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Um espaço totalmente revitalizado que vai proporcionar bem-estar, lazer e esporte à comunidade da região do bairro Santo Antônio, no Setor Leste da cidade. A Prefeitura de Araxá inaugurou a Praça Marco Antônio Vale na manhã desta terça-feira (20).

O evento contou com as presenças do prefeito Robson Magela, dos familiares do homenageado que cede seu nome à praça, além de secretários municipais, vereadores e comunidade.

Antes de receber o empreendimento, a área institucional era motivo de dor de cabeça para a comunidade local. É o que conta a moradora Ermani Borges Lemos. “O espaço era tomado por mato, sujeira, animais peçonhentos e usuários de drogas. Eu sempre passava por essa área fazendo caminhada e sonhava em ver um lugar bonito para nós moradores, e agora com a construção da praça ficou muito bom, melhor do que eu imaginava”, diz.

Ao todo foram investidos R$ 1.165.679,46 em recursos próprios para construção de duas quadras de areia, bancos e mesas para jogos de tabuleiro, paisagismo, equipamentos de ginástica ao ar livre (inclusive para pessoas com deficiência), iluminação de Led, bancos em madeira ecológica na área interna e externa, gradil de proteção, pista de caminhada e bebedouro.

Segundo o secretário Municipal de Esportes, José Antunes Soares Júnior (Dedé), esse foi mais um espaço revitalizado pela atual gestão que vai impactar positivamente a população. “Uma praça bem equipada é oportunidade para resgatar a função social do espaço, com atividades de lazer e integração da comunidade com práticas esportivas”, destaca.

Durante o seu pronunciamento, o prefeito Robson Magela ressaltou o envolvimento de toda a comunidade para o desenvolvimento do projeto. “Foram várias pessoas que procuraram a nossa administração, buscando uma solução para essa demanda. Assim que finalizamos o projeto, nós apresentamos aos moradores e hoje tenho muito orgulho de poder entregar um espaço totalmente revitalizado, bonito e que vai ser muito útil para todas as famílias próximas aqui”, disse.

A praça ficará aberta ao público das 8h às 21h e contará com a presença de guardas patrimoniais para a vigilância, garantindo não somente a preservação, como também a segurança. As quadras podem ser reservadas gratuitamente pelos moradores junto à Secretaria Municipal de Esportes, através dos telefones 3691-2031 ou 3669-8055.

Homenagem

Os familiares do homenageado Marco Antônio Vale se emocionaram durante a cerimônia de descerramento da placa. “Todos nós, da família, estamos muito felizes por ver a reestruturação do espaço e como foi completamente transformado. Certamente uma praça que iremos usufruir, com nossas crianças e todos os familiares. Tenho certeza que, onde quer que ele esteja, meu pai está muito feliz”, disse a filha Fernanda França Vale Batista.

Marco Antônio Vale nasceu em Araxá em 1952 e sempre gostava de destacar que nunca morou em outra cidade. Conquistou muitos amigos e se destacou profissionalmente no ramo do café, negócio familiar. Casou-se com Virgínia França Vale, com quem teve três filhos: Bernardo, Florence e Fernanda. Faleceu precocemente aos 47 anos, vítima de um acidente.

O prazo para adesão ao Programa Descontão de Natal termina nesta terça-feira (20). O projeto permite o pagamento de dívidas sem multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre o Serviço Anual (ISS/Anual) e as Taxas de Fiscalização e Funcionamento vencidos até 31 de dezembro de 2021.

As dívidas podem ser quitadas à vista, com desconto de 100% da multa e dos juros devidos, ou parceladas em até 24 vezes com descontos progressivos ao número de parcelas. Em até 5 parcelas, desconto de 90%; em até 10 parcelas, desconto de 80%; em até 15 parcelas, desconto de 70%; em até 20 parcelas, desconto de 60%; e em até 24 parcelas, desconto de 50% da multa e juros.

O prazo de adesão ao programa é até esta terça-feira, 20 de dezembro, e a primeira parcela ou parcela única será quitada até dia 29 de dezembro.

Para ter acesso ao programa, o contribuinte deverá procurar o Balcão da Prefeitura, localizado na rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, e solicitar a adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Araxá.

A gratuidade da tarifa do transporte público coletivo urbano para idosos a partir de 60 anos começa nesta terça-feira (20). Para usufruir do benefício, as pessoas devem procurar os pontos de apoio estruturados pela empresa Vera Cruz para realizar o seu cadastro. O benefício faz parte do Programa “Eu Vou”, uma política pública de mobilidade urbana implantada pela Prefeitura de Araxá no início de dezembro.

O programa evitou o aumento da passagem de ônibus urbano e reduziu em 25% o valor, passando de R$ 4,00 (Quatro Reais) para R$ 3,00 (Três Reais) desde o dia 7 de dezembro.

