A Caixa informou nesta sexta (29) que mais de 15 mil contratos foram firmados. O diferencial dessa nova etapa do Pronampe é que, pela primeira vez, o MEI (Microempreendedor Individual) também pode contratar empréstimo.
O programa foi criado há pouco mais de dois anos, para socorrer empresários durante a pandemia de Covid-19. Ele é destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões no ano de referência 2021, e oferece empréstimos com condições especiais: juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O prazo total da operação de crédito é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 parcelas de amortização, com taxa de juros Selic acrescida de 6% ao ano. O valor máximo da operação é de R$ 150 mil por empresa, limite que não considera o que foi contratado em anos anteriores.
O dinheiro pode ser usado na aquisição de equipamentos, na realização de reformas, ou para pagar despesas operacionais, como salário dos funcionários e contas, e comprar mercadorias. É proibido empregar os recursos na distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Segundo a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Thays Cintra, a instituição se destacou na operacionalização do Pronampe em 2020 e 2021, com 37% de share. “Este ano, no primeiro dia de contratações, o banco superou em 104% o realizado em relação ao ano passado. O desempenho é resultado do reforço nas ações de relacionamento com os clientes para oferta da linha às empresas e da maior velocidade na análise de crédito”, disse, em nota.
O banco poderá operacionalizar até R$ 19,8 bilhões no programa, e tem cadastrados 121 mil clientes pré-aprovados, com potencial de contratação de R$ 11,5 bilhões.
axistas e motoristas auxiliares que desejam receber o “Auxílio Taxista” (federal) devem atualizar seus cadastros na Secretaria Municipal de Segurança Pública. A atualização vale para quem teve registro emitido até o dia 31 de maio deste ano.
Os interessados precisam comparecer ao Serviço de Trânsito e Transportes (Settrans), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O prazo para atualizar o cadastro vai até domingo, dia 31 de julho, e para isso a Secretaria está com horário especial de funcionamento nesta sexta (29), sábado (30) e domingo (31), das 8h às 17h. —
O Calçadão da rua Presidente Olegário Maciel recebeu um novo sistema eletrônico para reforçar a segurança na área central de Araxá. A Secretaria Municipal de Segurança Pública instalou um totem interativo com câmera e botão de emergência, que permite o contato direto com a Central de Videomonitoramento.
O objetivo é prevenir e registrar ocorrências que possam acontecer no local, que tem intenso fluxo de pessoas e é o principal ponto comercial da cidade.
“O totem interativo vai otimizar e trazer mais segurança, uma vez que atenderá a população de forma rápida, reprimindo a criminalidade no Centro de Araxá”, destaca o secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa. —
A Prefeitura de Araxá lançou edital de Processo Seletivo para formação de Cadastro Reserva para estagiários que estejam cursando graduação de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física e Engenharia Civil ou pós-graduação para bacharéis em Direito. As vagas a serem abertas são para atuação em diversos setores da Administração Direta e Indireta.
As inscrições ficam abertas até o dia 12 de agosto, das 8h às 12h e 13h30 às 17h, na Secretaria Municipal de Governo, no Centro Administrativo (Prédio da Prefeitura de Araxá).
O processo ocorre em duas etapas – prova objetiva de múltipla escolha e entrevista. A documentação necessária e demais informações estão disponíveis no edital, por meio do link ( https://bit.ly/3zAdhHM ).
Os admitidos que estejam cursando graduação receberão uma bolsa complementar educacional no valor de R$ 1.062,58, acrescidos de auxílio-transporte, para jornada de 30 horas semanais.
Já os admitidos que estejam cursando pós-graduação receberão uma bolsa complementar no valor de R$ 1.328,23, acrescidos de auxílio-transporte, também para jornada de 30 horas semanais. —
A Prefeitura de Araxá está executando a recuperação da ponte sobre o Córrego do Marmelo, na região do Paraíso. A obra foi iniciada há 10 dias em parceria com produtores rurais daquela localidade, com previsão de entrega para os próximos 30 dias. Solicitação antiga de quem passa diariamente no local, a ponte já havia sido interditada para reparos no último ano e agora está recebendo uma solução definitiva.
