A ação movida pela União requer a posse sobre o arquipélago e determina que o estado de Pernambuco observe os termos da cessão de uso em condições especiais da ilha. Atualmente, a região é de responsabilidade do governo do estado.
Contrato de cessão
A União alega que o contrato de cessão, celebrado em 2002, não estaria sendo cumprido pelo estado de Pernambuco. Segundo a AGU, ao não reconhecer o domínio da União sobre o arquipélago, o estado teria esvaziado os termos do contrato.
Na ação, a Advocacia-Geral da União afirma que o governo do estado vem permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira e construções na faixa de praia sem autorização da SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
Segundo a peça, não estaria sendo cumprida também a obrigação de prestação de contas anual das atividades no arquipélago e dos pagamentos mensais à União. A União quer informações sobre o ressarcimento dos valores devidos a título de pagamento mensal sobre as áreas remanescentes cedidas.
Saiu a lista das melhores praias de 2017! E o Brail está no topo da lista. A premiação anual Travellers ‘Choice, do portal TripAdvisor, colocou a Baia do Sancho, no arquipélago brasileiro Fernando de Noronha, no topo da lista.
Descubra as outras praias eleitas!thinkstock
Em nota, o governo de Pernambuco reclama de que a União não cumpriu a promessa de construir uma estrutura de saneamento básico para a ilha. Enquanto isso, diz o texto, a administração estadual tem investido na infraestrutura da localidade.
Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Audiência de Conciliação
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação. A audiência, que será por videoconferência, contará com o apoio do Centro de Mediação e Conciliação do STF e será conduzida por juízes instrutores do gabinete de Lewandowski. Durante a audiência, cada parte poderá indicar um representante para se manifestar, com amplos poderes para decidir o posicionamento da parte durante o encontro.
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como norma fundamental do sistema a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, podendo implementar-se a conciliação ou a mediação em qualquer fase do processo ou até mesmo após o encerramento da marcha processual.
Nancy Crampton Brophy escreveu um ensaio sugestivo sobre o crime anos antes da morte do cônjuge.
Mulher acusada de matar o próprio marido em 5 de abril de 2022 — Foto: Dave Killen/The Oregonian via AP, Pool
A autora de “How to Murder Your Husband” (“Como matar seu marido”, em tradução livre) começou a ser julgada nos Estados Unidos, acusada de matar seu marido.
Nancy Crampton Brophy escreveu um ensaio bastante sugestivo sobre um possível crime anos antes da morte do cônjuge Daniel Brophy, de 63 anos.
“Afinal, se o assassinato deve me libertar, certamente não quero passar nenhum tempo na prisão”, escreveu em uma publicação independente. “Eu não gosto de macacões e laranja não é minha cor.”
O julgamento de Nancy começou no início deste mês, mas as audiências seguem enquanto a escritora independente continua sob custódia da Justiça, onde está desde 2018.
Mulher acusada de matar o próprio marido em 5 de abril de 2022 — Foto: Dave Killen/The Oregonian via AP, Pool
A morte de Daniel permaneceu um mistério até a prisão da autora, em 2018, e as autoridades americanas nunca divulgaram um outro suspeito.
Nancy é acusada de matar a tiros o marido, que era chef de cozinha, enquanto se preparava para trabalhar, segundo reportagem do jornal local “Oregonian”.
Os investigadores determinaram que não havia sinais de resistência ou luta e nenhum sinal de roubo. Brophy ainda estava com a carteira, o celular e as chaves do carro, segundo documentos.
Mulher acusada de matar o próprio marido em 5 de abril de 2022 — Foto: Dave Killen/The Oregonian via AP, Pool
Segundo a agência de notícias Associated Press, a procuradoria do distrito disse, em depoimento ao tribunal do júri, que o assassinato teria sido motivado por uma apólice de seguro de US$ 1,4 milhão.
Já a advogada que defende a escritora disse que Nancy não ganhou nada após a morte e que a alegação de que ela buscava compensação de uma seguradora não era correta.