A nova legislação amplia ainda o acesso de idosos à gratuidade no transporte público, que passa a ser a partir de 60 anos completos (antes era a partir de 65 anos).

Outra grande novidade é que, a partir de janeiro de 2023, todos os estudantes terão direito à gratuidade do transporte público urbano, ou seja, tarifa zero. Pessoas com deficiência e seus acompanhantes permanecem com o direito à gratuidade.

Pontos de Apoio

• Empresa Vera Cruz
• Base Comunitária do bairro Urciano Lemos
• Nova Sede do Procon
• Núcleo de Convivência do bairro Boa Vista
• Praça da Família
• Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa Oliveira – Polivalente

A época tão aguardada para os comerciantes e também para os consumidores se aproxima. Considerada a data que mais movimenta o mercado brasileiro, o Natal consegue deixar os estabelecimentos lotados, representando a importância deste período para o comércio. E a mesma situação, ocorre também no mundo virtual.  Com as diversas possibilidades de compra, o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon Araxá) elaborou algumas dicas para orientar a população e evitar que os consumidores tenham dor de cabeça durante as festividades de Natal.

Para garantir um presente de qualidade e uma compra segura, o cliente deve-se atentar para as seguintes orientações:

– Defina o que quer comprar antes de sair de casa. Estipule um valor a ser gasto e não o ultrapasse;
– Se possível, faça uma boa pesquisa de preços, analisando suas necessidades e se as especificações técnicas do produto te atendem;
– Compare preços dos produtos em diversas lojas, se possível pela internet. Desconfie se o preço estiver muito abaixo do preço médio praticado no mercado;
– Evite fazer as compras de forma apressada. Verifique o estado da mercadoria, abrindo a embalagem e checando no local se está funcionando e se o número de peças e acessórios confere com as informações da embalagem;
– Se for realizar compras pela internet, verifique a reputação do produto e do fornecedor. Verifique se existem reclamações formalizadas contra ele nos órgãos de defesa do consumidor.  No site deve constar o endereço físico da loja, telefone para contato, e-mail, razão social e CNPJ. Verifique ainda se aparece um cadeado na barra de endereços;
– Nunca clique em e-mails com ofertas. Confirme os preços anunciados no site do próprio fornecedor;
– Os preços informados em folhetos publicitários, jornais, telefone, anúncios de rádios ou Tv, panfletos ou jornais e revistas devem ser cumpridos;
– O consumidor tem direito às informações claras e precisas sobre “os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (art. 6º.  Inciso III do CDC);
– O Preço à vista deverá estar afixado, através de etiquetas ou similares, diretamente nos bens expostos a venda, independente de outra modalidade de pagamento;
– Se existir a opção de parcelamento, a mercadoria deve conter os dois preços: o total à vista e as parcelas. O lojista deve informar também quais são os juros praticados, número e periodicidade das prestações, no caso de pagamento a prazo;
– Peça informações sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o estabelecimento comercial não está obrigado a trocar produtos. Entretanto, se o estabelecimento oferecer a possibilidade de troca deve cumpri-la e deverá informar ao consumidor, no ato da venda, as condições de troca;
– Exija a Nota Fiscal, Manual de Instruções e Termo de Garantia dos produtos eletrônicos e eletrodomésticos;
– Exija nota fiscal, pois ela é o documento legal que ampara o consumidor caso o produto apresente algum problema;

De acordo com a secretária executiva do Procon Araxá, Belma Nolli, outras dúvidas ou reclamações referentes as compras de Natal podem ser sanadas na sede do Procon, localizada em novo endereço, na Praça Coronel Adolfo, 28, no Centro de Araxá ou pelo Telefone: (34) 3662.2444. “Para evitar que o presente do amigo ou familiar se torne uma enorme dor de cabeça, é extremamente necessário que a população tenha enorme cautela e atenção na hora das compras. Além disso, é de grande importância que o cliente evite compras por impulso”, orienta a secretária executiva.

Assegurar a dignidade e melhores condições de vida para quem está em situação de vulnerabilidade social. Esse é o principal objetivo da Prefeitura de Araxá que vai dar continuidade ao Programa Renda Básica em 2023. Lançado oficialmente em abril de 2021, o projeto proporciona acolhimento e oportuniza autonomia financeira para famílias araxaenses. 

O Programa Renda Básica Araxá consiste na complementação mensal da renda familiar através da concessão de benefício no valor de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para famílias que tenham apenas um filho ou dependente, de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) para famílias que tenham dois filhos ou dependentes e de até R$ 200,00 (duzentos reais) para as famílias que tenham três ou mais filhos ou dependentes, atendidos os critérios estabelecidos.

