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George e Melvin DeJesus haviam sido condenados à prisão perpétua em 1997 pelo assassinato de uma mulher nos EUA.

Dois irmãos que haviam sido condenados à prisão perpétua em 1997 pelo assassinato de uma mulher nos Estados Unidos foram libertados após 25 anos tentando provar sua inocência.

“Estou grato porque a verdade finalmente veio à tona. E espero que nossa família, assim como a família de Margaret (a vítima), possa finalmente curar essa ferida e colocar isso no passado”, disse George DeJesus, de 44 anos, em um reencontro emocionado com sua família.

“Eu sei que a justiça para mim e meu irmão também significa reabrir antigas feridas para a família da vítima. Estarei rezando por eles”, afirmou George, ao lado do irmão, Melvin, de 48 anos, que também foi libertado nesta semana.

Os dois provaram a inocência graças ao trabalho conjunto de duas equipes de estudantes de Direito que, sob a supervisão de professores e em colaboração com a procuradoria-geral do Estado de Michigan, conseguiram reabrir e reinvestigar o caso.

‘Estou grato porque a verdade finalmente veio à tona’, disse George DeJesus em reencontro emocionado com a família — Foto: WMU-Cooley Law School Innocence Project/BBC

O drama dos irmãos começou em 11 de julho de 1995, quando o corpo de Margaret Midkiff foi encontrado no porão da casa onde ela morava, em Pontiac, cidade de cerca de 60 mil habitantes no condado de Oakland, em Michigan.

A vítima estava nua, com uma fronha de travesseiro cobrindo sua cabeça e fios amarrando seu pescoço, pulsos e tornozelos.https://dc93ba46c21e2ec942f3ffe07342ebfe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Exames de DNA ligaram Brandon Gohagen à cena do crime. Mas, depois de um depoimento inicial em que não havia incriminado ninguém, Gohagen mudou sua versão dos fatos e disse que havia agredido a vítima sexualmente porque Melvin DeJesus estava apontando uma arma para sua cabeça e o obrigando a atacá-la.

Gohagen disse ainda que, após o ataque sexual, os irmãos DeJesus haviam amarrado e espancado a vítima até a morte.

Os irmãos DeJesus ao lado de alguns dos estudantes e advogados que trabalharam para reinvestigar seu caso e provar sua inocência — Foto: WMU-Cooley Law School Innocence Project/BBC

Álibi

Os irmãos sempre negaram qualquer envolvimento. Eles afirmavam que estavam em uma festa na data e horário do crime, álibi corroborado por testemunhas e apresentado no julgamento.

Também não havia nenhuma evidência física ligando os irmãos à agressão sexual ou ao assassinato, e testes de DNA nunca identificaram o DNA de nenhum dos dois na cena do crime.

Apesar disso, em 30 de dezembro de 1997 os irmãos foram condenados e sentenciados à prisão perpétua. Gohagen foi testemunha da acusação.

Em troca de seu testemunho, Gohagen entrou em um acordo para se declarar culpado de assassinato em segundo grau. Conforme a lei estadual em Michigan, essa categoria envolve um homicídio que não foi premeditado e foi cometido em conexão com outros crimes, como roubo, invasão domiciliar, abuso e sequestro, entre outros.

Gohagen também se declarou culpado de conduta sexual criminosa em primeiro grau. Ambos os crimes envolvem penas mais brandas do que a recebida pelos irmãos DeJesus.

Nas décadas em que ficaram presos, os irmãos sempre continuaram afirmando que eram inocentes. Mas eles só ganharam uma nova chance quando seu caso chamou a atenção de organizações que revisam condenações consideradas injustas.

George foi representado por Jessica McLemore e a equipe do Cooley Innocence Project da Western Michigan University. Melvin foi representado por David Moran e a equipe da Michigan Innocence Clinic, ligada à Universidade de Michigan.

Os irmãos DeJesus ao lado de alguns dos estudantes e advogados que trabalharam para reinvestigar seu caso e provar sua inocência — Foto: WMU-Cooley Law School Innocence Project/BBC

Ambas as organizações envolvem professores e estudantes de Direito que se dedicam a avaliar casos de presos que alegam inocência e dizem ter sido condenados por crimes que não cometeram.

Existe uma rede de organizações do tipo no país que, juntas, já garantiram a liberdade de 375 inocentes condenados injustamente, alguns deles após décadas na prisão.