Com a recuperação, a ponte de trilho será agregada a uma estrutura de concreto e ferro que vai proporcionar mais segurança aos usuários. Os produtores parceiros forneceram as ferragens e concretagem, enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária entrou com a mão de obra e madeirites usados para compor o tabuleiro da ponte.
De acordo com o secretário Wander Prugger (Mãozinha), a dimensão da ponte é de 12 metros de comprimento por 4 metros de largura e a região do Paraíso é bastante produtiva devido à grande concentração de área irrigada de pivô central, onde os produtores realizam até três safras por ano. Ele acrescenta que a concretagem da ponte já iniciou nesta semana.
“Sem dúvida nenhuma essa área é a mais importante de Araxá em relação à produtividade. Café, leite, batata, milho, soja, cana-de-açúcar, trigo, feijão, e a recuperação dessa ponte é uma reivindicação dos produtores que há décadas solicitam a melhoria da travessia”, relata Mãozinha.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a manutenção das estradas vicinais e o apoio ao trabalho dos produtores da região são umas das prioridades da gestão. “Eu estou muito feliz com o trabalho de recuperação dessa ponte, pois ela é parte do dia a dia de muitos araxaenses que contribuem diretamente com o desenvolvimento rural do município. As pessoas que trafegam no local merecem segurança e comodidade durante as travessias nela”, diz. —
Fifa pode ser obrigada a pagar US$ 440 milhões em indenizações; presidente da entidade nega responsabilidade por condições precárias de trabalho
Catar teve mais de 11 anos para organizar a Copa do Mundo de 2022
A Copa do Mundo da Fifa, que nesta edição será sediada no Catar, terá o pontapé inicial no próximo dia 21 de novembro, com a partida entre Senegal e Países Baixos. A exatos quatro meses da abertura de um dos maiores eventos esportivos, ONGs e embaixadas de países mundo afora questionam os milhares de mortes de trabalhadores envolvidos em obras para o Mundial.
Segundo levantamento do jornal britânico The Guardian, pelo menos 6.500 homens perderam a vida entre 2011 e 2020 em construções idealizadas para a Copa do Mundo. Todos esses trabalhadores são imigrantes, em sua maioria de países da Ásia, como Bangladesh, Índia, Nepal, Paquistão e Sri Lanka.
Grande parte das vezes, não foi feita autópsia nos corpos dos migrantes mortos, algo considerado necessário por ONGs internacionais. Segundo o documento In the Prime of Their Lives, divulgado pela Anistia Internacional, o governo do Catar rotineiramente emite atestados de óbito de trabalhadores sem a indicação da causa da morte ou com informações vagas, como “causa natural” ou “falha cardíaca”.
Atestado de óbito registra que trabalhador de 34 anos morreu de causa natural
ANISTIA INTERNACIONAL
Em sua maioria, os homens contratados para trabalhar no Catar têm por volta de 30 anos. A faixa etária desses trabalhadores não é considerada fator de risco para doenças cardíacas e, portanto, há uma possível divergência com as razões de mortes que constam em documentos oficiais.
Segundo a Anistia Internacional, “essas certificações — descritas por um importante patologista como ‘sem sentido’ — descartam a possibilidade de indenização a famílias enlutadas, muitas das quais já enfrentam dificuldades financeiras após perder seu principal sustento”.
Quando homens relativamente jovens e saudáveis morrem de repente após longas horas de trabalho no calor extremo, isso levanta sérias questões sobre as condições de segurança de trabalho no Catar
STEVE COCKBURN, À ANISTIA INTERNACIONAL
O professor de relações internacionais da PUC-MG Vinicius Tavares disse, que o número de trabalhadores migrantes mortos pode ultrapassar a marca de 6.500 e destaca a dificuldade de órgãos independentes em confirmar esses óbitos.
