Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados, pensionistas e demais contribuintes já podem requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Araxá.
A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados. Pessoas aptas a receberem a isenção devem se dirigir à sede do Clube Araxá, na rua Presidente Olegário Maciel, nº 333, no Centro, das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200m² de área construída dentro de um único terreno, que seja de propriedade de aposentados ou pensionistas, cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos nacionais. É necessária a comprovação de que essas pessoas residam no local e sejam titulares da posse do imóvel.
Também se encaixam para receber a gratuidade imóveis pertencentes a sociedades sem fins lucrativos e destinados ao exercício de práticas culturais ou beneficentes; prédios onde ocorram prestação de serviços ligados a educação, hospitais e casas de saúde que, de forma regulamentar, colocam à disposição do município serviços no valor da isenção; entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, esse benefício é muito importante para os contribuintes. “A isenção do IPTU é de extrema importância para os aposentados e pensionistas, no início do ano é comum para as famílias terem um número de contas a pagar maior, esse benefício vem para desafogar e auxiliar a vida financeira dos contribuintes”, reforça.
Novo Prazo e desconto
A Prefeitura de Araxá concede desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Para garantir o desconto, o contribuinte deve pagar a parcela única até o dia 30 de junho.
Há ainda a possibilidade de parcelamento do tributo, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 1 Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 62. O vencimento da primeira parcela é 31 de março. —
Segundo o projeto, 80% dos recursos irão para editais, cursos e espaços culturais; texto vai à sanção de repasse ao setor cultural levam nome do cantor e compositor Aldir Blanc
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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), por 74 votos a 0 e uma abstenção, a “Lei Aldir Blanc 2”, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais, até 2027, a estados e municípios para fomentar o setor cultural. O texto irá à sanção presidencial.
Segundo o projeto, a União fará os repasses às unidades federativas durante cinco anos. O montante deverá ser dividido da seguinte maneira: 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, e 20% irão para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Os espaços artísticos beneficiados também ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade.
As entidades precisam prestar contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.
“Embora exacerbadas durante a pandemia da Covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, disse o relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Ainda de acordo com a proposta aprovada, o dinheiro será pago em parcela única e não poderá ser gasto com pagamento de despesas com pessoal, além de ser vedada a transferência de mais de 5% do total a empresas terceirizadas.
Procedimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral e quem tiver menos de 18 anos não é obrigado a votar, mas tem o direito. Primeiro turno será realizado em 2 de outubro.
Serviços relacionados ao título de eleitor podem ser feitos pela internet — Foto: TRE/Divulgação
Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.
“Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Como fazer?
Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.
Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:
uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
comprovante de residência atualizado;
certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.
e-Título
Eleitores em situação regular podem ter acesso ao documento no aplicativo ‘e-Título’, disponível para sistemas Android e iOS
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.
Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.
Oportunidade de reivindicar e sugerir projetos para a gestão da cidade diretamente ao prefeito municipal. A Prefeitura de Araxá retoma nesta semana o programa “Quarta-feira do Povo”. A proposta, que foi iniciada em 2021 e suspensa por conta da pandemia da Covid-19, tem como objetivo aumentar a participação da população na construção de ações que vão contribuir com o desenvolvimento do município.
As audiências, em grupos ou individuais, são marcadas com antecedência na sede do Poder Executivo no Centro Administrativo. Os atendimentos são realizados no gabinete do prefeito e acontecem sempre às quartas-feiras. O agendamento pode ser feito por telefone ( 3691-7005 / 3691-7006 ). A expectativa é que cerca de 25 atendimentos sejam realizados em cada edição do projeto.
As reivindicações e sugestões apresentadas serão analisadas imediatamente pelo prefeito e assessoria. “O nosso objetivo é abrir as portas da Prefeitura de Araxá para que a comunidade apresente sua sugestão para a cidade e reivindique projetos e ações que possam melhorar a vida da nossa população. Queremos escutar atentamente cada pessoa e tentar apresentar uma solução com mais agilidade sempre que for possível”, destaca o prefeito Robson Magela.
Serviço – Projeto “Quarta-feira do Povo”
Para agendar um horário no atendimento, os interessados podem entrar em contato com a assessoria do Gabinete do Prefeito pelos telefones 3691-7005 e 3691-7006.