Novas descobertas

No caso dos irmãos DeJesus, as duas organizações atuaram em colaboração com o gabinete da procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, e de sua Unidade de Integridade de Condenações, que revisa alegações de inocência por parte de condenados naquele Estado.

Depois da análise inicial das equipes das universidades, essa unidade da procuradoria-geral aceitou reinvestigar o crime. Várias testemunhas foram entrevistadas, e os novos investigadores revisaram documentos de décadas atrás.

Eles descobriram declarações de testemunhas feitas apenas semanas depois do crime e confirmando o álibi dos irmãos DeJesus. Também encontraram o que a equipe do Cooley Innocence Project descreve como “fatos preocupantes sobre Gohagen”.

Em 2017, graças a um teste de DNA de um caso antigo, Gohagen foi condenado à prisão perpétua pelo estupro e assassinato de outra mulher, em 1994, também no condado de Oakland. Esse crime, no qual ele agiu sozinho, tinha muitas semelhanças com o assassinato pelo qual os irmãos DeJesus haviam sido condenados.

Além disso, os novos investigadores descobriram outras 12 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente, fisicamente e emocionalmente por Gohagen.

Uma das testemunhas entrevistadas disse ainda que Gohagen confessou que havia acusado os irmãos DeJesus em troca de um acordo (que permitiria que cumprisse uma pena mais branda).

“Um dos problemas nesse caso é que o verdadeiro culpado foi uma das principais testemunhas contra George de Melvin”, disse à BBC News Brasil uma das professoras da equipe do Cooley Innocence Project, Marla Mitchell-Cichon.

Segundo Mitchell-Cichon, uma das maneiras de evitar injustiças do tipo seria aprovar leis que limitem esse tipo de depoimento e que informem a defesa sobre acordos e promessas feitas pela acusação a esse tipo de testemunha, além de informações sobre outros possíveis crimes em que estejam envolvidas.

Libertação

Diante das novas evidências, a juíza Martha D. Anderson, do condado de Oakland, determinou que as condenações dos irmãos fossem revertidas e todas as acusações contra eles fossem descartadas.

“Quero pedir desculpas pelas ações tomadas contra vocês 25 anos atrás. Vinte e cinco anos de suas vidas foram roubados, e isso jamais poderá ser substituído”, disse Anderson.

“Espero que vocês possam encontrar algum consolo no fato de que poderão se reunir novamente com suas famílias e começar uma vida normal fora da prisão”, afirmou a juíza.

A diretora do Cooley Innocence Project, Tracey Brame, disse que a libertação dos irmãos, na terça-feira (22), foi um momento muito feliz, depois de uma luta de tantos anos.

“Agradecemos à procuradora-geral Dana Nessel e à equipe da Unidade de Integridade de Condenações por sua disposição em ouvir os irmãos e reinvestigar o caso. Hoje, George e seu irmão, Melvin, finalmente receberam justiça”, afirmou Brame.

Dave Moran, codiretor da Michigan Innocence Clinic, disse que sua equipe vai agora ajudar os irmãos a se reajustarem à nova vida em liberdade.

“Estamos muito felizes em saber que nosso cliente, Melvin DeJesus, e seu irmão, George, serão completamente inocentados desse assassinato, 26 anos depois de terem sido incriminados pelo verdadeiro culpado desse crime hediondo”, afirmou Moran.

Segundo Mitchell-Cichon, a condenação injusta não apenas prejudicou os irmãos, sua família e a família da vítima. “Nós, a sociedade, também não recebemos justiça, e muitas outras mulheres foram prejudicadas por causa desses erros”, salientou.

“Minha esperança é a de que esse caso sirva de exemplo sobre o que está errado com o nosso sistema de Justiça”, afirmou Mitchell-Cichon.

fonte G1

Grande parte dos colaboradores que ganharam o prêmio de R$ 122 milhões já manifestou o desejo de não retornar ao trabalho.

Por g1 Santos

05/04/2022 14h45  Atualizado há 56 segundos

Um anúncio feito pela empresa de logística portuária Marimex, por meio das redes sociais, gerou brincadeiras entre os internautas — Foto: g1 Santos

Um anúncio feito pela empresa de logística portuária Marimex, por meio das redes sociais, gerou brincadeiras entre os internautas. No post, o grupo anuncia e comemora a chegada de 14 novos profissionais horas depois de 44 colaboradores terem ganhado um bolão da Mega-Sena que pagou mais de R$ 122 milhões no total.