“É muito difícil apurar esse número corretamente. Tenho a tendência a dizer que a situação é pior. É óbvio que o Catar vai querer dizer que o número é menor do que os dados oficiais estão apresentando. As ONGs e as embaixadas, por sua vez, não vão contabilizar as informações que elas não têm certeza. Há uma escassez de informações”, afirma Tavares.
Na opinião do professor, os trabalhadores do Catar sofrem com leis trabalhistas pouco rígidas, se comparadas às normas de países ocidentais. A situação dos estrangeiros é ainda pior, já que por estarem longe do país de origem sofrem uma exploração sem ter a quem recorrer.
“O Catar estaria aproveitando que essas pessoas estão distantes do seu país para explorar essa mão de obra, com certeza”, comenta o professor da PUC-MG. “Não é só estar longe do país, mas você tem uma situação em que as legislações trabalhistas são deficitárias, débeis, fracas.”
A kafala e os estrangeiros no Catar
Kafala facilita a exploração de trabalhadores, segundo ONGs
ANISTIA INTERNACIONAL
Em dezembro de 2010, quando a Fifa anunciou o Catar como sede da Copa do Mundo de 2022, 1,8 milhão de pessoas moravam no país do Oriente Médio. Dez anos depois, a população do paraíso petrolífero aumentou mais do que 50%, alcançando 2,8 milhões de habitantes.
Das pessoas que viviam no Catar em 2020, 82% (2,3 milhões) eram estrangeiros, segundo o Ministério de Planejamento e Estatística do Desenvolvimento do país.
A chegada de trabalhadores estrangeiros ao Catar é facilitada pelo sistema kafala, tradicional nos países do Oriente Médio e classificado pela ONG Human Rights Watch como “o coração do problema dos trabalhadores migrantes”.
A kafala consiste, basicamente, em atrelar o visto de um trabalhador estrangeiro ao seu empregador, impedindo, entre outras coisas, a mudança de emprego. Essa relação cria uma grande dependência daqueles que são contratados, muitas vezes explorada pelas empresas.
Além disso, há cobrança de taxas para o recrutamento de estrangeiros — que ultrapassam os US$ 2.000, cerca de R$ 11 mil —, retenção de passaportes e distorção das funções ligadas ao trabalho, que são descobertas somente após o desembarque no Catar.
“O receituário é mais ou menos parecido: você tem casos de pessoas que tiveram que pagar milhares de dólares para trabalhar. Assim, você gera uma espécie de endividamento desse trabalhador”, explica Tavares. “Essa pessoa está em dívida, trabalha de graça durante vários dias, vários meses. Só então começa a ganhar alguma coisa”, ressalta o professor, destacando que essa prática é ilegal.
Em 2016, o presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou que a federação de futebol “não tem que salvar o mundo”, ao ser questionado sobre as condições precárias de trabalho de empregados em construções relacionadas ao Mundial.
“A Fifa tem que organizar o futebol, não tem que salvar o mundo, isso são os outros que têm de fazê-lo. A Fifa pode contribuir, e o fato de organizar uma Copa do Mundo em países onde, supostamente, há problemas, temas e assuntos que precisam ser olhados com mais cuidado também dá a esses países a possibilidade de progresso.”
Depoimentos feitos à Human Rights Watch indicam uma série de abusos contra empregados que trabalham em instalações que darão suporte à Copa do Mundo, como hotéis e restaurantes.
O queniano Henry (assim identificado pela Human Rights Watch) pagou US$ 1.173, cerca de R$ 6.450, a um agente de recrutamento para garantir um emprego de oito horas por dia como encanador no Catar, com salário de US$ 329 por mês, cerca de R$ 1.800. Ele ainda receberia auxílio-alimentação, teria uma acomodação paga pelo empregador e ganharia por hora extra.
Ao chegar a Doha, capital do Catar, o queniano descobriu que não havia emprego algum, apesar de possuir a documentação para trabalhar no país. No segundo mês, o empregador disse que o salário dele não seria entregue por causa de um “depósito de segurança”.
Quando finalmente recebeu o primeiro pagamento, três meses após chegar ao país e trabalhando mais de 14 horas por dia em um hotel, Henry recebeu apenas US$ 228 — 82 dólares menos do que o prometido.