O julgamento deve durar sete semanas e a acusada declarou inocência.
Família é a base e o alicerce, o presente e o futuro, o afeto e a compreensão. Família é quem estende a mão. Araxá receberá de 9 a 11 de junho o 25º Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – Enapa 2022, cujo tema central será “Construindo Redes, Aquecendo Vidas”. O objetivo principal do encontro é construir um ambiente em que vários Grupos de Apoio à Adoção do país possam trocar experiências relacionadas ao seu papel de conscientização da sociedade com relação à adoção.
Além dos debates sobre o tema da adoção, o evento prevê a apresentação de trabalhos e momentos culturais. O público-alvo são pretendentes à adoção, magistrados, servidores, promotores, comunidade acadêmica, pais, mães e filhos e interessados no assunto. O evento acontecerá no Espaço Grann Hall em formato híbrido, com possibilidade de participação online e presencial, mediante inscrição.
Na última semana, a promotora de Justiça e curadora da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, secretários municipais e representantes do Grupo de Apoio à Adoção Aquecendo Vidas se reuniram com o prefeito Robson Magela para apresentar a importância do evento para a cidade.
De acordo com o prefeito, o debate sobre os diversos aspectos da adoção é extremamente relevante, pois, por meio dela, é possível garantir a proteção aos direitos da criança e do adolescente. “Se a gente não puder investir nas nossas crianças hoje, o futuro delas será incerto amanhã. A causa da Infância e Juventude é primordial e nós, enquanto Administração Pública, não medimos esforços para buscarmos soluções aos desafios enfrentados diariamente. Esse evento é muito bem-vindo e eu tenho certeza que será um sucesso”, destaca.
A promotora Mara explica que o evento propicia uma importante troca de saberes e ampliação do conhecimento, integração e fortalecimento na área da convivência familiar. “Eu estou em estado de graça, pois ver esse evento acontecendo aqui em Araxá enche o meu coração de alegria. Será uma oportunidade ímpar para a gente fortalecer o nosso Grupo de Apoio à Adoção, além de compartilhar as nossas experiências e aprender com os outros. É um evento de encantamento para a nossa cidade”, diz.
Para a Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Aquecendo Vidas, Cristiane Mirza, o Enapa é uma oportunidade de estabelecer parcerias para transformar a realidade de jovens que vivem dentro dos Serviços de Acolhimento. “São três dias intensos pensados para fazer com que a nossa rede, além de afeto, tenha conhecimento. Uma cidade quando recebe um evento dessa natureza, amplia os horizontes, fortalecendo realmente os direitos da criança e do adolescente e principalmente o direito da convivência familiar”, explica.
A realização do Enapa é da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Aquecendo Vidas, e conta com recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Araxá (FMDCA). Mais informações: (www.araxa.enapa.org.br ). —
Emissão da 1ª via de identidade, vacinação contra a Covid e de rotina, acesso a programas sociais, orientação para a abertura de empresas, atividades esportivas e muitos outros projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Araxá. Os moradores do Setor Leste de Araxá vão receber a 3ª edição do programa Prefeitura no Bairro. O evento acontece no próximo sábado (28), das 8h às 12h, na Praça Célia Montandon (Praça das Mangueiras). O local, que possui estrutura para realização de atividades físicas e fechamento do entorno para oferecer mais conforto e segurança, vai disponibilizar mais de 40 serviços gratuitos à população.
As ações disponibilizadas vão levar os projetos da Administração Municipal mais próximo ao cidadão e tornar mais eficiente as estratégias de atendimento da gestão pública. Por meio de um canal de comunicação direto com a população, o Prefeitura no Bairro colocará à disposição da comunidade todo o suporte da Administração Municipal.
O programa levará atendimentos nas áreas de Ação Social, Saúde, Segurança, Cidadania, Infraestrutura, Direitos Humanos, Acolhimento à Mulher, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Esporte, Lazer e Agricultura. O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Governo também estarão à disposição para ouvir as demandas dos cidadãos. O programa prevê um evento periódico, uma vez por mês, e contemplará todas as regiões do município.