Na publicação, a empresa explica que os profissionais foram contratados para as áreas de desembaraço aduaneiro, governança e relacionamento, pricing, SSMA, STM, transporte, vendas e manutenção.

“O #TimeMarimex continua crescendo em diversas áreas. Nosso time de colaboradores está ansioso”, diz o post.

Em seguida, a empresa ainda faz um convite para futuros candidatos.

“E você? Quer fazer parte do #TimeMarimex? Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de todas as novidades”.

O anúncio acabou viralizando com a expectativa de dezenas de vagas serem abertas, já que os ganhadores do bolão não apareceram para trabalhar após o sorteio.

Não demorou muito para a história acabar repercutindo nas redes sociais.

“A gente tem certeza que o boato é verdade quando vê a empresa procurando gente para trabalhar. Parabéns aos sortudos da cidade”, disse a internauta Carol Escobar.

“Também, geral pediu demissão. Tudo milionário”, completou outro internauta. As contratações, porém, já faziam parte do plano de expansão da Marimex.

Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio

Na última segunda-feira (4), os 44 profissionais que foram contemplados, cada um, com R$ 2,7 milhões, ‘sumiram’ do expediente. Segundo apurado pelo g1, entre os vencedores há pessoas da faxina, técnicos de diversos setores e até mesmo executivos que participaram do bolão. Muitos, inclusive, já manifestaram a intenção de se desligarem.

O clima, porém, não é dos melhores. Segundo funcionários que preferem não se identificar, para proteger a identidade dos colegas, algumas pessoas que não participaram do bolão se revoltaram e vazaram informações particulares dos ganhadores, como páginas nas redes sociais e até mesmo o telefone celular dos ‘sortudos’.

Recebimento de prêmio

Em nota enviada ao g1 nesta terça-feira (5), a Caixa Econômica Federal informou que 23 das 44 cotas do bolão de Santos já iniciaram o processo para recebimento do prêmio na segunda-feira. Cada cota receberá R$ 2.786.981,17.

A lotérica Santo & Santo, onde foi feita a aposta que gerou a premiação, já havia sido “pé quente” em 2015, ao registrar o bilhete vencedor da Mega-Sena e distribuir mais de R$ 98 milhões.

Segundo a Caixa, a última vez que uma aposta única levou um prêmio maior do que R$ 100 milhões foi em outubro de 2020, quando a aposta vencedora ganhou R$ 103.029.826,38, na cidade de Abreu e Lima (PE).

O g1 questionou a empresa portuária se algum dos funcionários que participaram do bolão já pediu demissão após o prêmio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Lotérica Santo & Santo, em Santos, no litoral de São Paulo — Foto: Marcela Pierotti/G1

Aposta vencedora

Segundo informações da Caixa, a aposta foi feita por volta das 12h de sábado (2), dia do sorteio. Cada um dos 44 vencedores gastou R$ 17,18 para participar de dois jogos com nove números no total.

Os números sorteados foram: 22 – 35 – 41 – 42 – 53 – 57. Os vencedores ainda apostaram no 06, no 13 e no 46, que acabaram não sendo necessários para que a aposta fosse vencedora. Com isso, multiplicaram o valor apostado em mais de 162 mil vezes.

Na manhã da segunda (4), a lotérica estava aberta. Nos guichês, novos apostadores relataram que estavam ansiosos para serem as próximas “vítimas” dessa onda de sorte do estabelecimento, que em 2015 já havia sido “pé quente” ao registrar um bilhete vencedor da Mega-Sena de R$ 98 milhões.

R$ 15 mil por mês

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, em março, aumentar a Selic mais uma vez. Dessa forma, a taxa básica de juros passou de 10,75% para 11,75% ao ano. A Selic mais alta, porém, não traz mudanças para a rentabilidade da poupança. Com a taxa acima de 8,5%, o rendimento da poupança passa a ser de 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR). No primeiro trimestre deste ano, a poupança rendeu 1,66%, ou seja, cerca de 0,553% ao mês.