A ação prevê que as famílias que preencherem os requisitos serão contempladas por 12 meses, podendo o benefício ser prorrogado de acordo com a situação de renda familiar. “Atualmente são 2.306 famílias contempladas e com o benefício essas famílias têm mais autonomia para gerir os gastos, seja na compra de um gás, alimento ou para pagamento de contas. A gestão sempre se comprometeu em ajudar as pessoas em momentos difíceis e o Programa Renda Básica contribui para esses momentos”, explica o secretário de Ação Social, Wagner Cruz.

Para agendar o cadastro do benefício basta procurar o Núcleo de Convivência ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Para participar do Programa, as famílias deverão preencher os seguintes critérios:

I. Ser residentes e domiciliadas no município de Araxá há, no mínimo, cinco anos, na data do cadastramento;

II. Ter renda familiar bruta “per capita” mensal inferior ou igual a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente;

III. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças na faixa etária de 0 a 7 anos, o Cartão de Vacinação atualizado;

IV. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crianças ou adolescentes de 7 a 16 anos, comprovante de matrícula e frequência em instituição de ensino igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

V. Compromisso de inscrição em programas de geração de emprego e renda, qualificação ou requalificação de mão-de-obra existentes no município, no caso de desempregado ou trabalhador autônomo.

É importante lembrar que quando houver alguma alteração na renda, composição familiar, endereço ou telefone, o responsável deverá atualizar o cadastro imediatamente.

Documentos exigidos

a) Cópia da certidão de nascimento e/ou documento de guarda ou tutela, decorrente de decisão judicial, de todos os dependentes entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos;

b) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de todos os membros da família acima de 16 (dezesseis) anos;

c) Cópia do documento de identidade – RG de todos os membros da família acima de 16 (dezesseis) anos;

d) Cópia do comprovante de residência e domicílio neste Município há, no mínimo, 5 (cinco) anos, tais como: carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, contas de luz, gás ou água, ou documento equivalente, considerado hábil pela Coordenadoria do Programa;

e) Cópia da certidão ou documento comprobatório de matrícula de todos os dependentes entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos em escola pública, ou em escola particular, desde que com bolsa integral;

f) Cópia dos comprovantes de renda familiar bruta mensal, tais como: recibos, holerites, carteira profissional, declaração do empregador, do tomador de serviços ou de próprio punho, na hipótese de atividade eventual ou informal, extrato fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, comprovante do Benefício de Prestação Continuada, auxílio-doença ou outros documentos equivalentes, considerados hábeis pela Coordenadoria do Programa;

g) Cópia da carteira de vacinação atualizada de todos os dependentes menores de 7 (sete) anos;

h) Folha de Resumo do Cadastro Único (que pode ser solicitado nos CRAS, Núcleos de Convivência e Secretaria Municipal de Ação Social);

i) Laudo médico que comprove deficiência, se tiver pessoa com deficiência na composição familiar;

j) Comprovantes de gastos fixos (água, energia e/ou medicação em casos de pessoas com doenças crônicas na família que não são fornecidos pelo SUS). 

Rede completa de drenagem pluvial, coleta de lixo e iluminação pública foram o tema de uma reunião entre a Prefeitura de Araxá e moradores do loteamento Alameda do Sol, situado próximo ao trevo de acesso a Uberaba / Uberlândia.

O encontro foi intermediado pelo vereador João Veras e, além do prefeito Robson Magela, também contou com a presença dos secretários municipais de Obras e Mobilidade Urbana, Ângelo França, e de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), do superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Araxá (IPDSA), Vinícius Martins e do procurador geral do Município, Jonathan Ferreira.

O loteamento foi entregue pela construtora aos moradores neste ano de 2022, porém, de acordo com os moradores, a infraestrutura não atende à demanda local. Exemplo disso é a drenagem pluvial que não compreende todo o loteamento, o que acaba impactando outras ruas em período de chuvas. “Quando chove na parte de cima do loteamento, a água escoa e danifica as ruas mais abaixo”, apontou o empresário Célio Dias Santos.

A coleta de lixo, que hoje é concentrada em uma caçamba disposta em um ponto do bairro, e o número reduzido de postes de iluminação também foram reclamações apresentadas pelos moradores.

O superintendente do IPDSA explicou que o empreendimento está de acordo com o projeto apresentado pela construtora, mas que diante das reclamações em relação à drenagem cabe uma nova avaliação. “Existe um prazo de garantia do loteamento, ou seja, caso haja problemas na infraestrutura, a construtora pode ser acionada para resolver. Além disso, é preciso ver se esse projeto realmente contempla a realidade local, principalmente em relação a essas demandas apresentadas”, disse Vinícius Martins.

O secretário Kaká disse que é necessário fazer um estudo da rede elétrica para a ampliação da iluminação. “Como o orçamento de 2023 já está definido, a mudança seria aplicada a partir de 2024”, adiantou. Em relação à coleta de lixo, o secretário explicou que a rota deve ser incluída no novo contrato a ser firmado pela Administração Municipal no próximo ano. Enquanto isso, foi sugerido aos moradores a implementação da coleta seletiva com o apoio e orientação do IPDSA.