Prefeitura no Bairro
A Prefeitura de Araxá também inicia neste sábado (26), no Núcleo de Convivência do bairro Bom Jesus, no Setor Norte, das 8h às 12h, o programa “Prefeitura no Bairro”. O objetivo é levar ações e projetos da Administração Municipal mais próximo ao cidadão e tornar mais eficiente as estratégias para solução dos desafios da gestão pública.
Serão mais de 40 serviços gratuitos oferecidos à população em um mesmo espaço. O programa prevê um evento periódico, uma vez por mês, e contemplará todas as regiões do município.
Por meio de um canal de comunicação direto com a população, o Prefeitura no Bairro colocará à disposição da comunidade todo o suporte da Administração Municipal, reunindo ações gratuitas nas áreas de Ação Social, Saúde, Segurança, Cidadania, Infraestrutura, Direitos Humanos, Acolhimento à Mulher, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Esporte, Lazer, Agricultura e. O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Governo também estarão à disposição para ouvir as demandas dos cidadãos.
Receita disse que uma novidade deste ano é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis Marcelo Camargo/Agência Brasil
A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo em 29 de abril.
A Receita disse que uma novidade deste ano é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX, desde que a chave do contribuinte seja o seu CPF.
O Programa Gerador da Declaração, está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, IOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app “Meu Imposto de Renda”.
São obrigados e declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Texto agrava punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos e prevê medidas protetivas; projeto de lei segue agora para votação na Câmara dos Deputados
Henry Borel, de 4 anos, foi assassinado em 8 de março; a mãe e o padrasto respondem pelo crimeFoto: Reprodução/Instagram
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021), que propõe o aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes, além de uma série de medidas protetivas e alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A proposta agrava a punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos. Pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a pena para os casos de homicídio simples vai de 6 a 20 anos.
O PL 1.360/2021 aumenta essa penalidade em dois terços se o autor é ascendente da vítima (por exemplo: pai, mãe, avô, avó), padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se tiver autoridade sobre a vítima menor de 14 anos. Se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto também inclui o crime de homicídio contra menor de 14 anos entre aqueles considerados hediondos. Pela Constituição Federal, eles são inafiançáveis e insuscetíveis de qualquer anistia.
Outro dispositivo do projeto prevê pena de 6 meses a 3 anos para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente. A mesma regra valerá, segundo a proposta, para quem se omitir nos casos de tratamento cruel ou degradante, formas violentas de educação, correção ou disciplina e abandono de incapaz.
O texto também prevê que, se a omissão resultar em lesão corporal de natureza grave na vítima, a pena será aumentada na metade; se resultar em morte, ela será triplicada; no caso de o crime ser praticado por ascendente, parente consanguíneo até terceiro grau, responsável legal, tutor, guardião, padrasto ou madrasta da vítima, a pena será aplicada em dobro.
De acordo com o projeto, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor em programas de recuperação e reeducação. Caso o agressor descumpra medidas protetivas impostas pela Justiça, o texto determina que ele ficará sujeito a detenção de 3 meses a 2 anos.
No texto aprovado pelos senadores, o juiz pode determinar ao agressor sanções como: suspensão de posse ou porte de arma; proibição de aproximação da vítima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; vedação de contato com a vítima; proibição de frequentar determinados lugares; restrição ou suspensão de visitas; pagamentos de cestas básicas como medida cautelar; comparecimento a programas de recuperação e reeducação; acompanhamento psicossocial.
Caso o projeto vire lei, as medidas poderão ser aplicadas pelo juíz de imediato, mesmo sem a manifestação do Ministério Público. O texto também traz a possibilidade de prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
Além das medidas relacionadas ao agressor, o texto traz medidas protetivas de urgência à vítima, como a inclusão em programas de assistência social ou proteção. O projeto prevê ainda medidas como acolhimento institucional ou em família substituta e matrícula da criança ou do adolescente em instituição de educação mais próxima do domicílio ou do local de trabalho do responsável legal.
Uma emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) incluiu no texto a obrigatoriedade do magistrado de “velar pela assistência jurídica por defensor público ou por advogado conveniado ou nomeado”. No texto original do projeto, caberia ao magistrado determinar o encaminhamento do responsável pela criança ou adolescente ao órgão de assistência judiciária, o que, para Contarato, não garantiria o atendimento especializado.
O projeto considera a violência contra criança e adolescente como uma das formas de violação dos direitos humanos. De acordo com o texto, qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano patrimonial contra criança e adolescente configura violência doméstica e familiar.