As mudanças na economia indicam novas oportunidades de investimento, principalmente para quem ganhou uma bolada, como os sortudos que faturaram o prêmio da Mega-Sena, em Santos. Se cada ganhador desse concurso deixar o valor do prêmio na poupança, o dinheiro renderia cerca de R$ 15.400 ao mês.

Apostas da Mega-Sena feitas por funcionários de empresa em Santos, SP — Foto: Arquivo Pessoal

Outro prêmio no litoral de SP

No dia 19 de março, outro morador do litoral de São Paulo levou uma bolada de R$ 94 milhões da Mega-Sena. O prêmio foi suficiente para mudar a rotina da pequena cidade de Mongaguá, tanto que moradores se uniram para tentar desvendar o ‘mistério’ de quem seria o mais novo milionário do município.

Poucos dias após o sorteio, o ganhador foi até a Caixa Econômica Federal para resgatar o prêmio. Segundo divulgado pela Caixa, o ‘sortudo’ fez uma aposta única, no valor mínimo, e não participava de nenhum tipo de bolão. Por isso, ele levou todo o prêmio para casa sozinho.

fonte G1

Monique e o ex-vereador Jairinho foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry, de 4 anosO menino Henry Borel ao lado da mãe, Monique MedeirosFoto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (5), prisão domiciliar para a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, e se baseou no pedido da defesa de Monique.

Entre as justificativas, a magistrada cita os relatos de violência prisional sofridos pela ré. Em depoimento, no dia 9 de fevereiro, a mãe de Henry relatou que sofria ameaças dentro da cadeia e que foi intimidada por presas, uma agente carcerária e advogados antes e depois de ser presa.

Apesar do relato de intimidações, a juíza ressaltou na decisão que não houve comprovação das denúncias.

“Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas” diz o documento.

A determinação a juíza é de que Monique seja monitorada através do uso de uma tornozeleira eletrônica e não mantenha nenhum tipo de comunicação com terceiros, ou seja, a ré fica proibida de usar internet e celular.

Segundo a defesa, o alvará de soltura deverá ser expedido na quarta-feira (6), após a realização de processos burocráticos.

“Foi feita a justiça, é necessário que a gente diferencie a acusação da Monique com as circunstâncias do processo. Ela responde pela omissão, diferentemente do Jairinho que responde pela ação. Ela já foi interrogada. Jairinho não foi interrogado porque pediu a produção de provas. Por essa razão a juíza levou em consideração esse fato e disse que não havia razão para ela se manter presa preventivamente e decretou outras medidas, basicamente a prisão domiciliar e a colocação da tornozeleira”, afirmou o advogado da mãe de Henry, Hugo Novais.

Sobre Dr. Jairinho, a juíza manteve a prisão preventiva do ex-vereador. Na justificativa, foi considerado que “não há nenhum elemento novo” que qualificam a modificação da situação atual.

Presos desde abril de 2021, Monique e Jairinho foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

O menino Henry morreu no dia 8 de março de 2021, depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

FONTE CNN

O prefeito Robson Magela anunciou uma minirreforma administrativa no Governo Municipal nesta segunda-feira (4). A medida vai promover mudanças no comando de quatro pastas da gestão pública. As Secretarias de Governo, de Saúde, de Ação Social e a Procuradoria Geral do Município terão novos gestores a partir desta quarta-feira (6). A nova estrutura acontece devido ao prazo de desincompatibilização para as disputas das eleições deste ano e de acordo com o perfil público de cada gestor. Algumas mudanças em cargos administrativos também vão ocorrer.

O vice-prefeito Mauro Chaves deixa o cargo de secretário de Governo devido ao prazo eleitoral. A pasta será ocupada pelo até então Procurador-Geral do Município, Eurico Hélio da Silva (Rick Paranhos). Quem passa a ocupar o cargo de Procurador-Geral é o advogado Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, que trabalha há mais de 10 anos no setor público e estava na Superintendência Jurídica do Gabinete do Prefeito.

Já a secretária de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, deixa a pasta e assume a assessoria especial de Saúde. A Secretaria de Saúde será comandada pela dentista, servidora efetiva há 22 anos e gestora em Saúde, Cristiane Gonçalves Pereira, que estava à frente da Secretaria de Ação Social e foi uma das responsáveis pela implantação de importantes programas, como por exemplo, o Renda Básica.

