e municipal, requisitos exigidos para o exercício da profissão, alvará, entre outros. O prefeito Robson destaca que o encontro foi determinante para que o projeto de lei a ser enviado para a Câmara Municipal esteja de acordo com a realidade dos mototaxistas.

O município já possui uma lei de 2011 que estabelece regras para a exploração do serviço de mototáxi na cidade. Porém, ao longo dos últimos 10 anos, as gestões anteriores não tomaram a iniciativa de regulamentar a atividade. Essa omissão levou o Ministério Público Estadual a recomendar que a atual Administração Municipal tomasse as medidas necessárias para resolver o problema.

“Há uma lei municipal de 2011 que ficou inócua todos esses anos porque falta um decreto para regulamentar a profissão. Essa legislação é ultrapassada e não atende a atual situação dos mototaxistas. Estamos trabalhando essa nova regulamentação justamente para atender essa classe, que está participando efetivamente da elaboração da nova lei”, explica o prefeito.

De acordo com o procurador geral do Município, Rick Paranhos, a futura legislação, sendo aprovada, vai garantir mais segurança à classe, uma vez que coíbe a concorrência ilegal e respalda a profissão em caso de afastamento por acidentes, por exemplo.

“A prefeitura também vai oferecer um curso de reciclagem através da Sala Mineira do Empreendedor do Sebrae. Lá eles terão orientações quanto à abertura de MEI (Microempreendedor Individual), retirada de alvarás e como se adequar à legislação”, afirma.

PMA