Estado nos EUA pode reduzir pena de presos em troca de órgãos
Projeto de lei polêmico foi apresentado em Massachusetts e prevê diminuição de 60 dias a um ano do total da pena
Um novo projeto de lei no estado de Massachusetts, nos EUA, quer permitir que presos reduzam as penas a partir da doação de órgãos e de medula óssea à população local.
Apresentado pelos deputados Carlos González e Judith García, a ideia do projeto é reduzir de 60 dias a um ano as sentenças dos condenados. As condições que estipulam a quantidade de tempo que será subtraído da pena não foram divulgadas pelos políticos.
O projeto causou polêmica nas redes sociais e foi rejeitado por grande parte dos internautas. “O encarceramento NÃO é um lugar de autonomia nem um lugar com assistência médica adequada. Isso é coercitivo e desrespeitoso” comentou uma pessoa em um tweet.
De acordo com o site americano Vice, 27,76% das pessoas encarceradas em Massachusetts são negras, enquanto 29,23% são latinas. Entretanto, estes grupos representam apenas 9,3% e 12,8% da população do Estado, respectivamente.
O Serviço Legal de Prisioneiros de Massachusetts (PLS, na sigla em inglês) revelou preocupações com o projeto. Segundo o órgão, é necessário avaliar o potencial de coerção e o impacto de cuidados médicos inadequados nas prisões.
“Somos todos a favor de maximizar as liberdades e oportunidades para as pessoas encarceradas ganharem tempo fora de suas sentenças. No entanto, isso deve ser feito de forma a não trazer riscos à saúde e à segurança”, comentou o PLS.
Há mais de 4.000 pessoas que aguardam por órgãos em Massachusetts, afirmou o deputado García, que afirmou que o projeto “restaura a autonomia corporal” dos presos.
FONTE R7
Prefeitura de Araxá realiza vistoria em áreas com potencial de risco devido ao intenso período chuvoso
A Prefeitura de Araxá vistoriou nove pontos com potencial de risco ou iminente a desastres naturais e acidentes. O trabalho envolveu o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e a Defesa Civil Municipal.
Além do bairro Pão de Açúcar 3, que foi atingido por uma erosão no sábado (28), as equipes vistoriaram pontos nos bairros Pão de Açúcar 2, Jardim Natália, Jardim América, Camuá, Área 3 e Jardim das Oliveiras, além da avenida Hitalo Ros e a rua Gustavo Rios, na Morada do Sol.
De acordo com o superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, o objetivo principal das vistorias é mapear e monitorar a real situação dessas áreas e estabelecer diretrizes e estratégias de adequação e prevenção, com intuito principal de preservar vidas, dar mais segurança à população e minimizar as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos eventos que possam vir ocorrer.
Ele diz que as visitas técnicas ainda buscam analisar os riscos, impactos, danos ambientais, e identificação de patologias existentes nos locais vistoriados e suas possíveis causas. “Entre os principais problemas enfrentados estão inclusos danos ambientais, invasão asfáltica e em alguns casos, comprometimento da segurança e moradia da população. Além disso, a área verde e nascentes também podem ser prejudicadas”, afirma.
No caso do Pão de Açúcar 3, Vinícius relata que antes do deslizamento acontecer o local não aparentava nenhum indício de que poderia ocorrer algum acidente.
“Por isso, através dessa vistoria, vamos obter informações junto à equipe da Secretaria de Obras e verificar quais medidas devem ser adotadas pelo responsável, descrever as possíveis Áreas de Preservação Permanente (APP) e analisar quantas estão em risco”, relata.
Uma Comissão de Trabalho foi montada para promover a recuperação da área afetada, possibilitando o acompanhamento da situação de emergência e realizou a interdição e desocupação de residências próximas da erosão, prestando todo o apoio necessário para as famílias atingidas no Pão de Açúcar 3.