Com mais de 15 anos de experiência no setor social, o vereador e empresário Wagner Cruz assume a Secretaria de Ação Social. Ele tem projetos e trabalhos reconhecidos por meio de importantes entidades assistenciais.

Segundo o prefeito, as mudanças foram realizadas dentro do perfil administrativo de cada gestor. “Nós temos acompanhado o desempenho, a capacidade técnica e de gestão de cada um dos nossos secretários e assessores. E as mudanças que realizamos nesta minirreforma administrativa é de acordo com a obrigatoriedade da legislação eleitoral e essa análise técnica que realizamos desde o início do governo. Todos são excelentes profissionais e com as novas funções vão contribuir ainda mais com o Município”, destaca Robson.

Desincompatibilização

O prazo para desincompatibilização de cargos para quem irá concorrer às Eleições de 2022 terminou no último sábado (2). Os prazos são definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que adotou a medida para evitar o abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de estrutura ou recursos aos quais o ocupante do cargo tem acesso. Caso não saia no prazo determinado pelo TSE, o pré-candidato se torna inelegível.

O vice-prefeito Mauro Chaves solicitou em tempo hábil a exoneração do cargo de secretário de Governo para se afastar do posto e se tornar elegível. De acordo com ele, o sentimento após deixar a pasta é o de dever cumprido.

“Após 15 meses de governo, nós desenvolvemos diversos projetos com a permissão do prefeito, trabalhamos efetivamente com todos os secretários e tivemos uma relação estreita com o Legislativo. Tenho certeza que o Rick Paranhos fará um belo trabalho, pois é uma pessoa que já comprovou isso durante o trabalho que desenvolveu no comando da Procuradoria Geral do Município. Continuo como vice-prefeito e estarei contribuindo no dia a dia com o prefeito Robson Magela para atender evidentemente toda a população”, destaca Mauro.

Assessoria de Comunicação

Nunca antes o encerramento de um projeto foi tão comemorado. A Prefeitura de Araxá, através da Fundação da Criança e Adolescente de Araxá (FCAA), realizou o 1º Encontro de Acolhimento Familiar de Araxá, onde foi encerrado o projeto Refazendo Sonhos, que é uma modalidade de acolhimento em família. A comemoração é que agora o projeto passa a ser executado como política pública do Município. O encontro aconteceu na quinta-feira (31), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia).

O prefeito Robson Magela destaca que o projeto não sendo governamental implica que ele pode ter fim. Além disso, ele diz que o Refazendo Sonhos dependia de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para ser executado. “A importância de se tornar uma política pública é que agora ele conta com recursos ordinários da Prefeitura de Araxá, o que garante a sua continuidade. E eu fico muito feliz em estar à frente da Administração Municipal e fazer parte deste projeto. Vale ressaltar também o trabalho feito por todos os envolvidos para que isso se tornasse realidade”, reitera o prefeito.

O encontro reuniu gestores, coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais atuantes na FCAA, Secretarias de Ação Social, de Educação e de Saúde, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. Também participaram representantes do Sistema de Garantia de Direitos, além de famílias habilitadas e outros interessados em se tornar família acolhedora.

Na programação, a assistente social nacionalmente conhecida, Neusa Cerutti, palestrou sobre a importância do fomento ao acolhimento familiar. “Muitos estudos nacionais e internacionais mostram os danos causados pela institucionalização na vida de uma criança. O acolhimento familiar objetiva o desenvolvimento integral de forma muito mais saudável para a criança, que daqui a um pouco é adulto e que a gente precisa assegurar essa convivência familiar e comunitária desde a sua formação como ser humano”, relata.

Depoimentos em vídeos de crianças atendidas pelo projeto também fizeram parte da programação, emocionando a todos os presentes. “Na família acolhedora, a gente tem oportunidade de oferecer à criança uma vivência familiar e não institucional. Nós apresentamos vídeos, cartas e áudios dessas crianças relatando que elas entenderam que não precisam ser de sangue para serem amadas. E isso enche a gente de felicidade, sensação de dever cumprido”, conclui a presidente da FCCA, Taciana Almeida.

A mesa da solenidade foi composta pelo prefeito Robson Magela, pela presidente da FCAA, Taciana Almeida, pela coordenadora do Refazendo Sonhos, Karla Eloíza, pela presidente do CMDCA, Ana Rita Flores, pela juiz da Vara da Infância e Juventude de Araxá, Dimas Ramon Esper, pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado, e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios.