Onde está meu salário completo? Onde está o dinheiro da hora extra e do auxílio-alimentação a que tenho direto? Estava em choque, mas não sozinho — a companhia enganou 13 quenianos além de mim
HENRY, TRABALHADOR QUE ACUSA O PATRÃO DE EXPLORAÇÃO
Assim como Henry, outros milhares de migrantes têm histórias parecidas no Catar e em outros países da região do Golfo Pérsico, como a Arábia Saudita.
“Um dos fatores que se colocam para que a Arábia Saudita produza um barril [de petróleo] de forma tão mais barata é exatamente a utilização de mão de obra, em alguns casos, até em condições análogas à escravidão”, comenta Tavares ao citar o exemplo de mais uma nação criticada por ONGs internacionais pelas condições de trabalho.
Organizações exigem que Fifa indenize famílias
Presidente da Fifa, Gianni Infantino, se esquiva de acusações e questionamentos da imprensa
REUTERS/MATTHEW CHILDS LIVEPIC
A Anistia Internacional, a Human Rights Watch e outras oito organizações iniciaram em maio deste ano uma campanha para que a Fifa pague US$ 440 milhões (R$ 2,3 bilhões) a um fundo responsável por indenizar milhares de trabalhadores envolvidos nas obras da Copa do Mundo.
“Em 2010, quando a Fifa deu ao Catar o direito de sediar a Copa do Mundo, estavam bem documentados os abusos trabalhistas e a exploração abundante nesse país. Os direitos aos trabalhadores migrantes, que formam cerca de 95% da força de trabalho do Catar, eram severamente limitados pelo sistema kafala de patrocínio do país e minado pelos esforços pobres das leis trabalhistas”, destaca o grupo de organizações.
As instituições ainda ressaltam que a Fifa estima uma receita de US$ 6 bilhões (R$ 32 bilhões) com a Copa do Mundo de 2022, o que torna os US$ 440 milhões exigidos uma “pequena porcentagem”.
Apesar desse movimento internacional pela indenização dos trabalhadores da Copa do Mundo do Catar, Tavares não acredita que um acordo entre vítimas, ONGs e a Fifa seja alcançado.
“Como é que a gente pode argumentar que esses mais de 6.000 trabalhadores valem esse dinheiro? Como que você vai pagar a esses familiares? Enfim, acho que é uma situação muito complexa e que a Fifa precisar avaliar”, conclui Tavares.
Com origem em uma tribo marginalizada, Droupadi Murmu foi escolhida por mais da metade dos parlamentares indianos
Droupadi Murmu terá cargo considerado simbólico na política indiana
Uma mulher pertencente a uma comunidade tribal marginalizada foi eleita presidente da Índia nesta quinta-feira (21), com o apoio do partido do primeiro-ministro Narendra Modi, após uma votação no Parlamento.
Droupadi Murmu, da tribo santhal, obteve o apoio de mais da metade dos deputados, segundo os resultados parciais publicados pela Comissão Eleitoral.
Aos seus 64 anos, Murmu se torna a primeira presidente natural de uma tribo e a segunda mulher presidente da Índia, depois de Pratibha Patil, que ocupou o cargo durante cinco anos a partir de 2007.
Modi tuitou para parabenizar Murmu, dizendo que seu “sucesso exemplar motiva cada indiano”. “Surgiu como um raio de esperança para nossos cidadãos, especialmente os pobres, marginalizados e oprimidos”, comentou.
Seu rival mais próximo, o opositor Yashwant Sinha — ex-membro do Partido Bharatiya Janata (BJP, na sigla em inglês) e ex-ministro das Finanças e Relações Exteriores — também tuitou seus parabéns.
“A Índia espera que, como 15ª Presidente da República, guarde a Constituição sem medo ou favor”, escreveu Sinha.
Nascida no distrito de Mayurbhanj, no estado de Odisha, a presidente eleita começou sua carreira como professora antes de ingressar na política. Ela ocupou cargos ministeriais no governo estadual e foi governadora do estado vizinho de Jharkhand.