Prefeitura de Araxá atende reivindicação de mais de 30 anos e inaugura a Praça Thomásia de Moura Santos
O lugar é o mesmo, mas o espaço foi totalmente revitalizado. A Prefeitura de Araxá inaugurou a Praça Thomásia de Moura Santos nesta terça-feira (31), no bairro Odilon José Carneiro (Região do Santo Antônio), na área onde tinha o antigo campinho de futebol da Nestlé, que foi se acabando com o tempo e gerou diversos transtornos pelo estado de abandono.
Agora a realidade é diferente. O espaço recebeu calçamento ao entorno, bancos de madeira ecológica, iluminação de LED, bebedouro, academia de ginástica ao ar livre, incluindo aparelhos para pessoa com deficiência (PcD) e campo de futebol society.
Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Robson Magela destacou que a revitalização foi executada atendendo demandas de moradores da região. “Eu fico muito feliz com a inauguração, essa era uma antiga reivindicação da população que até então não havia sido atendida. Quando eles procuraram a gestão, foram recebidos na sede da prefeitura e nós apresentamos o projeto, que foi aprovado e hoje estamos aqui realizando esse sonho”, reiterou o prefeito.
Para a aposentada Ângela Maria, o local que antes causava transtornos agora é motivo de alegria para os moradores. “Há mais de 30 anos que moro ao lado desse espaço. Antes era um matagal, sempre buscamos e pedimos para que gestões passadas fizessem algo por nós, e nunca fomos atendidos. Então, tanto eu quanto todos os moradores aqui da região estamos felizes demais, esse é um marco na história e somos muito gratos à Prefeitura de Araxá por ter feito isso por nós”, relata.
A praça funciona das 8h às 22h e conta com a zeladoria de um servidor da Secretaria Municipal de Esportes. O campo pode ser reservado gratuitamente pelos moradores junto à Secretaria Municipal de Esportes, por meio dos telefones 3691-2031 ou 3669-8055.
Homenagem
A homenageada Thomásia de Moura Santos foi uma personagem marcante, dotada de uma bondade sem limite e enriquecia a todos com sua imagem acolhedora, de fala dócil e confortadora. Ela foi casada com Donato Pinheiro dos Santos, um dos farmacêuticos pioneiros da cidade, proprietária da Farmácia Pinheiro, que faz parte da história de Araxá.
Nasceu no dia 27 de fevereiro de 1893 e faleceu em 11 de outubro de 1977, aos 84 anos, deixando na saudade a sabedoria de uma mulher forte e ao mesmo tempo amável e carinhosa, que soube educar seus 13 filhos na fé e no exemplo. A homenagem ao nome de Thomásia para esta praça é de autoria da ex-vereadora Elisa Maria Alves da Costa.
A homenageada foi representada durante a solenidade pelas netas Maria Marta, Nice e Luciana.
Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá divulga classificação final do concurso público
A Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA) divulgou a classificação final do concurso público para provimento de cargos/funções para o quadro de pessoal. São 54 vagas, cinco delas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
Os cargos ofertados são agente de serviços gerais, auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, motorista, auxiliar administrativo, auxiliar de apoio operacional, cozinheiro, educador social feminino, educador social masculino, recepcionista, assistente social, coordenador, enfermeiro, pedagogo e psicólogo. A remuneração mensal varia entre R$ 1.276,40 e R$ 3.395,65.
A homologação e convocação sairá no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araxá (e.Doma) no início de fevereiro. Mais informações, pelo telefone (34) 3691-7192.
Confira a lista da classificação final: https://bit.ly/3WWSOFy
Prefeitura lança campanha “Big Dog Araxá” para estimular adoção de cães
Inspirado no Big Brother Brasil, a Prefeitura de Araxá lançou a campanha de adoção de cães “Big Dog Araxá”, com o objetivo de estimular a adoção. Nas redes sociais são divulgados posts que acompanham a foto do cãozinho com o nome, uma característica e as informações sobre castração, vacinas e vermifugação.