O prefeito Robson Magela reforça o compromisso da gestão em atender a população, principalmente das regiões mais afastadas. “É uma situação que deixa os moradores com sensação de desamparo. Nosso papel é ouvir os problemas e buscar uma solução. E foi isso que fizemos, levamos os secretários, o superintendente do IPDSA e o Setor Jurídico para esclarecer o melhor caminho para esses moradores. A gente atende o que está ao nosso alcance e orienta em relação ao que não está”, afirma o prefeito.

A Prefeitura de Araxá firmou convênio no valor de R$ 50.000,00 com as Obras Sociais Allan Kardec Paz e Amor. O termo foi assinado pelo prefeito Robson Magela na tarde desta segunda-feira (12) e será pago em parcela única por meio de recursos próprios do Município. A assinatura contou com a presença do presidente da entidade, Divaldo Lemos, e de sua esposa Joana Darc Lemos, atuante nos trabalhos realizados pela Associação. O vereador Bosco Júnior, autor da indicação do convênio, também participou do momento.

A entidade sem fins lucrativos existe há 40 anos e oferece para diferentes idades, serviços básicos, como doação de roupas, cortes de cabelo, distribuição de alimentos e campanhas para arrecadação de remédios. De acordo com Divaldo, a verba será utilizada para a obra do local e irá melhorar de forma significativa os atendimentos. “Esse valor é muito importante para nós que trabalhamos diariamente nas Obras porque sabemos que vamos conseguir beneficiar mais alguém com esse auxílio. É uma alegria muito grande e uma gratidão imensa”, comemora o presidente da Associação.

Segundo o vereador Bosco Júnior o trabalho realizado pela entidade é admirável e deve ser conhecido por todos os araxaenses “Somente conhecendo a instituição de perto para entender a dimensão dessas ações. São vários familiares e amigos envolvidos que se encontram no local para oferecer um tempo do seu dia para ajudar o próximo. É um trabalho já conhecido na região e fundamental para nossa cidade. Ficamos muito felizes do Poder Público contribuir com as pessoas e instituições que tem seriedade nesse tipo de prestação de serviço”, ressalta.

O prefeito Robson Magela destaca que a gestão vai continuar trabalhando e contribuindo com o Terceiro Setor da cidade. “As entidades assistenciais e educacionais prestam um trabalho sério e admirável para a população de Araxá. Estamos muito felizes em assinar mais um termo de fomento e auxiliar mais uma vez o trabalho tão lindo que é desenvolvido pelas Obras Sociais Allan Kardec. O Poder Público deve sim contribuir com a manutenção do local e com o que mais for necessário para a atuação da Associação por meio desse repasse”, reforça o prefeito.

Mais um dia histórico para o funcionalismo público de Araxá nesta segunda-feira (12). A Prefeitura de Araxá encaminha à Câmara Municipal dois projetos de lei que beneficiam a categoria. As propostas atualizam o Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e o Plano de Carreira da Educação. Ao todo, cerca de 5 mil servidores poderão ser beneficiados com os projetos.

As propostas eram demandas antigas dos servidores e foram elaboradas com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto) e uma comissão formada por colaboradores. Os projetos serão apreciados e debatidos pelos vereadores nos próximos meses.

O prefeito Robson Magela destaca que os projetos encaminhados ao legislativo, juntamente com o Estatuto do Servidor Público Municipal atualizado recentemente pelo Executivo, garantem direitos e benefícios dos servidores que não eram concedidos há várias décadas.

“Assim como o Estatuto do Servidor, o Plano de Cargos e Salários de Servidores e o Plano de Carreira da Educação estavam defasados há vários anos e não eram cumpridos na íntegra pelo Município. Essa atualização e, principalmente, a implantação efetiva dos benefícios, será mais uma ação da gestão que demonstra o nosso trabalho de valorização do servidor. O funcionalismo público é quem faz a nossa cidade funcionar e queremos que todos eles tenham orgulho da profissão, boas condições de trabalho e, principalmente, o reconhecimento que merecem”, ressalta o prefeito.

De acordo com o presidente da Câmara, Raphael Rios, os planos são solicitações antigas dos servidores e dos vereadores municipais. “Estamos muito felizes e será um ganho muito grande para o servidor. Não vamos votar esse projeto nesta última reunião do ano, iremos trabalhar para o ano que vem com o novo presidente e deixei a sugestão inclusive de criarmos uma comissão especial para tratar sobre essa questão. Esperamos uma audiência pública, um debate amplo da Câmara com o executivo e que o melhor texto seja aprovado para que o servidor seja beneficiado por algo que merecem e aguardam por muitos anos.