A última edição do programa Prefeitura no Bairro reuniu cerca de 1.200 pessoas na Escola Municipal Auxiliadora Paiva, no bairro Boa Vista. O evento levou como novidade a apresentação do grupo de Moçambique Mocidade Verde e Branco e a presença da turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.
3ª Edição Prefeitura no Bairro Dia: 28 de maio (sábado) Local: Praça Célia Montandon (Praça das Mangueiras). Horário: 8h às 12h
Principais serviços que serão oferecidos à população
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO • Atendimento
SAÚDE • Vacinação contra a Covid-19 – Astrazeneca e Coronavac; • Vacinação de rotina – Influenza, Triviral, Febre Amarela, Hepatite B, Tétano, HPV (meninas a partir de 9 anos e meninos a partir de 11 anos) , Meningocócica Acwy (meninas e meninos a partir de 11 anos); • Orientação Nutricional; • Atualização do Cartão do SUS; • Orientações sobre Saúde da Mulher; • Aferição de pressão arterial; • Orientação Postural.
SOCIAL • Informações e Cadastro de Programa Mãos à Obra; • Cadastro do Programa Planta Popular (Habitacional); • Atualização do Cadastro Único; • Cadastro do Programa Renda Básica; • Orientação do ID Jovem; • Atendimento e Acolhimento à Mulher; • Doação de Mudas (Pequeno Jardineiro); • Cadastro Acessuas e Confecção de Currículos.
PROCON • Atendimento ao público para reclamações relativas ao consumo, finanças, telefonia e outras.
SINE • Atendimento sobre vagas de emprego e cadastro de trabalhadores.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • Sala do Empreendedor: como abrir sua própria empresa; • Orientação sobre o Projeto Araxá Empreendedora; • Inscrições para cursos de qualificação e capacitação.
TURISMO • Apresentação do Plano Municipal do Turismo; • Amostra dos Pontos Turísticos da cidade; • Amostra de Produtos.
IPDSA – MEIO AMBIENTE • Recolhimento de eletroeletrônicos (pilhas, baterias, celulares, etc); • Requerimento de poda de árvores em calçada; • Coleta de material reciclável.
EDUCAÇÃO • Orientação para educação dos filhos; • Busca ativa de crianças de 0 a 5 anos que estão fora da escola; • Busca Ativa de Jovens e Adultos que não completaram o ensino fundamental; • Biblioteca Móvel e Contação de Histórias.
OBRAS • Apresentação de Projetos das Obras da Prefeitura; • Requerimento de Tapa-Buracos; • Requerimento de Limpeza Urbana; • Requerimento de Iluminação Pública.
AGRICULTURA E PECUÁRIA • Cadastro de Produtores; • Como obter o SIM (Selo de Inspeção Municipal); • Inscrições de Programas.
ESPORTE • Recreação; • Ginástica para Terceira Idade; • Dança (Zumba); • Projeto Viva a Vida; • Aula Funcional.
FAZENDA • Recálculo de parcelas atrasadas de IPTU e Dívida Ativa; • Emissão de guias de IPTU; • Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas; • Orientações tributárias; • Orientações e preenchimentos de requerimentos de isenções e outros.
SEGURANÇA PÚBLICA • Emissão de 1ª via de Identidade; • Emissão de Cartão de Estacionamento para Idoso; • Emissão de Estacionamento para Deficiente.
CULTURA • Cadastro de Artistas; • Apresentação Musical.
IPREMA • Orientação Previdenciária (Regime Geral e Iprema).
VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Atendimentos Cerest; • Exames CTA; • Orientação Dengue e Animal Peçonhentos.