Proteção ao denunciante
Segundo o PL 1.360/2021, qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente ou os presencie tem o dever de denunciá-los. A comunicação pode ser feita por meio do serviço disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao Conselho Tutelar ou à polícia.
De acordo com o texto, o poder público deve assegurar a proteção de quem informar ou denunciar a prática de violência, tratamento cruel ou degradante, formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente. O projeto prevê, inclusive, que União, estados, Distrito Federal e municípios podem criar programas de compensação para noticiantes e denunciantes.
A testemunha pode, segundo a proposta, condicionar a revelação de informações a algumas medidas de proteção. O texto proíbe qualquer tipo de retaliação, represália, discriminação ou punição contra quem decidir noticiar situações de violência. Se for coagido ou exposto a grave ameaça, o denunciante também pode requerer medidas protetivas.
Sistema de dados
O texto determina ainda a integração de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra criança e adolescente reunidas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e no Sistema de Justiça e Segurança.
O PL também prevê que o compartilhamento das informações deve zelar pelo sigilo dos dados pessoais da criança e do adolescente. Os dados deverão ser usados para mapear, prevenir e evitar a repetição de situações violentas. Outra aplicação das estatísticas deverá ser a de promover a reparação integral dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e municípios podem criar centros de atendimento integral e multidisciplinar, espaços para acolhimento familiar, programas de apadrinhamento, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados.
O poder público ficaria autorizado ainda a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, assim como criar centros de educação e de reabilitação para agressores.
Vacinação contra a Covid-19, orientação para a abertura de empresas, acesso a programas sociais, atividades esportivas e mais de 40 serviços gratuitos oferecidos à população em um mesmo espaço. A Prefeitura de Araxá inicia neste sábado (26), no Núcleo de Convivência do bairro Bom Jesus, no Setor Norte, das 8h às 12h, o programa Prefeitura no Bairro. O objetivo é levar ações e projetos da Administração Municipal mais próximo ao cidadão e tornar mais eficiente as estratégias para solução dos desafios da gestão pública.
Por meio de um canal de comunicação direto com a população, o Prefeitura no Bairro colocará à disposição da comunidade todo o suporte da Administração Municipal, reunindo ações nas áreas de Ação Social, Saúde, Segurança, Cidadania, Infraestrutura, Direitos Humanos, Acolhimento à Mulher, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Esporte, Lazer, Agricultura e. O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Governo também estarão à disposição para ouvir as demandas dos cidadãos.
O programa prevê um evento periódico, uma vez por mês, e contemplará todas as regiões do município. De acordo com o prefeito Robson Magela, o programa Prefeitura no Bairro é um dos compromissos de tornar o governo mais participativo. “Nada melhor do que a própria comunidade apontar quais são as prioridades do bairro e da região dela. São essas pessoas que convivem diariamente com a realidade local e que vão conseguir apontar quais os projetos que podem ser implantados com maior agilidade. Esperamos que toda a comunidade do bairro Bom Jesus e do Setor Norte compareçam. Será uma manhã de muito trabalho, atendimento e diversão para todas as idades”, destaca.
1ª Edição Prefeitura no Bairro
Dia: Sábado – 26/03 Local: Núcleo de Convivência do bairro Bom Jesus Endereço: Rua Jason Armando de Paula, 117. Horário: 8h às 12h
Principais serviços que serão oferecidos à população
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO • Atendimento
SAÚDE • Vacinação contra a Covid-19; • Orientação Nutricional; • Atualização do Cartão do SUS; • Orientações sobre Saúde da Mulher; • Aferição de pressão arterial; • Orientação Postural.
SOCIAL • Informações e Cadastro de Programa Mãos à Obra; • Cadastro do Programa Planta Popular (Habitacional); • Atualização do Cadastro Único; • Cadastro do Programa Renda Básica; • Orientação do ID Jovem; • Atendimento e Acolhimento à Mulher; • Doação de Mudas (Pequeno Jardineiro); • Cadastro Acessuas e Confecção de Currículos.
PROCON • Atendimento ao público para reclamações relativas ao consumo, finanças, telefonia e outras.
SINE • Atendimento sobre vagas de emprego e cadastro de trabalhadores.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • Sala do Empreendedor: como abrir sua própria empresa; • Orientação sobre o Projeto Araxá Empreendedora; • Inscrições para cursos de qualificação e capacitação.