Assessoria de Comunicação

O Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus recebeu, na manhã do último sábado (26), a primeira edição do projeto Prefeitura no Bairro. O prefeito Robson Magela esteve no local para ouvir os moradores do Setor Norte, que também puderam aproveitar o atendimento de diversos secretários e servidores públicos presentes, com mais de 40 atividades gratuitas oferecidas.

O projeto que tem como objetivo levar os atendimentos da Prefeitura de Araxá para todos os setores da cidade conta com serviços para diversas faixas etárias, entre elas, vacinação contra a Covid-19, cadastro para programas sociais, contação de histórias, requerimento de serviços urbanos, atividades esportivas, além do pré-agendamento de emissão de Carteira de Identidade e apresentações culturais.

O prefeito Robson Magela destaca a importância do “Prefeitura no Bairro”, que devido à pandemia da Covid-19 teve o seu lançamento adiado. “Estou muito feliz em poder trazer este projeto para a população agora e ter começado no bairro Bom Jesus. O local estava cheio, os moradores satisfeitos, estou ansioso para levar essa estrutura aos próximos setores e para todos os araxaenses. Ter a oportunidade de sugerir e reivindicar, além de utilizar os serviços oferecidos pela gestão de forma gratuita, é extremamente importante e necessário”, diz.

A diarista Mara Rosilene Pereira aproveitou a manhã de sábado para levar a filha para se vacinar e regularizar a sua Identidade. Para ela, ações como essa devem ser frequentes na cidade. “Para mim foi ótimo porque eu trabalho a semana inteira e chego em casa à noite, então consegui resolver várias pendências que durante a semana não posso. Para os moradores que irão receber o Prefeitura no Bairro nos próximos meses, podem ir e aproveitar porque tem muita gente para poder nos orientar, vale a pena”, conta Mara.

As próximas edições do projeto ocorrerão em breve e todas as informações serão disponibilizadas, anteriormente, no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal de Araxá.

Assessoria de Comunicação

Trilhar o desenvolvimento sustentável de Araxá se adequando à legislação vigente e inovando na implementação de soluções ambientais. Com este propósito, uma comitiva da Prefeitura de Araxá se reuniu com o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, nesta terça-feira (29).

Prestação de contas

No encontro foi apresentado um relatório com os primeiros resultados desde que a atual gestão deu início às intervenções no Aterro Sanitário de Araxá, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Município junto ao Ministério Público do Meio Ambiente em 2019.

“Este TAC vinha sendo descumprido há anos. Assim que o prefeito Robson Magela assumiu a gestão, determinou que a Procuradoria e os secretários envolvidos diretamente na questão buscassem soluções para adequar o aterro nos termos previstos no TAC”, explica o procurador geral do Município, Rick Paranhos.

Entre as medidas que vêm sendo tomadas no aterro e que foram detalhadas no relatório entregue ao promotor regional estão: reativar a balança; melhorar as condições de higiene; cercar o local para evitar a entrada de pessoas e animais; melhorar o sistema de drenagem de gás; fazer o monitoramento geotécnico da área, além de ampliar o espaço.

Gerenciamento do RCC

O encontro também serviu para esclarecer sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, já enviado à Câmara Municipal, que trata sobre o controle e destinação do Resíduo de Construção Civil (RCC). O projeto, que está em tramitação, permite ao Município fazer um mapeamento de todo o RCC gerado em Araxá, desde a fonte geradora (construtoras e moradores que fazem reformas ou demolições de suas residências) até o destino correto deste material, (empresa que vai reciclar e gerenciar os resíduos) evitando a poluição do meio ambiente.

O manejo, a coleta e a destinação dos RCC são de responsabilidade do gerador, seja ele uma construtora ou um morador. O serviço de recebimento e processamento do RCC é feito por empresas privadas instaladas na cidade, cabendo ao Poder Público fiscalizar o cumprimento da legislação para evitar a poluição do meio ambiente com o descarte inadequado.

Hoje, o RCC gerado na cidade está sendo depositado de forma inadequada em uma área conhecida como “bota-fora”, no Distrito Industrial. O Ministério Público deu prazo para que a área seja desativada.