“Como uma mulher tribal do remoto distrito de Mayurbhanj, não pensei em me tornar candidata ao primeiro lugar”, disse ela a repórteres logo após sua nomeação este mês.
Murmu era favorita devido à força do BJP no poder e seus aliados tanto no parlamento quanto nas assembleias estaduais. Mas o cargo é em grande parte cerimonial e sua eleição não deve fazer uma diferença prática para a comunidade tribal, há muito relegada à margem da sociedade.
Antes da aprovação da lei federal nº 14.382, a alteração do nome dependia de sentença judicial
Com a mudança, o processo se tornará mais rápido e eficaz
EDU GARCIA/R7 – 28.3.2022
A lei federal nº 14.382, aprovada em 27 de junho, modificou regras para alteração de nome. Agora, não será mais necessária uma autorização judicial para fazê-lo, mas tão somente a vontade do cidadão.
A nova lei busca desburocratizar o processo para mudança de nome e passa a autorizar a realização do ato em cartório.
“É mais um passo no processo de desjudicialização no Brasil, que tem permitido que diversos procedimentos, antes exclusivos judiciais, sejam feitos diretamente em cartórios, de forma mais ágil, fácil e desburocratizada”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Como era antes
Pela lei antiga, o cidadão que completasse 18 anos tinha apenas um ano para realizar a mudança do próprio nome, desde que o pedido fosse analisado judicialmente e o juiz visse razão suficiente para aquela alteração.
Dessa forma, a burocracia dificultava o processo, que por vezes demorava bastante tempo.
Como será agora
Pela nova lei, não haverá mais a restrição de um ano para a mudança, e todas as pessoas que completarem 18 anos poderão realizar a troca de nome.
Além disso, não dependerão mais de autorização judicial nem de análise para verificar a pertinência ou necessidade. A ideia é que baste a vontade do indivíduo.
A exceção ocorre quando o oficial de registro notar fraude, falsidade ou má-fé, casos em que poderá negar, desde que fundamente, o pedido de alteração do nome.
É importante lembrar que cada indivíduo poderá alterar o próprio nome apenas uma única vez.
Os moradores da região do bairro Pão de Açúcar terão a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente à Prefeitura de Araxá e acesso a mais de 40 serviços gratuitos. A 5ª edição do programa Prefeitura no Bairro acontece no próximo dia 30 de julho, na Escola Municipal Agar de Affonseca e Silva, no bairro Pão de Açúcar 4, a partir das 8h.
Serão realizados o agendamento da 1ª via de identidade, vacinação contra a Covid e de rotina, acesso a programas sociais, orientação para a abertura de empresas, atividades esportivas e muitos outros projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Araxá. As ações disponibilizadas levam os projetos da Administração Municipal mais próximo ao cidadão e torna mais eficiente as estratégias de atendimento da gestão pública.
O programa Prefeitura no Bairro também levará atendimentos nas áreas de Ação Social, Saúde, Segurança, Cidadania, Infraestrutura, Direitos Humanos, Acolhimento à Mulher, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Esporte, Lazer e Agricultura. O Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Governo também estarão à disposição para ouvir as demandas dos cidadãos. O programa prevê um evento periódico, uma vez por mês, contemplando todas as regiões do município.
Prefeitura no Bairro – Bairro Pão de Açúcar 4
– Local: Escola Municipal Agar de Affonseca e Silva – Endereço: Rua Sargento Gislei Oliveira Reis, nº 600, bairro Pão de Açúcar 4.
– Data: 30 de julho (sábado) – Horário: 8h às 12h
Principais serviços que serão oferecidos à população: GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO • Atendimento
SAÚDE • Vacinação contra a Covid-19; • Vacinação de rotina – Influenza, Triviral, Febre Amarela, Hepatite B, Tétano, HPV (meninas a partir de 9 anos e meninos a partir de 11 anos), Meningocócica ACWY (meninas e meninos a partir de 11 anos); • Orientação Nutricional; • Atualização do Cartão do SUS; • Orientações sobre Saúde da Mulher; • Aferição de pressão arterial; • Orientação Postural. SOCIAL • Informações e Cadastro de Programa Mãos à Obra; • Cadastro do Programa Planta Popular (Habitacional); • Atualização do Cadastro Único; • Cadastro do Programa Renda Básica; • Orientação do ID Jovem; • Atendimento e Acolhimento à Mulher; • Doação de Mudas (Pequeno Jardineiro); • Cadastro Acessuas e Confecção de Currículos.