TURISMO • Apresentação do Plano Municipal do Turismo; • Amostra dos Pontos Turísticos da cidade; • Amostra de Produtos.
IPDSA – MEIO AMBIENTE • Recolhimento de eletroeletrônicos (pilhas, baterias, celulares, etc); • Requerimento de poda de árvores em calçada; • Coleta de material reciclável.
EDUCAÇÃO • Orientação para educação dos filhos; • Busca ativa de crianças de 0 a 5 anos que estão fora da escola; • Busca Ativa de Jovens e Adultos que não completaram o ensino fundamental; • Biblioteca Móvel e Contação de Histórias.
OBRAS • Apresentação de Projetos das Obras da Prefeitura; • Requerimento de Tapa-Buracos; • Requerimento de Limpeza Urbana; • Requerimento de Iluminação Pública.
AGRICULTURA E PECUÁRIA • Cadastro de Produtores; • Como obter o SIM (Selo de Inspeção Municipal); • Inscrições de Programas.
FAZENDA • Recálculo de parcelas atrasadas de IPTU e Dívida Ativa; • Emissão de guias de IPTU; • Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas; • Orientações tributárias; • Orientações e preenchimentos de requerimentos de isenções e outros.
SEGURANÇA PÚBLICA • Pré-agendamento de emissão de Identidade; • Emissão de Cartão de Estacionamento para Idoso; • Emissão de Estacionamento para Deficiente.
CULTURA • Cadastro de Artistas; • Apresentação Musical.
IPREMA • Orientação Previdenciária (Regime Geral e Iprema).
VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Feira de Adoção de Animais; • Atendimentos Cerest; • Exames CTA; • Orientação Dengue e Animal Peçonhentos.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária já está realizando o cadastro de agricultores que desejam ser beneficiados com o projeto Porteira Adentro. Para realizar a inscrição, basta comparecer à sede da secretaria das 8h às 18h, portando os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, Cartão do Produtor e escritura ou contrato de arrendamento.
De acordo com o secretário Wander Prugger (Mãozinha), o projeto Porteira Adentro visa fomentar a atividade rural por meio de auxílio na execução de obras de infraestrutura nas propriedades rurais. “O projeto permite à Prefeitura de Araxá entrar na propriedade do homem do campo para executar intervenções que vão melhorar a sua produtividade. São algumas obras de infraestrutura que por vezes o pequeno produtor não tem condição de realizar”, explica.
Os serviços oferecidos através do Projeto Porteira Adentro são terraplanagem; abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades, incluindo cascalhamento e patrolamento; construção e reforma de silos; transporte de cascalho e brita; conservação de aterros e limpeza; e construção de fossa séptica e chorumeiras.
Conforme o secretário Mãozinha, as ações serão executadas pela secretaria de acordo com o planejamento do Município. “Iremos elaborar o cronograma atendendo por região”, completa.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária fica na avenida Rosália Isaura de Araújo, 275, no Centro Administrativo. Para mais informações, os contatos são 3691-7040 e (34) 9.9257-1241 (WhatsApp).
A Prefeitura de Araxá, através da Secretaria Municipal de Ação Social, fechou a 2ª edição da parceria com o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) para a realização do programa Coletivo Jovem em Araxá, que trabalha com a formação de jovens para o mercado de trabalho.
O programa é voltado para pessoas de 16 a 25 anos que moram em comunidades de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, que concluíram ou estão cursando o ensino médio e estão em busca do primeiro emprego.
Todo o curso é online, através da plataforma do Whatsapp, o que permite que o jovem tenha acesso ao conteúdo do programa de qualquer lugar que tenha acesso a internet. A duração é de cinco semanas, quando os participantes recebem dez videoaulas e atividades para serem feitas durante este período, no próprio celular. Quem assistir às videoaulas e fizer as atividades práticas recebe um certificado de conclusão.
Durante o curso, serão apresentados temas do mundo do trabalho, planejamento de um plano de vida, construção de currículo, planejamento financeiro e o participante é incentivado a se candidatar aos processos seletivos de uma rede de mais de 400 parceiros empregadores.
Em Araxá os jovens com mais destaque no curso, serão encaminhados para oportunidades de emprego em empresas parceiras do Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB), entre elas o grupo Zema.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana tem novo gestor a partir desta segunda-feira (21). Após seis anos como secretário, Sebastião Donizete deixa o cargo por motivos pessoais e o engenheiro civil Ângelo França, 49 anos, assume o cargo. Com experiência em órgãos federais (Exército Brasileiro, Aeronáutica, dentre outros) e setor privado, Ângelo já atuava na secretaria municipal como assessor de obra de infraestrutura e assume a pasta para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos.