“Com a aprovação do projeto de lei do RCC, a situação será resolvida porque o gerenciamento do resíduo passará a ser feito por uma empresa privada em uma área destinada corretamente para este fim. E a Prefeitura vai reforçar a fiscalização para evitar o descarte de outros tipos de materiais naquele espaço”, explica Paranhos, complementando que o encontro foi positivo.

“Qualquer Município que está preocupado com o futuro precisa não só se adequar à legislação ambiental, como também inovar no apontamento de soluções sustentáveis. E é isso que a Prefeitura vem fazendo. O promotor recebeu o relatório do nosso plano de ação, e elogiou a nova conduta adotada pela atual gestão em relação à questão ambiental”, reitera.

O encontro aconteceu no Ministério Público Estadual do Meio Ambiente em Uberlândia e reuniu, além do procurador Rick Paranhos, os secretários Ricardo Alexandre da Silva (Kaká – Serviços Urbanos), Juliano Cesar da Silva (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) e Ângelo França Santos (Obras Pública e Mobilidade Urbana); o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Ney Dutra, o chefe da Divisão de Meio Ambiente do IPDSA, Vinícius Martins, e a assessora Ana Carolina Couto.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Araxá, Márcio Oliveira Pereira, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal, vereador Wagner Cruz, também participaram do encontro.

“A reunião com a promotoria foi fundamental para entender a importância do projeto e a necessidade urgente da Câmara Municipal aprovar esse projeto para que o Município regulamente o gerenciamento do RCC, impedindo a poluição do meio ambiente”, conclui o vereador Wagner Cruz.

Assessoria de Comunicação

Área de anexos

Passagem no transporte interestadual gratuita ou com desconto, isenção em concursos públicos, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e outros diversos benefícios. A Secretaria Municipal de Ação Social está com cadastro aberto para adolescentes e jovens de 15 a 29 anos que desejam participar do programa ID Jovem. A carteirinha do programa pode ser solicitada ao público que pertença à família com renda mensal de até dois salários mínimos e que esteja inscrito no CadÚnico.

Se ainda não houver inscrição no CadÚnico, os responsáveis ou familiares dos jovens e adolescentes devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a sede da Secretaria Municipal de Ação Social. Devem ter em mãos o número de Identificação Social (NIS) e incluir o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento no cadastro. Depois disso, a carteira estará disponível: ela poderá ser impressa ou salva no telefone em formato digital no aplicativo ID Jovem.

Os jovens e adolescentes poderão usar os serviços de transporte convencional em linhas regulares. Duas vagas gratuitas ou com desconto de 50% são asseguradas no sistema de transporte coletivo interestadual. A carteira ID Jovem pode ser usada em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, teatrais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.

Assessoria de Comunicação

Decreto determina fluxo de cinco lanchas por vez e regras de distanciamento dos paredões; acidente no local matou 10 pessoas 

A visitação de turistas aos cânions de Capitólio, a 285 km de Belo Horizonte, foi retomada parcialmente nesta quarta-feira (30). A reabertura acontece depois de quase três meses da tragédia, que matou 10 pessoas e deixou outras 32 feridas.

O retorno do turismo ao local vai seguir uma série de normas de segurança, como redução do fluxo com cinco lanchas por vez, regras de distanciamento dos paredões, uso de capacete e colete, além da interrupção dos passeios em caso de chuva.

Todos os passageiros das embarcações terão que assinar um termo de aceite com as orientações. De acordo com a prefeitura, as medidas foram tomadas depois de uma consulta com a equipe técnica. Os cânions também serão monitorados diariamente por um geólogo.

Ainda segundo a administração municipal, foi instalado um píer na entrada dos cânions com fiscais para controlar o fluxo das lanchas e turistas.

O decreto com as medidas da reabertura foi publicado, na última quarta-feira (23), no DOM (Diário Oficial do Município). O documento terá validade até a conclusão das obras de contenção dos paredões, que ainda não tiveram início.

Acidente em Capitólio

No dia 8 de janeiro, uma estrutura rochosa caiu sobre lanchas com turistas na região dos cânions de Capitólio. Ao todo, dez pessoas morreram na tragédia e mais de 30 ficaram feridas.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que a queda foi um fenômeno natural de erosão. Segundo o delegado responsável pelo caso, Marcos Pimenta, as investigações não encontraram responsáveis pela tragédia e não houve indiciamento.

FONTE R7