Especialistas dizem que crise de saúde pode não prejudicar governo de Pyongyang, a depender da forma como a mídia estatal lidará com o assunto
Líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un,Foto: KCNA via REUTERS
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un parece estar com problemas. Seu país anunciou um surto “explosivo” de Covid-19, reportando mais de 2 milhões de casos do que refere-se como “febre” em pouco mais de uma semana desde que o primeiro caso foi reportado.
Em um país amplamente subdesenvolvido e famosamente isolado, com 25 milhões de habitantes, onde imagina-se que a vasta maioria dos cidadãos não estejam vacinados, há o potencial de um desastre humanitário em uma escala que poderia abalar o poder de qualquer governo no mundo.
Mas Pyongyang não é um governo qualquer. Na verdade, alguns especialistas dizem que, ao invés de enfraquecer Kim, o surto pode fortalecê-lo – ao lhe dar uma desculpa para aumentar suas imposições.
Kim possui à disposição uma extensa máquina de propaganda e a habilidade de bloquear informações vindas do exterior, o que poderia ajudá-lo a moldar a narrativa da crise a seu favor – assim como seus antecessores fizeram com a crise de fome nos anos 1990, que estima-se ter deixado famintos centenas de milhares de norte-coreanos até a morte. Na época, Pyongyang divulgou seus problemas como um “março árduo”, e colocou a culpa sobre enchentes e sanções impostas pelos americanos.
Kim já está mostrando sinais de que está tentando arquitetar a nova crise. Mesmo antes de anunciar o surto, ele estava avisando seus oficiais para que se preparassem para “outro, mais difícil ‘março árduo’”. Isso pareceu uma referência às ausências severas de alimento que estão novamente surgindo no país, e provavelmente serão agravadas pelos lockdowns nas fronteiras impostos por Kim para impedir a entrada do vírus.
Analistas também têm suspeitas sobre o momento do reconhecimento da Covid por Pyongyang. A insistência prévia de que o país era livre da Covid-19 foi fonte de ceticismo, e alguns sugerem que a abertura súbita sobre seus problemas é cronometrada deliberadamente para coincidir com uma visita à região por Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, quem chegou à Coreia do Sul na quinta-feira (19).
“O fato que Kim Jon Un escolheu anunciar publicamente a crise de saúde é revelador”, disse Lina Yoon, pesquisadora sênior na Human Rights Watch. “Pode ter sido um elemento político, obviamente.”
Essa pode não ser a única forma de Kim garantir que Pyongyang esteja no topo da lista de assuntos da reunião do presidente americano com o novo líder do Sul, Yoon Suk Yeol.
A inteligência de Washington sugere que Kim está planejando ou um teste nuclear, ou o lançamento de um míssil balístico intercontinental para coincidir com a visita – uma avaliação compartilhada com a Coreia do Sul, que preparou planos para responder a possíveis “provocações” de Pyongyang. Isso seria compatível com o comportamento de Kim nos últimos meses. De acordo com Seul, no mesmo dia em que a Coreia do Norte anunciou o surto, disparou três mísseis balísticos de baixo alcance nas águas entre a Península da Coreia e o Japão.
O que permanece desconhecido é: os problemas de Kim com a Covid-19 o distrairão de fazer uma demonstração de poder, ou lhe tornarão mais agressivo?
“Estado de emergência mais grave”
Enquanto Pyongyang pode estar tentando chamar atenção, poucos sugeririam que está exagerando sobre o surto. De fato, a falta de relatórios oficiais até recentemente provocou ceticismo.
A taxa de mortes até quinta-feira registrava 62 vítimas, mas especialistas dizem que o verdadeiro número pode ser muito mais alto e pode decolar.
A mídia estatal noticiou que amostras de alguns pacientes mostraram que estão contaminados pela variante Ômicron, de alta transmissibilidade, que pode se tornar desastrosa em uma população que não está majoritariamente vacinada, e, tomando os cálculos oficiais como verdadeiros, também não tem imunidade prévia às infecções.