PROCON • Atendimento ao público para reclamações relativas ao consumo, finanças, telefonia e outras.
SINE • Atendimento sobre vagas de emprego e cadastro de trabalhadores.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • Sala do Empreendedor: como abrir sua própria empresa; • Orientação sobre o Projeto Araxá Empreendedora; • Inscrições para cursos de qualificação e capacitação.
TURISMO • Apresentação do Plano Municipal do Turismo; • Amostra dos Pontos Turísticos da cidade; • Amostra de Produtos. IPDSA – MEIO AMBIENTE • Recolhimento de eletroeletrônicos (pilhas, baterias, celulares, etc); • Requerimento de poda de árvores em calçada; • Coleta de material reciclável.
EDUCAÇÃO • Orientação para educação dos filhos; • Busca ativa de crianças de 0 a 5 anos que estão fora da escola; • Busca Ativa de Jovens e Adultos que não completaram o ensino fundamental; • Biblioteca Móvel e Contação de Histórias. OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA • Apresentação de Projetos das Obras da Prefeitura; • Requerimento de Tapa-Buracos; • Requerimento de Limpeza Urbana; • Requerimento de Iluminação Pública.
AGRICULTURA E PECUÁRIA • Cadastro de Produtores; • Como obter o SIM (Selo de Inspeção Municipal); • Inscrições de Programas.
ESPORTES • Recreação; • Ginástica para Terceira Idade; • Projeto Viva a Vida; • Aula Funcional.
FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO • Recálculo de parcelas atrasadas de IPTU e Dívida Ativa; • Emissão de guias de IPTU; • Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas; • Orientações tributárias; • Orientações e preenchimentos de requerimentos de isenções e outros. SEGURANÇA PÚBLICA • Agendamento para emissão de 1ª via de Identidade; • Emissão de Cartão de Estacionamento para Idoso; • Emissão de Estacionamento para Deficiente.
CULTURA • Cadastro de Artistas; • Apresentação Musical; • Oficinas Culturais.
IPREMA • Orientação Previdenciária (Regime Geral e Iprema).
VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Atendimentos Cerest; • Exames CTA; • Orientação Dengue e Animais Peçonhentos. —
O Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) abriu credenciamento de empresas interessadas em firmar parceria com a instituição para oferecer condições exclusivas em produtos e serviços a mais de 3 mil servidores atendidos pelo Iprema (ativos e inativos).
De acordo com o superintendente do Iprema, Rogério Farah, a ideia é firmar parceria de via de mão dupla, em que a empresa é divulgada diretamente nos meios de comunicação do Iprema, ao passo que possa oferecer não só benefícios exclusivos e descontos, mas também condições especiais de pagamento para o contribuinte e seus dependentes.
Farah explica que a adesão é gratuita e a empresa é quem determina o benefício a ser concedido. Basta o associado apresentar um comprovante de vínculo empregatício com a Prefeitura de Araxá, Câmara Municipal ou demais autarquias vinculadas ao Iprema e terá o desconto ou benefício na hora da compra. “Nosso intuito é trazer sempre o que há de melhor para o nosso trabalhador e firmar parcerias com essas empresas é mais uma das ações do Iprema nesse sentido”, diz o superintendente.
A empresa interessada em participar da rede de parceiros, deve procurar o Iprema na praça Hely França, nº 663, Centro, ou pelo telefone (34) 3662-5435.
Além dos estabelecimentos parceiros, o Iprema oferece serviços exclusivos na própria sede como orientações jurídicas nas áreas previdenciária e trabalhista, contagem do tempo de serviço e também atendimento no setor de assistência social. —