De acordo com o prefeito Robson Magela, o ex-secretário deixa um legado enorme para Araxá e o novo gestor tem a missão de dar continuidade ao projeto iniciado. “O Sebastião Donizete realizou um trabalho fantástico nos últimos anos. É uma pessoa muito boa, um profissional muito competente e um grande servidor público. Ele sai neste momento por motivos particulares, mas as portas da Administração Municipal estão abertas para ele por sua competência. Tivemos a tranquilidade de fazer essa mudança, porque o Ângelo já atuava como assessor na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e têm currículo ímpar. Tenho certeza que ele fará um trabalho excelente”, ressalta o prefeito.
Durante seis anos e meio, Sebastião Donizete ocupou o cargo de secretário municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana. Um dos mais respeitados engenheiros no setor público no país, ele já coordenou o projeto da Cidade Administrativa do Governo de Minas e supervisionou diversas obras públicas do Governo de Minas Gerais nos últimos 25 anos. Foi também ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ex-coordenador regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
“A gente está há bastante tempo à frente da secretaria. Já são quase sete anos na gestão da pasta e preciso reorganizar minha vida. Eu gostaria muito de continuar aqui, pois é um ambiente excelente. A Administração Municipal me oferece toda a liberdade para trabalhar e propor projetos que sejam eficientes. Mas, infelizmente, tenho algumas razões particulares e familiares que preciso me dedicar neste momento. Mesmo à distância eu estou à disposição para continuar a contribuir. O Ângelo é um profissional muito competente e qualificado e, certamente, vai melhorar ainda mais o trabalho que estávamos promovendo em conjunto”, destaca Sebastião Donizete.
Novo Secretário
Ângelo França Santos é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e é Especialista em Gestão Empresarial (UFU). Tem experiência em construção civil pesada – obras rodoviárias e aeroportuárias, construção civil predial e industrial. Já atuou como engenheiro civil, fiscal de contratos, engenheiro de obras e de suprimentos em diversos projetos da iniciativa pública e privada. Possui experiência em especificação, licitação, compras, planejamento, cronogramas, fiscalização na execução, apropriação e medição com órgãos federais e privados. Também trabalhou como gestor e fiscal dos serviços de manutenção (conservação) da malha rodoviária pavimentada e aeródromos do Estado de Goiás e foi consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a UNESCO.
O novo secretário destaca as prioridades da sua gestão na pasta e sua nova função frente a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana. “Eu gosto de grandes desafios e assumo a secretaria com muita satisfação e empenho. A minha intenção é dar o meu melhor para beneficiar a população araxaense. Vamos dar continuidade aos projetos já executados e queremos implantar novas propostas, vislumbramos a possibilidade de projetos executivos que sejam eficientes e tragam benefícios imediatos para a população”, explica Ângelo.
Experiências Profissionais
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana – Prefeitura de Araxá. Assessor de Obra de Infraestrutura.
Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes – GOINFRA – Gestor e fiscal dos serviços de manutenção (conservação) da malha rodoviária pavimentada e aeródromos.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em parceria com a UNESCO – Consultor.
Ministério do Esporte – Departamento de Infraestrutura de Esporte (Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento – Brasília/DF) – Coordenador de Implementação e Gestão de Infraestrutura de Esporte.
Aeronáutica – Sexto Comando Aéreo Regional (Sexto Serviço Regional de Engenharia – Brasília/DF) – 1º Tenente-Engenheiro Civil – Fiscal de Obras / Assistente Técnico Militar.
Diretoria de Obras Militares – Exército Brasileiro (Quartel General do Exército – Brasília/DF) – Engenheiro Civil – Adjunto da Seção de Controle e Estatística.
SPM Construtora de Obras Ltda – Engenheiro Civil – Gestor
11º Batalhão de Engenharia de Construção (Organização de construção civil pesada do Exército Brasileiro responsável pela execução das Obras de Cooperação junto ao DNIT) – 1º Tenente-Engenheiro Civil – Adjunto da Seção Técnica/Responsável Técnico
KADE Construtora Ltda – Engenheiro de Obras/de Suprimentos.
Assessoria de Comunicação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
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