É sabido que a Coreia do Norte não importou vacinas contra a Covid-19 – apesar de ser elegível para o programa global de compartilhamento de vacinas, o Covax. No último ano, ela rejeitou publicamente uma oferta de quase três milhões de doses das vacinas da Sinovac, da China, contra a Covid-19.
Na segunda-feira (16), três aviões de carga norte-coreanos voaram até a China e voltaram, segundo oficiais do governo sul-coreano. Não se sabe o que os aviões carregavam, mas a rara viagem veio após a China afirmar que ajudaria a Coreia do Norte com o surto.
“Não há evidências para mostrar que a Coreia do Norte tem acesso a vacinas suficientes para proteger sua população da Covid-19”, disse o pesquisador do braço da Ásia Oriental da Anistia Internacional Boram Jang.
“Com as primeiras notícias oficiais de um surto de Covid-19 no país, continuar neste caminho pode custar muitas vidas e uma negligência inconcebível da defesa do direito à saúde.”
Em resposta, Kim parece anormalmente disposto a admitir os problemas os quais seu país atravessa, declarando o “mais grave estado de emergência” e ordenando que todas as províncias e cidades entrem em lockdown.
Parece improvável que isso virará a raiva da população contra ele, segundo muitos especialistas, dada a habilidade de Kim de manipular o maquinário extenso de propaganda do estado – desde que possa impedir que a crise afete diretamente as elites do país.
“Se as elites sênior começarem a morrer em massa – há uma grande quantidade delas, e não sabemos se estão vacinadas –, pode haver questões sobre o porquê de a Coreia do Norte não ter realizado a vacinação mais cedo”, avaliou Chad O’Carroll, diretor do veículo de notícias NK News, com base em Seul.
Desde que o surto foi anunciado, juntamente com vídeos dizendo às pessoas o que fazer caso exibam sintomas de Covid, a televisão regida pelo estado dedicou muito tempo a clipes mostrando Kim inspecionando os centros de comando epidêmico e farmácias – talvez planejados para mostrar que ele está no controle da situação.
Teste do sistema de saúde e da liderança de Kim
Ainda sim, Yoon, na Human Rights Watch, disse que o fato que Pyongyang está reconhecendo publicamente a crise sugere que tem “sérias preocupações” sobre o surto e o potencial de espalhamento.
“[Coreia do Norte] tem uma população não vacinada e cronicamente desnutrida, e não tem remédios para tratar os sintomas mais básicos da Covid-19″, disse Yoon. “A Coreia do Norte é muito mais frágil do que qualquer outro país que conhecemos.”
Yoon disse que a Coreia do Norte está pedindo urgentemente por ajuda externa, principalmente com vacinas e medicamentos, e mesmo se aceitar ajuda – ofertas apareceram tanto do Sul, quanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, o processo de vacinação será provavelmente lento devido à falta de infraestrutura de transporte e estoque de imunizantes no país.
“Será um teste para sua liderança, e exigirá com urgência criatividade na criação de histórias no aparato de propaganda norte-coreano”, dise O’Carroll da NK News.
Uma prioridade para a mídia estatal de Kim será explicar por que as barreiras nas fronteiras falharam em manter a Ômicron do lado de fora. O’Carroll apontou que não somente esses lockdowns falharam, como há um fator dirigente nos desabastecimentos severos de alimentos os quais enfrentam países, pois impediram a entrega de grãos e fertilizantes.
Uma opção para Kim seria fazer uma demonstração pública de humildade.
“Vimos Kim Jon Un chorar sobre os sacrifícios da nação [no passado] – acho que é o tipo de coisa que poderia fazer para diminuir a revolta”, afirmou O’Carroll.
“Cidadãos norte-coreanos passaram por muitas coisas”, ele disse. “A primeira coisa que ele pode fazer é pedir desculpas e assumir uma parcela da culpa.”
Enquanto isso, se Kim está pensando em realizar uma demonstração de força com a visita de Biden, ele pode imaginar que essa será uma de suas últimas ostentações de poder.