A campanha “Big Dog Araxá” apresenta os animais como se fossem os “brothers” e “sisters” da casa mais vigiada do país. Nesta edição, nove dogers posaram para fotos com a esperança de encontrar um lar seguro e cheio de amor.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Leninha Severo, explica que o objetivo da campanha é conseguir um lar definitivo para o cãozinho participante. “No Canil Municipal temos mais de 100 cães disponíveis para adoção e o objetivo da campanha “Big Dog Araxá” é que as pessoas conheçam melhor esses cãezinhos que sonham em ter um lar e uma família”, completa.
Os interessados em adotar um cãozinho devem ir direto ao Canil Municipal, que fica localizado na rua Camarões, nº 125, no bairro Novo Horizonte. Mais informações, pelos contatos (34) 99257-1363
Prefeitura de Araxá decreta situação de emergência devido ao intenso período chuvoso e presta apoio a moradores atingidos
O prefeito Robson Magela decretou situação de emergência em áreas de Araxá afetadas por fortes chuvas que ocasionaram significativo impacto estrutural, provocando, por exemplo, a erosão da rua Wagner Fulgêncio, no bairro Pão de Açúcar 3.
Para garantir a segurança das famílias atingidas, a Defesa Civil Municipal realizou a interdição e desocupação das residências. A reunião para a elaboração do decreto aconteceu neste sábado (28), com a presença de secretários municipais e representantes da Defesa Civil Municipal e Estadual.
O decreto permitirá que o Município faça remanejamento interno do orçamento para atender as urgências e emergências da cidade, assim como para prestar auxílio às famílias afetadas. Caso necessário, a prefeitura poderá acionar as companhias de energia e água para promoverem os devidos reparos e evitar que problemas se agravem. As vias próximas também poderão ser interditadas para que não haja circulação de veículos no local.
O prefeito Robson Magela explica que a prefeitura está prestando todo o apoio necessário para as famílias afetadas no Pão de Açúcar 3. “Disponibilizamos transporte para a mudança dos móveis, auxílio moradia para transferência a imóveis alugados até que o problema seja solucionado, e estamos também pagando hotel para aquelas pessoas que não foram para a casa de familiares. Além disso, estiveram presentes no local psicólogos e assistente social para dar todo o suporte necessário”, destaca.
De acordo com o agente da 5ª Regional da Defesa Civil do Estado, subtenente Armeiro Lino Júnior, a medida emergencial se faz necessária para garantir a segurança da população. “Agora deve-se fazer um estudo para detectar todas as causas dessa erosão, a começar pela análise do solo, que dará um melhor direcionamento e mostrará quais providências devem ser tomadas no local”, reforça.
Comissão Municipal – Grupo de Trabalho
A Prefeitura de Araxá estabeleceu uma Comissão Municipal – Grupo de Trabalho para promover a recuperação da área afetada, possibilitando o acompanhamento da situação de emergência, conforme legislação em vigor.
Foram designadas as Secretarias Municipais de Segurança Pública, de Ação Social, de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, de Serviços Urbanos e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), com apoio da Procuradoria Geral do Município, Controladoria e Auditoria Geral e Secretaria Municipal de Governo.
Segundo o secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, a comissão vai exercer um papel fundamental para a recuperação e prevenção das áreas afetadas.
“O trabalho da comissão é fazer os levantamentos, orçamentos, checar quais são as intervenções mais importantes que precisam ser feitas para evitar que aquela situação como a do Pão de Açúcar 3 volte a acontecer no futuro. Ela tem por responsabilidade analisar tudo, até mesmo a contratação da empresa que vai executar o serviço, além de monitorar e auxiliar as famílias até que a situação seja resolvida”, explica.
Prefeitura de Araxá divulga lista de aprovados do Programa Casa do Pequeno Jardineiro 2023
A Secretaria Municipal de Ação Social divulgou a lista dos 125 adolescentes entre 14 e 17 anos aprovados para o Programa Casa do Pequeno Jardineiro 2023. A iniciativa trabalha a educação socioambiental focada na inclusão de adolescentes. Os selecionados terão direito a uma Bolsa Social no valor de meio salário mínimo vigente, vale-transporte, camiseta de uniforme e alimentação no local das atividades.