O’Carroll disse que o cálculo do momento do surto na Coreia do Norte sugere que uma grande parada militar no mês passado para marcar os 90 anos da fundação do exército se tornou um evento “supertransmissor.”
Multidões observando a parada foram mostradas em vídeos, celebrando sem máscaras.
“Sabemos que trouxeram cidadãos de toda a Coreia do Norte para ir à parada e celebrar o evento”, ele disse. “É a placa de Petri perfeita para espalhar o vírus, então acredito que a parada entrará na história do país como uma péssima ideia.”
A Secretaria Municipal de Segurança Pública está reforçando a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de solo em diversos pontos da cidade. O trabalho começou pelas principais ruas e avenidas da região central e está sendo estendido para os bairros.
Foram montadas três frentes de trabalho e já foram executados 15 mil metros quadrados de sinalização horizontal, atendendo mais de 40 vias.
A manutenção da sinalização das vias foi feita com serviços de pintura de faixa de pedestres, eixo contínuo, marcas de canalização, legenda “PARE” e redutor de velocidade, entre outros. O serviço é feito pela empresa vencedora da licitação e pela equipe de sinalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
De acordo com o secretário Daniel Rosa, o trabalho tem como objetivo dar mais visibilidade aos motoristas e mais segurança aos pedestres. “A sinalização tem um papel significativo na orientação dos motoristas, pedestres, ciclistas e demais usuários no uso das vias urbanas, sendo indispensável para o ordenamento do tráfego e redução de acidentes. A conservação e manutenção dela será um trabalho constante executado pela Administração Municipal”, ressalta.
Na região central foram sinalizadas as vias paralelas e perpendiculares às avenidas Senador Montandon, Imbiara, João Paulo II, Antônio Carlos, Getúlio Vargas, Dâmaso Drummond e Wilson Borges.
Também foram sinalizadas as avenidas Rosalvo dos Santos, no bairro Bom Jesus; Pedro de Paula Lemos, no bairro Domingos Zema; Francino Ferreira da Silva, no bairro Cincinato de Ávila; Cassiano de Paula Nascimento, no bairro Santo Antônio, além das ruas Terêncio Pereira e Totonho Pereira, também no bairro Santo Antônio.
Foram atendidas ainda as principais ruas em 13 bairros: Abolição, São Francisco, Ana Pinto, Tiradentes, Bom Jesus, Serra Morena, Vila Silvéria, Boa Vista, Aeroporto, Morada do Campo, Recanto do Bosque, Pão de Açúcar 1, Pão de Açúcar 3, Ana Antônia, Cincinato de Ávila, Orozino Teixeira, Novo Horizonte, Pedra Azul, São Domingos e Domingos Zema.
As equipes esportivas ou atletas individuais que representaram Araxá em competições locais, estaduais ou nacionais, poderão receber subsídio financeiro da Prefeitura de Araxá.
O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte foi aprovado na terça-feira (17) pela Câmara Municipal e tem como objetivo promover e consolidar o esporte como direito social, guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
“Estou muito feliz com a aprovação desse programa. Agora quem for representar a cidade de Araxá em competições poderá receber o apoio financeiro e, se preciso for, toda estrutura que o Município oferece para sua preparação e treinamentos”, ressalta o prefeito Robson Magela
O prefeito destaca ainda a importância de políticas públicas para a sociedade. “Uma política pública séria, com responsabilidade, fomenta diversos projetos que beneficiam diretamente a população. E nós, enquanto gestores públicos, temos que desenvolver e implantar programas que atendam nossa comunidade, nossos jovens, adultos e idosos. Fomentar o esporte”, reitera.
O projeto será sancionado pelo prefeito Robson Magela nos próximos dias.
Principais critérios do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
Para obtenção de financiamento de projetos com recursos do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, os interessados deverão obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Esportivo da Secretaria Municipal de Esportes, satisfazendo as seguintes condições:
– Apresentar o respectivo projeto esportivo, com uma diretoria responsável e devidamente registrada em cartório, explicitando objetivos, recursos financeiros e humanos envolvidos, para fim de fixação do valor do incentivo e fiscalização da Administração Pública.
– Em projetos de criação de escolinhas esportivas, obrigatoriamente informar um profissional técnico com registro ativo no Conselho Regional de Educação Física para acompanhar o desenvolvimento do projeto apresentado ou treinador/instrutor que possuam cursos preparatórios associados à modalidade que ensinam.
Os projetos serão encaminhados pela Secretaria Municipal de Esportes e serão submetidos à análise, juntamente com a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, designada, através de portaria, para aprovação dos projetos selecionados a serem financiados a partir dos critérios estabelecidos.
Procuradoria-Geral do Município apresentou nesta quinta-feira (19) à Justiça Federal fatos novos dentro da ação que pede a suspensão do licenciamento concedido à Tamisa.
Serra do Curral é alvo da mineradora Tamisa — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
As informações constam em um documento da Procuradoria-Geral do Município, que apresentou nesta quinta-feira (19) à Justiça Federal fatos novos dentro da ação que pede a suspensão do licenciamento. Quatro geólogos foram designados pela prefeitura para estudar o assunto.
Segundo o documento, a cava oeste do empreendimento da Tamisa fica a 150 metros da jusante do Pico Belo Horizonte, que representa a porção mais elevada da Serra do Curral. O pico está na bandeira da cidade e é patrimônio cultural e paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com os geólogos, a proximidade entre os dois pontos “é motivo de preocupação visto que a exploração da área em questão pode resultar em destruição do marco topográfico tombado”. O uso de explosivos na remoção do minério pode gerar vibrações e resultar em movimentos de massa que comprometam a integridade do pico.
Serra do Curral é alvo da mineradora Tamisa — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Os especialistas concluem que a falta de estudos específicos não permite garantir a estabilidade geotécnica do Pico Belo Horizonte nem “afirmar que a paisagem de Belo Horizonte não será afetada com a abertura da cava oeste”, como vem sendo defendido pela Tamisa e por representantes do governo estadual.
“Se Belo Horizonte for forçada a mudar a sua bandeira pelo deslizamento do Pico Belo Horizonte, o fato não poderá ser considerado um acidente como se tentou imputar a Mariana e Brumadinho, pois o desastre no Pico Belo Horizonte é previsível e anunciado pela falta de estudos geológicos idôneos feitos pela Tamisa”, afirma um trecho do documento assinado pelo procurador Caio Perona.
Ele diz que um eventual deslizamento do talude não afetará apenas o lado de Nova Lima da Serra do Curral, mas também a porção de Belo Horizonte, “o que reforça a indispensabilidade de anuência de Belo Horizonte ao empreendimento”.
Em nota, o governo de Minas disse que, “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos”.
Afirmou ainda que “os processos de licenciamento em Minas Gerais, atualmente, são formalizados com amplos estudos técnicos, documentos e informações necessárias para análise de viabilidade ambiental e decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”.
“Toda análise de empreendimentos a serem implantados, inclusive os de mineração, é feita em conformidade com a legislação vigente e respeitando os limites que envolvem a mineração no país”, diz a nota.
O g1 Minas pediu um posicionamento sobre o assunto para a Tamisa e aguarda retorno.
A empresa pretende avançar sobre a serra em duas etapas ao longo de 13 anos. Pelo plano, na fase 1, serão construídas bacias de contenção de sedimentos, estradas internas, além de beneficiamento a seco.
Já na fase 2, o trabalho vai ser focado nas cavas oeste e central. Para isso também será necessário construir bacias de sedimento, outras estradas e também plantas de beneficiamento a seco e a planta de beneficiamento a úmido. A mina da Tamisa será instalada bem próximo ao local onde outras duas mineradoras já fazem a extração de minério na Serra do Curral.
Na primeira fase, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente. A área total do empreendimento – Área Diretamente Afetada – é de 101,24 hectares.