Os aprovados estão recebendo contato telefônico da equipe da Casa do Pequeno Jardineiro para agendamento da matrícula que acontece entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro.
De acordo com o secretário municipal de Ação Social, Wagner Cruz, o Programa Casa do Pequeno Jardineiro realiza a promoção social, a geração de autonomia e renda, a educação ambiental e o resgate de valores e princípios.
“Durante as atividades teóricas e práticas do programa, os adolescentes aprendem sobre meio ambiente, cidadania, direitos e deveres, profissionalização no mercado de trabalho, mas principalmente, princípios que levarão para seu convívio e para toda a vida”, destaca.
O prefeito Robson destaca que esta importante oportunidade vai proporcionar aos adolescentes o acesso ao mercado de trabalho.
“O Programa Casa do Pequeno Jardineiro é um projeto referência em todo o país, uma oportunidade única destinada aos adolescentes. E eles são preparados não somente para o futuro profissional, mas também para uma vida de exemplo em relação à consciência ambiental”, afirma o prefeito.
A lista dos aprovados está disponível no site da Prefeitura de Araxá, por meio do link Edital e Processos > Secretaria Municipal de Ação Social > Processo Seletivo Casa do Pequeno Jardineiro 2023 > Aprovados Turma 2023; ou direto pelo link ( https://bit.ly/3XT8ydh ).
Prefeitura de Araxá recebe produtores rurais e apresenta planejamento para manutenção de estradas vicinais
O prefeito Robson Magela e o secretário interino de Agricultura e Pecuária, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), receberam produtores e representantes de comunidades rurais, nesta terça-feira (24), para apresentarem o planejamento de recuperação e manutenção de estrada vicinais, além de atendimentos emergenciais em função do período chuvoso.
De acordo com o prefeito Robson, a Secretaria de Agricultura e Pecuária está criando um cronograma com frentes de trabalho para atender todos os pontos das estradas vicinais que precisam de manutenção.
“Nós temos o mapeamento de todos os pontos que estão mais críticos por conta das intensas chuvas e vamos solucionar esses problemas o mais rápido possível”, diz.
O secretário Kaká acrescenta que as frentes de trabalho vão atuar assim que a prorrogação do contrato para utilização do maquinário do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) for finalizada.
“Vamos começar pelos pontos mais críticos. Esse trabalho vai ser divulgado em breve nas redes sociais da Prefeitura de Araxá e também através do apoio da imprensa”, explica Kaká.
Claudia Rose Maia é presidente da associação do Encontro das Águas e afirma que esta foi a primeira vez que um prefeito recebeu a população rural para ouvir as demandas. “Acredito que essa foi uma reunião produtiva e esperamos a execução esse cronograma para nós que estamos sofrendo com esse período de chuva”, ressalta.
Procuradoria Geral do Município entrega auditoria da Secretaria Rural aos órgãos de fiscalização
A Procuradoria Geral do Município entregou aos órgãos de fiscalização o relatório final da auditoria que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária por determinação do prefeito Robson Magela. Os documentos terminaram de ser protocolados na tarde desta quarta-feira (25). O trabalho tem como objetivo analisar a execução dos contratos firmados entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla) entre agosto e outubro de 2022.
A auditoria interna foi desenvolvida de acordo com as normas e procedimentos usuais e contemplou verificação das planilhas e contratos de todas as máquinas que prestaram serviço ao Município; a checagem dos horímetros de cada máquina e odômetro de cada caminhão; o levantamento das supostas irregularidades com visitas “in loco”; a verificação quanto a forma de medição dos serviços executados pelas máquinas e caminhões locados; e o levantamento dos problemas encontrados com as devidas correções.
Com o relatório final da auditoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, a Procuradoria Geral do Município vai abrir Processos Administrativos e Processos de Tomada de Conta Especial para identificar cada responsável pelas irregularidades encontradas e eventual ressarcimento aos cofres públicos. Os resultados desses processos internos do Município também serão entregues aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.