Caso será analisado em uma reunião com o Colégio dos Consultores junto do bispo diocesano. Conforme o casal, a entrada dos cães foi autorizada pelo secretário paroquial no dia anterior à data do casamento.
Padre critica presença de cães como pajem em cerimônia de casamento em Nova Olinda, no Ceará — Foto: Arquivo pessoal
Caso será analisado em uma reunião com o Colégio dos Consultores junto do bispo diocesano. Conforme o casal, a entrada dos cães foi autorizada pelo secretário paroquial no dia anterior à data do casamento.
O casal Antônio Eliwelton Rodrigues da Silva e Brenda Jamille planejaram o casamento com pajens especiais: os vira-latas Scooby e Pipoca. Para surpresa dos noivos e para os convidados, o padre se negou a dar a bênção final por não concordar na entrada dos cachorros na igreja. O caso aconteceu no sábado (14) na Paróquia São Sebastião, em Nova Olinda, 560 km de Fortaleza.
Vídeos da cerimônia mostram os noivos no altar e o padre César Retrão responsável pelo casamento criticar: “Isso é o cúmulo”. (Assista no vídeo acima)
De acordo com Antônio Eliwelton, a atitude do padre César Retrão deixou noivos e todos os presentes perplexos. Segundo o noivo, a entrada dos cães havia sido combinada no dia anterior ao da cerimônia. Eles pagaram R$ 310 como taxa de matrimônio.
A diocese do Crato afirmou que o caso será analisado em uma reunião com o Colégio dos Consultores junto do bispo diocesano. A data ainda não foi marcada, segundo a diocese. Somente após a reunião, a diocese poderá tratar do assunto.
Padre critica presença de cães como pajem em cerimônia de casamento em Nova Olinda, no Ceará — Foto: Arquivo pessoal
“Para evitar qualquer imprevisto perguntamos para o secretário paroquial se tinha algum problema. Ele afirmou que não tinha nenhum problema, pois o padre não iria achar inconveniente. Ficou um clima ruim demais. Na hora que os cães entraram, ele disse que era inaceitável, um cúmulo dois cachorros entrarem com alianças e estarem ali naquele ambiente”, afirmou Antônio.
Antônio Eliwelton, que trabalha como balconista, diz que após pegarem as alianças, o pároco mudou de humor e pediu para os noivos e padrinhos assinarem os papéis e deixou o local rapidamente. Antônio Elivelto disse que a bênção final, o ritual que o padre diz “declaro vocês marido e mulher” e o tradicional beijo não foi realizado.
“A bênção final, a parte mais esperada do casamento não aconteceu, pois ele saiu do local logo depois da gente assinar os papéis. Aí ficamos lá constrangidos”, disse.
Cuidado com cães e gatos
Scooby durante cerimônia no último sábado (14), na Paróquia São Sebastião, em Nova Olinda. — Foto: Antônio Eliwelton Rodrigues/Arquivo Pessoal
Além de serem balconistas, o casal mantém há quase quatro anos o Instituto Lilica, uma instituição que cuida de 130 cachorros e 40 gatos. Scooby e Pipoca ,que entraram com as alianças, receberam cuidados da instituição. Antônio Eliwelton contou que Scooby foi atropelado perto da casa dos seus pais e ficou com ferimento grave em uma das patinhas. O cão foi para a instituição e o tratamento durou cerca de três meses.
Pipoca foi abandonada pelos seus antigos tutores em um terreno baldio por apresentar uma doença grave que a deixou cega. O casal resgatou a cadela e deu cuidados. No caso dela, segundo Antônio Eliwelton, foi mais delicado e o tratamento demorou, mas ela está bem.
“Ela foi abandonada e estava cega. Demos para ela todo um tratamento especial e medicação. Por isso, todo esse cuidado todo, ela é mais carinhosa. Quando escuta a voz da gente já corre e pula em cima da gente. São animais e têm sentimentos. Acho que merecem respeito”, afirmou.
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